Diários

Diário nº 3490 de 20 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 27 dias do mês de dezembro de 2022. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Diretor-Geral RESOLVE: Art....

Diário nº 3489 de 18 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/01/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 779/2022 Declara de Utilidade Pública a Associação Ateliê Marinez A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É Declarada de Utilidade Pública a Associação Ateliê Marinez, com sede à Rua Urutaí, nº 831, CEP: 77813-525 - Bairro Senador, município de Araguaína, Estado do Tocantins e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 44.940.884/0001-30. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação Ateliê Marinez é uma entidade sem fins econômicos constituído por prazo indeterminado, tendo...

Diário nº 3488 de 17 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 53/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, retroativamente ao dia 13 de janeiro de 2023: –...

Diário nº 3487 de 13 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 44/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, retroativamente ao dia 12 de janeiro de...

Diário nº 3486 de 12 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 41/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, ção, com efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2023, revogando a Portaria nº 592/2022 - DG. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de janeiro de 2023. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS Diretor-Geral RESOLVE: Art. 1º TORNAR...

Diário nº 3485 de 11 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 36/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 17/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3480, de 4 de janeiro de 2023, na parte em que exonerou a servidora Cleidiane Coelho Mota Martins. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 3484 de 10 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/01/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 30/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 21/2023, publicado no Diário da Assembleia nº 3480, de 4 de janeiro de 2023, na parte em que nomeou a servidora Gabryela Alves Lira. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 3483 de 09 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/01/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 027/2023 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 10 - CSS, de 4 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6244, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotado o servidor abaixo identificado, integrante do quadro de pessoal do Poder Executivo, no período de 1º janeiro a 31 de dezembro de 2023: – Adilson Barbosa Alves, matrícula nº 1262572-2, Técnico em Extensão Rural, na Diretoria de...

Diário nº 3482 de 06 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/01/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Sexta Reunião Conjunta 7 de dezembro de 2022 Às dezoito horas e nove minutos dia sete de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor,...

Diário nº 3481 de 05 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/01/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 777/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos do Capim Dourado de Novo Jardim/TO, denominada Associação Dourada. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Artesãos do Capim Dourado de Novo Jardim/TO, denominada Associação Dourada, entidade civil beneficente, sem fins lucrativos e com fins não econômicos, de caráter assistencial e filantrópica, inscrita no CNPJ nº 08.000.433/0001-59, com sede no município de Novo Jardim -...

Diário nº 3480 de 04 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/01/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE; E DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Reunião Conjunta 29 de março de 2022 Às dezesseis horas e dezenove minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e vinte e dois, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e Administração, Trabalho, Defesa...

Diário nº 3479 de 03 de Janeiro de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/01/2023

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de janeiro de 2023 Ata da Sessão Solene de Posse do Governador e do Vice-Governador do Estado do Tocantins Às oito horas e trinta minutos do dia primeiro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pelos Senhores Deputados Jair Farias, Primeiro-Secretário e Valdemar Júnior, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal, e em nome...

Diário nº 3478 de 30 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2022

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº 11/2022 ATO DA MESA DIRETORA Nº 13/2022 Altera o Ato da Mesa Diretora nº 7/2019, que “dispõe sobre a verba destinada aos Gabinetes dos Deputados, e adota outras providências. Dispõe sobre o pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins na forma que especifica. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e c/c com o...

Diário nº 3477 de 29 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/12/2022

Atos Administrativos PORTARIA Nº 638/2022 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI nº 1.983 - CSS, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial nº 6235, RESOLVE: Art. 1º MANTER lotada a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria de Cidadania e Justiça, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, – Marluce de Oliveira, Agente Analista em Execução Penal, matrícula...

Diário nº 3476 de 28 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/12/2022

Atos Administrativos PORTARIA Nº 611/2022 – DG PORTARIA Nº 630/2022 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 554, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário nº 2.689, de 14 de dezembro de 2022, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria CCI...

Diário nº 3475 de 23 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2022

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 46/2022 Altera a Constituição do Estado no dispositivo que especifica, ajustando o percentual mínimo de aplicação na manutenção do ensino superior, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional Art. 1º O art. 134-A da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art.134-A. ………………………………………………… ……………………………………………………………… §3º O Estado aplicará, anualmente, o mínimo de um por cento da...

Diário nº 3474 de 22 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/12/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 782/2022 Fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado, e adota outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Subsídio mensal do Governador do Estado do Tocantins é fixado em R$ 28.000,00. Art. 2º O Subsídio mensal do Vice-Governador do Estado do Tocantins é fixado em R$ 17.920,00. Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Estado do Tocantins. Art. 4º O cargo de Secretário de Estado e o de dirigente equiparado de...

Diário nº 3473 de 21 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/12/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 99/2022 Palmas, 16 de dezembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 30/2022, que prorroga o período de que trata o art. 9º da Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020. Mediante prorrogação do período de produção de efeitos da norma originária, estendendo-o até 31 de dezembro de 2023, a Propositura cuidou...

Diário nº 3472 de 20 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/12/2022

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 28 de junho de 2022 Ata da Ducentésima Vigésima Primeira Sessão Ordinária Às nove horas do dia vinte e oito do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Antonio Andrade, secretariado pela Senhora Deputada Vanda Monteiro, Primeira-Secretária e pelo Senhor Deputado Fabion Gomes, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense,...

Diário nº 3471 de 19 de Dezembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2022

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 9ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de junho de 2022 Ata da Ducentésima Sétima Sessão Ordinária Às nove horas do dia primeiro do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Elenil da Penha, que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente e convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram presença os Senhores...