Diários

Diário nº 3605 de 25 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.260/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês de julho de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA Diretor-Geral RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Lucilene Ferreira Lima, matrícula 16094,...

Diário nº 3604 de 20 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.259/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcia Cristina Velasco Nascimento Albernaz, matrícula 16588, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, do Gabinete do Deputado Luciano Oliveira, a partir de 31 de julho de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 3603 de 17 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/07/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 743/2023 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 080/2022 - DG, de 31 de janeiro de 2023, para constar a lotação do servidor MÁRCIO CARVALHO DA SILVA CORREIA, Fiscal de Trânsito, matrícula nº 1094530-6, no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 17 de julho de 2023. RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 274/2023-DG, que lotou na Diretoria de Saúde, a servidora...

Diário nº 3602 de 14 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.255/2023 *Republicado para correção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 1º e parágrafos da Lei Federal nº 10.887/2004; nos art. 27, I, “a” e “b”, II, III, IV, §§ 1º e 2º, 31, I, “a”, item 1, 50, 52, § 2º, 54, 56, 57, 59 e 75, I e II, § § 1º e 2º, I e II, “a”,...

Diário nº 3601 de 13 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.254/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, e com fulcro no art. 40, § 19, da Constituição Federal e art. 47 da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Abono de Permanência à servidora efetiva Jubileia Freitas Araújo Teixeira, Agente Legislativo, matrícula nº. 351, retroativamente...

Diário nº 3600 de 12 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/07/2023

Atos Administrativos PORTARIA N° 033/2023 - P “Dispõe sobre a Declaração de Dispensa de Licitação em atendimento aos interesses da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” viamente pela Diretoria de Compras, Material e Patrimônio DICOMP; Considerando ainda, o parecer Jurídico Nº 124/2023-GAB -PGA/PJA/ALETO, (fls. 49 a 57), lavrado pelo Procurador Ge- O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do ral da Assembleia, externando a possibilidade da contratação da Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de con- empresa citada, com fundamento no artigo 75-II, da Lei Federal formidade...

Diário nº 3599 de 11 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 738/2023 - DG PORTARIA Nº 734/2023 - DG *Republicada para correção. O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº 8392/2023, Processo nº 197/2023, RESOLVE: Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora ILANA CRISTINA MELLO CARDOSO JUNQUEIRA, matrícula nº 14180, pelo...

Diário nº 3598 de 10 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/07/2023

Atos Administrativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3598 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.251/2023 PORTARIA Nº 733/2023 - DG O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro...

Diário nº 3597 de 07 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 277/2023 Declara de utilidade pública o Instituto de Cidadania Ecovida. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° É declarada de Utilidade Pública o Instituto de Cidadania Ecovida, com sede no município de Axixá do Tocantins, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 26.272.157/0001-60. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa O Instituto de Cidadania Ecovida, entidade de direito privado sem fins lucrativos, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ- sob o nº 26.272.157/0001-60,...

Diário nº 3596 de 06 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2023

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 49/2023 Altera o art. 114 da Constituição do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26 da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Acrescenta-se o §6°ao art. 114 da Constituição do Estado com a seguinte redação: “Art. 114................................................................................. ................................................................................................ §6º A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública...

Diário nº 3595 (suplemento) de 04 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2023

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais, Considerando o Decreto Administrativo nº 1245, desta data, e pelo poder que lhe confere o art. 80, §§ 1º e 2º do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 9h, no Plenário desta Casa de Leis, para apreciação de matérias constantes da Ordem do Dia prevista para a conclusão dos trabalhos do 1º período, da 1ª Sessão Legislativa, da 10ª Legislatura. Gabinete do Presidente...

Diário nº 3595 de 04 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2023

Atos Legislativos MENSAGEM NO 44/2023 1.3 - CASA MILITAR A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa Do Estado Do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Na conformidade do disposto no art. 121, §3º, do Regimento Interno dessa Casa, por intermédio de Vossa Excelência, submeto à elevada deliberação da Augusta Assembleia Legislativa o presente Substitutivo à Medida Provisória no 18, de 12 de junho de 2023, com a seguinte redação: “MEDIDA PROVISÓRIA No 18, de 12 de junho de 2023. Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre...

Diário nº 3594 de 03 de Julho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/07/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.230/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.233/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3593 de 30 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.224/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.227/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3592 de 29 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.216/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 08 de maio de 2019, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Heber Vieira Tavares para o cargo em comissão de Secretario Parlamentar - SP-7, no Gabinete do Deputado Jair Farias, a partir de 1º de julho de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 3591 de 28 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Sétima Reunião Extraordinária Em 30 de maio de 2023 Às dezesseis horas e um minuto do dia trinta do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados, Eduardo Mantoan, Luciano Oliveira, Marcus Marcelo e Prof. Júnior Geo. Estavam ausentes os Senhores Deputados Fabion Gomes, Léo Barbosa e Olyntho...

Diário nº 3590 de 27 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/06/2023

Atos Administrativos PORTARIA Nº 566/2023 - DG PORTARIA Nº 685/2023 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e considerando a Portaria CCI nº 219 - RVG, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 6272, Considerando o disposto no art....

Diário nº 3589 de 26 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.205/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.208/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3588 de 23 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Terceira Reunião Extraordinária 18 de outubro de 2022 Às dezessete horas e sete minutos do dia dezoito do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres,Elenil da Penha,Eduardo do Dertins, Issam Saado, e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estava ausente o Senhor Deputado Olyntho...

Diário nº 3587 de 22 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 256/2023 Institui a Política Estadual de incentivo à produção e ao consumo do babaçu e seus derivados e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1° Fica instituída a Política Estadual de incentivo à produção e ao consumo de babaçu e seus derivados. Parágrafo único. São considerados derivados do babaçu, para os efeitos da política instituída por esta lei, a amêndoa, a farinha, o óleo ou a casca e produtos industrializados que contenham na sua composição a farinha ou o óleo. Art. 2° Para implementação da política de...