Diários

Diário nº 3586 de 21 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2023

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA Nº 04/2023 Concede Comenda Ordem do Mérito do Legislativo, na forma que especifica. A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 235, de 19 de novembro de 2003, RESOLVE: Art. 1º Fica concedida a Comenda Ordem do Mérito do Legislativo ao homenageado Sinésio da Silva Campos, Deputado Estadual por 7 (sete) mandatos consecutivos, pelo Amazonas, pelos relevantes serviços prestados como membro integrante do Parlamento Amazônico. §1º A Comenda concedida...

Diário nº 3585 de 20 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/06/2023

Atos Legislativos ANEXO I À MEDIDA PROVISÓRIA nº 18/2023 MENSAGEM Nº 42/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Tocantins N E S TA do Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 18/2023, modificativa dos Anexos II e IV da Lei nº 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. “ANEXO II À LEI nº 3.421, de 8 de março de 2019. QUADRO DA...

Diário nº 3584 de 16 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2023

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 896/2023 - GABPR A Sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu PALMAS/TO Assunto: Projeto de Lei que Dispõe sobre o subsídio dos Membros e dos Procuradores de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE/TO, e adota outras providências. Senhor Presidente, Dirijo-me a Vossa Excelência com o propósito de encaminhar o Projeto de Lei nº 02/2023, aprovado na 28ª Sessão Ordinária do Pleno por videoconferência, realizada no dia 07 de junho de 2023, por meio da...

Diário nº 3583 de 15 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/06/2023

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Sétima Sessão Ordinária 14 de março de 2023 Às quinze horas do dia catorze do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Vilmar de Oliveira que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, e convocou Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Estavam presentes os Senhores Deputados...

Diário nº 3582 de 14 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/06/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 245/2023 Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D’água de Baixo - ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis. A Assembleia Legislativa do Estado Do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade de Olho D’água de Baixo - ASPRODAGUA, com sede no Povoado Olho D’água de Baixo, zona rural do município de Tocantinópolis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 3581 de 13 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.188/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.191/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3580 de 12 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/06/2023

Atos Legislativos COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Segunda Reunião Extraordinária em 8 de março de 2023 Às onze horas e quatro minutos do dia oito de março de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Prof. Júnior Geo e Marcus Marcelos. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso e Vanda Monteiro. O Senhor Deputado Marcus Marcelo, secretariado pelo Senhor Deputado Prof. Júnior Geo, assumiu...

Diário nº 3579 de 07 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.176/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 26, inciso I, alínea “a”, item 3; art. 44, incisos I a IV, § 1º; art. 55, “caput”, 56, 57, 59 e 75-A, inciso III, da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei 2.581, de 22 de maio de...

Diário nº 3578 de 06 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/06/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 39/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar no 1/2023, alterador da Lei Complementar Estadual no 128, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Tocantins. A propositura objetiva reestruturar, em menor escala, as unidades administrativas de direção, execução e assessoramento da...

Diário nº 3577 de 05 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.161/2023 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.164/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3576 de 02 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.150/2023 *Republicado para correção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Jorge Frederico, a partir de 2 de junho de 2023: - Higor Barbosa dos Santos - SP-13; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.160/2023 O...

Diário nº 3575 de 01 de Junho de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.138/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maria Denize Ribeiro de Freitas, matrícula 11001, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Nilton Franco, a partir de 1º de junho de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 3574 de 31 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 238/2023 Institui a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos, no âmbito do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Redução do Desperdício de Alimentos no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se: I - Sistema de oferta de alimentos: é a plataforma informatizada para o cadastro e divulgação dos interessados em receber ou doar alimentos aos bancos de alimentos ou firmar parcerias; II - Bancos de alimentos: são os espaços físicos...

Diário nº 3573 de 30 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/05/2023

Atos Legislativos 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 01, de 25 de maio de 2023 Autoriza a contratação temporária de pessoal que especifica, para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público. A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 24, §1º, II, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a contratação essencial temporária de pessoal para atender à necessidade temporária, de excepcional interesse público, no âmbito da Assembleia Legislativa, por tempo...

Diário nº 3572 de 29 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração da servidora Helielza Carvalho de Sousa, matrícula 16431, de SP-13 para SP-10, do Gabinete do Deputado Wiston Gomes, a partir de 1º de junho de 2023. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 29 dias do mês de maio de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA Diretor-Geral PORTARIA Nº 609/2023 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso...

Diário nº 3571 de 26 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/05/2023

10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANO XXXII - PALMAS, SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2023. Nº 3571 MESA DIRETORA Presidente: Amélio Cayres (Republicanos) 1º Vice-Presidente: Ivory de Lira (PCdoB) 2º Vice-Presidente: Gutierres Torquato (PDT) 1º Secretário: Vilmar de Oliveira (SD) 2a Secretária: Profa Janad Valcari (PL) 3º Secretário: Marcus Marcelo (PL) 4º Secretário: Eduardo Fortes (PSD) Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, S/N - Palmas-TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reuniões às 14 horas, às terças-feiras. MEMBROS...

Diário nº 3570 de 25 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2023

Ato da Mesa Diretora. §2º Para efeitos desta Resolução, considera-se hora-atividade o período correspondente a 50 minutos de atividade.” (NR) Art. 2º A Seção IV - Da Ajuda de Custo, do Capítulo III, do Título I, do Anexo Único da Resolução nº 331, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: “Seção IV - Da Indenização de Instrutoria”. Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos: I - parágrafo único do art. 14; 4 PROJETO DE LEI Nº 233/2023 ................................................................................................ §1º Todo conteúdo remunerado por...

Diário nº 3569 de 24 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/05/2023

Ato da Mesa Diretora. §2º Para efeitos desta Resolução, considera-se hora-atividade o período correspondente a 50 minutos de atividade.” (NR) Art. 2º A Seção IV - Da Ajuda de Custo, do Capítulo III, do Título I, do Anexo Único da Resolução nº 331, de 28 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3569 4 Tal providência encontrou respaldo na dicção dos Convênios ICMS nos 178, de 9 de dezembro de 2022, e 58, de 14 de abril de 2023, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que, atendendo ao disposto na Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro...

Diário nº 3568 de 23 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2023

10ª LEGISLATURA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANO XXXII - PALMAS, TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2023. Nº 3568 MESA DIRETORA Presidente: Amélio Cayres (Republicanos) 1º Vice-Presidente: Ivory de Lira (PCdoB) 2º Vice-Presidente: Gutierres Torquato (PDT) 1º Secretário: Vilmar de Oliveira (SD) 2a Secretária: Profa Janad Valcari (PL) 3º Secretário: Marcus Marcelo (PL) 4º Secretário: Eduardo Fortes (PSD) Palácio Deputado João D'Abreu - Praça dos Girassóis, S/N - Palmas-TO Comissões Permanentes Local das Reuniões: Plenarinho Comissão de Constituição, Justiça e Redação Reuniões às 14 horas, às terças-feiras. MEMBROS...

Diário nº 3568 (suplemento) de 23 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/05/2023

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 321/2023 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 dias do mês de maio de 2023, 201º da Independência, 134º da República e 34º do Estado. Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, Deputado AMÉLIO CAYRES da Medida Provisória nº 3, de 13 de janeiro de 2023. os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 3, de 13 de...