Diários

Diário nº 3395 de 08 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2022 Palmas, 4 de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória no 16, de 4 de julho de 2022, que revoga alíneas do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, instituidora do Código Tributário do Estado do Tocantins. Os dispositivos objeto da revogação, do modo como vigentes, cuidaram de inscrever...

Diário nº 3394 de 05 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 52/2022 Palmas, 1º de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 15, de 1º de julho de 2022, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev-Tocantins, na forma que especifica. Cabe, em primeiro ponto, destacar que a...

Diário nº 3393 de 04 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2022

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3393 3 PROJETO DE LEI Nº 718/2022 Cria o Prêmio Costa Andrade de Arte e Cultura do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: MENSAGEM Nº 51/2022 Palmas, 1º de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 14/2022, modificativa do texto da Lei 3.828, de 29 de setembro...

Diário nº 3392 de 03 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária 15 de março de 2022 Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia quinze de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Elenil da Penha, Issam Saado e da Senhora Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Issam Saado, secretariado pelo Senhor Deputado Elenil da Penha,...

Diário nº 3391 de 02 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Segunda Reunião Extraordinária 19 de abril de 2022 Às dezoito horas e vinte e dois minutos do dia dezenove de abril de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Elenil da Penha, Prof. Júnior Geo e da Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Jorge Frederico e Ricardo Ayres. A Senhora...

Diário nº 3390 de 01 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 717/2022 Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Adhemar Pereira Torres A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Adhemar Pereira Torres. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa Natural de Itaporã do Tocantins, onde nasceu em 1º de janeiro de 1954, casado com a Sra. Yolanda Toshiko Ohashi Torres, pai de três filhas sendo Inêz Ogashi Torres Ayres, Veronica Ohashi Torres e Ligia Ohashi Torres. Graduado em...

Diário nº 3389 de 20 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/07/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.001/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Olavo Rodrigues Macedo do cargo em comissão de Secretário Parlamentar – SP 12, do Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 18 de julho de 2022. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 3388 de 19 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/07/2022

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3388 3 C.I. Nº 045/2022 – GDIS Palmas, 5 de julho de 2022. Expedientes De: Gabinete do Deputado ISSAM SAADO Para: ANTONIO POICARÉ ANDRADE FILHO Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 083/2022 – GDLR Assunto: Informa mudança de partido Palmas, 5 de julho de 2022. De: Gabinete da Deputada LUANA RIBEIRO Para: Diretória de Área Assembleia Responsável: Lucilene Montelo Monteiro ASSUNTO: Informação de novo partido para fins de mudanças do painel no plenário. Senhor Presidente, Encaminho a Vossa Senhoria...

Diário nº 3387 de 15 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/07/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 978/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Ricardo Ayres, retroativamente ao dia 1º de julho de 2022: – Carlos Welton Ribeiro Mendes – SP13; – Milena Marinho de Sá – SP13. Gabinete da Presidência da...

Diário nº 3386 de 14 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/07/2022

Atos Administrativos PORTARIA Nº 385/2022 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e, Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria nº 001 – P, de 13 de janeiro de 2020, RESOLVE: 225 Servidor Nº 3386 3 RESOLVE: Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022: – Thalia...

Diário nº 3385 de 13 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/07/2022

Atos Legislativos Atos Administrativos Atas das Comissões DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 971/2022 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária 16 de março de 2022 Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a...

Diário nº 3384 de 12 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/07/2022

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA de Solidariedade do Cerrado - Asas do Cerrado. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É Declarada de Utilidade Pública a Associação Social Anglicana de Solidariedade do Cerrado - Asas do Cerrado, com sede à Quadra QI 03, Alameda 05, nº 503, Lote 09, Setor Arno 61 - CEP: 77.001-828; município de Palmas, Estado do Tocantins e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ sob o nº 14.736.354/0002-94. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa 3 Sala das Sessões, 5 de julho de 2022. VALDEREZ...

Diário nº 3383 de 11 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/07/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 715/2022 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Reverendíssimo Senhor Padre Bruno Rodrigues. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Reverendíssimo Senhor Padre Bruno Rodrigues. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa Religioso e sacerdote pertencente a Congregação da Pequena Obra da Divina Providência, ordem religiosa e católica, que há 70 anos marca sua presença evangelizadora no norte do Brasil e precursora no Tocantins. Nascido na cidade de Mercês-MG...

Diário nº 3382 de 07 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/07/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2022 Palmas, 28 de junho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3382 3 ANEXO I À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 13/2022 “ANEXO I À LEI ESTADUAL Nº 3.124/2016. Relação de Unidades Administrativas Básicas e Complementares e Respectivos Cargos de Provimento em Comissão Descrição da Unidade Administrativa Class. Relação de Cargos Símbolo Quant. UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – Unitins Reitoria Básica Reitor CDAS-1 Secretaria...

Diário nº 3381 de 06 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2022

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 316/2022 Reconhece, para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública no Município de Tabocão. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65, I e II da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, e da limitação de empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de...

Diário nº 3380 de 05 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2022

Atos Legislativos Parecer das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER REFERÊNCIA: Decreto Municipal nº 01/2022. AUTOR: Prefeito do Município de Tabocão ASSUNTO: Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Município de Tabocão Estado do Tocantins, afetado pela Covid-19 (Novo Coronavirus) – Codificação Brasileira de Desastre 1.5.1.1.0, e adota outras providências. RELATOR: Deputado JORGE FREDERICO Por meio do Ofício nº 01/2022, o Prefeito do Município Tabocão/TO solicita desta Assembleia Legislativa o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública para os fins...

Diário nº 3379 de 04 de Julho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 900/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edvaldo Soares de Oliveira do cargo em comissão de Ajudante de Gabinete Parlamentar Pleno, do Gabinete do Deputado Zé Roberto Lula, a partir de 30 de junho de 2022. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 3378 de 30 de Junho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 704/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pedreiros de Paraíso – APP. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pedreiros de Paraíso – APP, sociedade civil inscrita no CNPJ nº 24.487.896/0001-43, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos, assistencial, cultural e filantrópica, com sede na Rua 5, nº 864, Setor Oeste, em Paraíso do Tocantins – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A Associação dos Pedreiros de...

Diário nº 3377 de 29 de Junho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 712/2022 “Concede Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Lázaro Botelho Martins.” A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao senhor Lázaro Botelho Martins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Lázaro Botelho Martins, filho de Joel Martins dos Reis e Luzia Botelho Martins Reis, natural do estado do Maranhão, mudou-se para Brasília com seus nove irmãos, onde se alistou na Força Aérea Brasileira. Em 1970 pede baixa da Aeronáutica para fixar-se definitivamente...

Diário nº 3376 de 28 de Junho de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/06/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 710/2022 Concede “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Edson José Dutra. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o “Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro” ao Sr. Edson José Dutra. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa Edison José Dutra ou como é conhecido Edison Tabocão, é um empresário, anos, nascido no interior de Minas Gerais na cidade de São Sebastião do Paraíso. Vem conquistando o Brasil de forma ímpar com seu coração generoso, garra e determinação...