Diários

Diário nº 4157 de 28 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI Nº 485/2025 - PLO Dispõe sobre a disponibilização de avaliação cardiocirculatória às gestantes como parte do acompanhamento pré-natal em todo o Estado do Tocantins e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Estado do Tocantins, a avaliação cardiocirculatória da gestante como procedimento integrante do acompanhamento pré-natal oferecido pela rede pública estadual de saúde. Art. 2º A avaliação cardiocirculatória a que se refere esta Lei compreende,...

Diário nº 4156 de 27 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Decretos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 327/2025 Disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 09, de 1º de julho de 2025. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Consideram-se válidos, para todos os efeitos legais, os atos praticados durante a vigência da Medida Provisória nº 09/2025, de 1º de julho de 2025, mantidos os efeitos deles decorrentes, no período de 02 de julho a 22 de novembro de 2025. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em...

Diário nº 4155 de 26 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4155 PROJETO DE LEI Nº 23/2025 - PLG Revoga o §2º do art. 1º da Lei nº 4.834, de 23 de outubro de 2025, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, e adota outras providências. Poder Executivo O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO MENSAGEM Nº 78/2025 Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Palmas, 17 de novembro de 2025. A...

Diário nº 4154 (suplemento) de 25 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 76/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4154 - SUPLEMENTO PROJETO DE LEI Nº 21/2025 - PLG Altera a Lei no 4.373, de 9 de janeiro de 2024, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2024-2027. O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Palmas, 14 de novembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente...

Diário nº 4154 de 25 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 922/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 37, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que o servidor Pedro Paulo Ferreira, matrícula nº 1381, Diretor de Logística e Transporte, encontrar-se-á afastado por motivo de férias, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor Pedro Leonardo de Araújo Filho, matricula nº 111603, para responder pelo referido cargo no período de 02/12/2025...

Diário nº 4153 de 24 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.643/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR João Pedro Bucar Pereira para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-6, no Gabinete do Deputado Ivory de Lira, a partir de 1º de dezembro de 2025. PORTARIA Nº 918/2025...

Diário nº 4152 de 19 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Sessões Plenárias 10ª Legislatura, 3ª Sessão Legislativa 8 de outubro de 2025 Ata da Centésima Décima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia oito do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, em Sessão Ordinária, presidida pela Senhora Deputada Professora Janad Valcari que, por falta de quórum, em Plenário, deixou de abrir a Sessão, transferindo a Ordem do Dia para a Sessão subsequente, convocando Sessão Ordinária para dia e hora regimentais. Registraram a presença...

Diário nº 4151 de 18 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Decretos Administrativos COMISSÃO DE MINAS, ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14 DE OUTUBRO DE 2025 Aos quatorze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às oito horas, a Comissão Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital. Estavam presentes os Senhores Deputados Cleiton Cardoso, Luciano Oliveira, Wiston Gomes e a Senhora Deputada Vanda Monteiro. Estava ausente o Senhor...

Diário nº 4150 de 17 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4150 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 14 de novembro de 2025: - Alaor José Ribeiro Gomes Neto - SP-13; DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.630/2025 - Andreia Dias Tavares - SP-13; O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art....

Diário nº 4149 de 14 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência Decretos Administrativos PORTARIA Nº 063/2025 - P DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.617/2025 *Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Vivia Ferreira Duarte Mouzinho para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no...

Diário nº 4148 de 13 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Projetos de Lei Complementar Poder Legislativo Poder Legislativo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2025 - PLCC Altera a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º - A Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1° Fica instituída a Região Metropolitana de Palmas, integrada pelos municípios de Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho...

Diário nº 4147 de 12 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Mensagens do Governador MENSAGEM Nº 73/2025 Palmas, 6 de novembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 198, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação, pelo Instituto de Medicina Legal e pelos Núcleos Regionais de Medicina Legal do...

Diário nº 4146 de 11 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS Projetos de Lei Ordinária “................................................................................................ DIRETORIA DE ÁREA LEGISLATIVA - DIRLEG Assistência de Gabinete da Diretoria de Área Legislativa Diretoria de Operações Legislativas - DIOLE Coordenadoria de Assistência às Comissões - COASC Coordenadoria de Assistência ao Plenário - COASP Diretoria de Documentação e Informação - DIDOI Coordenadoria de Documentação - CODOC Coordenadoria de Protocolo - COPRO Coordenadoria de Arquivo...

Diário nº 4145 de 10 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4145 RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Reinaldo Ribeiro da Cruz, matrícula 1186826, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins, a partir de 10 de novembro de 2025. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.596/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada...

Diário nº 4144 de 07 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 882/2025 - DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 133, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, e considerando...

Diário nº 4143 de 06 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 457/2025 - PLO Dispõe sobre o Reconhecimento e a Relevância da Pesca Esportiva como modalidade esportista e atividade de lazer no Estado do Tocantins e dá outras providências. A S S E M B L E I A L E G I S L AT I VA D O E S TA D O D O TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica reconhecida a relevância da pesca esportiva como modalidade esportiva e atividade de lazer no Estado do Tocantins. Art. 2º. O reconhecimento de que trata esta Lei tem por objetivo valorizar, proteger e incentivar a prática da modalidade esportiva referida no...

Diário nº 4142 de 05 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Pode Legislativo PROJETO DE LEI Nº 456/2025 - PLO Cria a Política Estadual de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose para Crianças com Diabetes Mellitus no Estado do Tocantins e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Fica instituída, como diretriz do Estado do Tocantins, a Política de Incentivo à Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) para crianças e adolescentes de até 14 (quatorze) anos diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo 1,...

Diário nº 4141 de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº1.563/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.559/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4140, de 3 de novembro de 2025, na parte em que exonerou Rafael Brauna. Gabinete da Presidência...

Diário nº 4141 (suplemento) de 04 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 72/2025 Palmas, 31 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 16, de 31 de outubro de 2025, que altera a Lei nº 3.580, de 17 de dezembro de 2019, e a Lei nº 3.678, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre as indenizações e o plantão extraordinário devidos aos servidores públicos dos Sistemas...

Diário nº 4140 de 03 de novembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/11/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 1º DE JULHO DE 2025 Às dezoito horas e cinquenta e quatro minutos do dia primeiro do mês de julho do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados...