Diários

Diário nº 4096 de 29 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 59 Palmas, 19 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 12, de 19 de agosto de 2025, que institui o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa - Tocantins Restaura. Trata-se de medida voltada a estruturar, coordenar e promover a recuperação de ecossistemas nativos no território tocantinense,...

Diário nº 4095 de 28 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.317/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4095 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.320/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução...

Diário nº 4094 de 27 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.312/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR José Rodrigues Tavares Júnior, matrícula 1187235, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Olyntho Neto, a partir de 1º de setembro de...

Diário nº 4093 de 26 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4093 Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 706/2025 - DG Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.311/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Mayara dos Santos Azevedo, matrícula 132542, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Valdemar Júnior,...

Diário nº 4092 de 25 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Extratos de Contrato Decretos Administrativos EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2024 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.310/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.292/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4087, de 18 de agosto de 2025, na parte em que nomeou Isadora Martins...

Diário nº 4091 de 22 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS Atas das Comissões Decretos Administrativos COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14 DE MAIO DE 2025 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.305/2025 Às onze horas e dezesseis minutos do dia quatorze do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, reuniu-se extraordinariamente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Fortes, Gipão, Léo Barbosa, Luciano Oliveira e Marcus Marcelo....

Diário nº 4090 de 21 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.303/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Marcos Vinícios dos Santos Queiroz, matrícula 16257, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-13, do Gabinete do Deputado Gutierres Torquato, a partir de 1º de setembro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 4089 de 20 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 252/2025 - PLO Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico, com o objetivo de promover a educação da população sobre a importância do saneamento básico e da preservação ambiental, por meio de campanhas educativas e capacitação de agentes comunitários. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Esta Lei Institui o Programa de Educação e Conscientização sobre Saneamento Básico. Art. 2º Esta Lei tem como objetivo promover a educação e a conscientização da população sobre...

Diário nº 4088 de 19 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 265/2025 - PLO Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas unidades escolares da rede pública Estadual e privada de educação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º - Entende-se como promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar a realização da educação alimentar e nutricional, a regulação da...

Diário nº 4087 de 18 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.289/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4087 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.292/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4086 de 14 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4086 Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 688/2025 - DG Decretos Administrativos O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.287/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22...

Diário nº 4085 de 13 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 56/2025 Palmas, 7 de agosto de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a anexa Medida Provisória nº 10, de 7 de agosto de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO e adota outras providências. Trata-se de medida dedicada a possibilitar aos contribuintes a regularização de débitos...

Diário nº 4084 de 12 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 262/2025 - PLO *Republicado por incorreção Reconhece com o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva” as escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam reconhecidas, com o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva”, as escolas públicas e privadas que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino, no âmbito do Estado do Tocantins. Art....

Diário nº 4083 de 08 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.258/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito o Decreto Administrativo nº 1.236/2025, publicado no Diário da Assembleia nº 4082, de 7 de agosto de 2025, na parte em que nomeou João Pedro Maciel Ayres. Gabinete da...

Diário nº 4082 de 07 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEXTA REUNIÃO CONJUNTA EM 22 DE JUNHO DE 2022 Às dezessete horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Amélio Cayres, Eduardo do Dertins, Fabion...

Diário nº 4081 de 06 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Medidas Provisórias MENSAGEM Nº 42/2025 Palmas, 1º de julho de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 9 , de 1º de julho de 2025, que altera a Lei nº 4.129, de 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Tocantins, e adota outras providências. Trata-se de medida dedicada...

Diário nº 4080 de 05 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8 DE ABRIL DE 2025 Às dezessete horas e trinta e dois minutos dia oito do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reuniu-se extraordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Gutierres Torquato, Gipão, Léo Barbosa, Professor Júnior Geo e a Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Moisemar Marinho...

Diário nº 4079 de 04 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.190/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4079 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1193/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 4078 de 01 de agosto de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/08/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.183/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e com fulcro no art. 40, “caput” e § 9º da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998; art. 6º,...

Diário nº 4077 de 31 de julho de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/07/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.164/2025 * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, RESOLVE: Art. 1º DECLARAR vago o cargo em comissão de Secretário Parlamentar SP-13, em razão do falecimento da servidora Wande Mary Almeida de Oliveira Santos, do Gabinete do Deputado da Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 23...