Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 4126 de 13 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.512/2025 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4126 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Moises Alves de Lima para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP13, no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, a partir de 10 de outubro de 2025. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de outubro de 2025. Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento...

Diário nº 4125 de 10 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões 2 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4125 COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13 DE MAIO DE 2025 *Republicado por incorreção Às quinze horas e trinta e quatro minutos,...

Diário nº 4124 (Republicado por Incorreção) de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia trinta do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Professor Júnior Geo, Gipão, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Claudia Lelis. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato e Moisemar...

Diário nº 4124 de 09 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/10/2025

Diário nº 4123 de 08 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.497/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Roger Vitor Cunha Rocha Miranda para o cargo em comissão de Ajudante Intermediário de Lideranças, na Liderança do Bloco UB, PV, PC do B, PSDB e Cidadania, a partir de 7 de outubro...

Diário nº 4122 de 07 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.490/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00281/2025, RESOLVE: Art. 1º TORNAR sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do art. 14, §§ 1º e 5º, da Lei nº 1.818/2007, a nomeação de Bruna Daniely do Nascimento, CPF: 048.***.***-67, no...

Diário nº 4121 de 06 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/10/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Decretos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.487/2025 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Gabriel Costa de Paula, matrícula 162231, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Vilmar de Oliveira, a partir de 6 de outubro de 2025. Gabinete...

Diário nº 4120 de 03 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 399/2025 - PLO Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Ficam estabelecidas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA - e outras neurodivergências, no Estado do Tocantins. Parágrafo único. O objetivo desta Lei é promover...

Diário nº 4119 de 02 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 389/2025 -PLO Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º. Fica proibido, no âmbito do Estado do Tocantins, o uso de elevadores por crianças de até 12(doze) anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos. 2 DIÁRIO...

Diário nº 4118 de 01 de outubro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 383/2025 - PLO Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação para a Saúde” como tema transversal nas escolas da rede pública do Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica incluído a temática “Educação para a saúde” como tema transversal na grande complementar da rede pública de ensino do Estado do Tocantins. Parágrafo único. A educação para a saúde, como um dos pilares de promoção da saúde, tem o objetivo formar cidadãos conscientes de seu papel na mudança do quadro de...

Diário nº 4117 de 30 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19 DE AGOSTO DE 2025 Às quatorze horas do dia dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, Léo Barbosa e a Senhora Deputada Cláudia Lelis. O Senhor...

Diário nº 4116 de 29 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS DIÁRIO DA ASSEMBLEIA | EDIÇÃO Nº 4116 8101 Cosmo Alves de Sousa E Silva 20/11/2024 a 19/11/2025 25/11/2025 a 24/12/2025 157653 Deyse Lorenna Batista Martins 22/12/2023 a 21/12/2024 24/09/2025 a 08/10/2025 139553 Louise Flores Brito Fontoura 01/04/2024 a 31/03/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 Decretos Administrativos 55031 Luiz Melchiades Gomes Sobrinho 23/08/2023 a 22/08/2024 06/10/2025 a 17/10/2025 141821 Maria Rozalia Lima de Sena 12/07/2024 a 11/07/2025 01/11/2025 a 30/11/2025 8091 Nicio Soares de Miranda 25/09/2022 a 24/09/2023 22/12/2025 à 05/01/2026 DECRETO...

Diário nº 4115 de 26 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO; E DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EM 11 DE ABRIL DE 2023 *Republicado por incorreção Às dezesseis horas e doze minutos do dia onze do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, reuniram-se conjuntamente as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Aldair Costa Gipão,...

Diário nº 4114 de 25 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Art. 2º Quando do atendimento de mulheres vítimas de violência sexual, os profissionais de saúde, além de prestarem o atendimento médico necessário, deverão: Projetos de Lei Ordinária I - Notificar, de forma sigilosa e imediata, às autoridades policiais competentes para a devida investigação do fato, observadas as garantias de confidencialidade e proteção à dignidade da vítima; Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 378/2025 - PLO Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Desenvolvimento Economico e Social de Sampaio. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

Diário nº 4113 de 24 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2 DE SETEMBRO DE 2025 Às quatorze horas do dia dois do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação reuniu-se ordinariamente, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, quando estavam presentes os Senhores Deputados Valdemar Júnior, Léo Barbosa e Moisemar Marinho. Estavam ausentes os Senhores Deputados Gutierres Torquato, e a Senhora Deputada Claudia Lelis. O Senhor Presidente...

Diário nº 4112 de 23 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Presidência PORTARIA Nº 053/2025-P O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025, na forma do ANEXO 1, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000. Art. 2º DISPONIBILIZAR o relatório referido no artigo anterior, por meio eletrônico no...

Diário nº 4111 de 22 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/09/2025

ATOS ADMINISTRATIVOS Portarias da Diretoria-Geral PORTARIA Nº 769/2025 - DG *Republicado por incorreção O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º LOTAR o servidor DOUGLAS BARBOSA DA COSTA, Técnico Legislativo - Audioeditoração, na Coordenadoria de Taquigrafia e Revisão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15 de setembro de 2025. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do...

Diário nº 4110 de 19 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Judiciário OFÍCIO Nº 9199/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Palmas, 09 de setembro de 2025 A Sua Excelência, o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. Assunto: Encaminhamento de projeto de lei ordinária. Criação dos cargos do gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça. Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência o projeto de lei ordinária, de iniciativa do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, que cria...

Diário nº 4109 de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Legislativo PROJETO DE LEI Nº 367/2025 - PLO Estabelece as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS DECRETA: Art. 1º Ficam estabelecidas as Diretrizes para a Sustentabilidade e Certificação Verde na Agropecuária no Estado do Tocantins, com a finalidade de incentivar, apoiar e reconhecer práticas sustentáveis no setor agropecuário. Parágrafo único. O Poder Executivo poderá regulamentar as diretrizes previstas nesta Lei,...

Diário nº 4109 (suplemento) de 18 de setembro de 2025

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/09/2025

ATOS LEGISLATIVOS Projetos de Lei Ordinária Poder Executivo MENSAGEM Nº 63/2025 Palmas, 15 de setembro de 2025. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS Palmas/TO Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 18, de 15 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências, nos termos do art. 81 da Constituição Estadual e em conformidade...