Diários

Diário nº 3556 de 05 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 838/2023 *Republicado para correção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Kairo Pereira da Silva para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, no Gabinete do Deputado Eduardo Fortes, a partir de 1º de maio de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 3555 de 04 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7, de 28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa Diretora nº 7 de 21/12/2021, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do servidor Leonardo Santana da Silva, matrícula 16766, de SP-2 para SP-6, do Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 4 de maio de 2023. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 4 dias do mês de maio de 2023. IRISFRAN DE SOUSA PEREIRA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3555 15 - Guilherme Ferreira de Sousa, matrícula 16121, de SP-4 para SP-5; - Guilherme...

Diário nº 3554 de 03 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2023

Ato da Mesa Diretora nº 7/2019, podendo haver o reposicionamento dos servidores no respectivo Gabinete para a observância do referido limite. Art. 9º As nomeações e posses para os cargos de Natureza Especial e os cargos de provimento em comissão de Assessoramento Político-Parlamentar, obedecerão ao previsto nos artigos 12, 14, e 16, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007. §1º Os atos de provimento e de exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de Assessoramento Político-Parlamentar serão firmados pelo Presidente, procedidos de solicitação do Deputado, ressalvado o ato de exoneração...

Diário nº 3553 de 02 de Maio de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 197/2023 *Republicado para correção Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense, ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa Em Mossoró - RN, cidade salineira e petroleira, de lindas e exuberantes praias, na terra do sol nascia no dia 25 de fevereiro de 1983, às 08h27min, no Hospital e Maternidade Santa Luzia, um menino chamado Marcelo...

Diário nº 3552 de 28 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 166/2023 Institui o “Dia Estadual da Cavalgada” no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o “Dia Estadual da Cavalgada”, no Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente, no dia 14 de maio. Art. 2° A data comemorativa de que trata o art. 1° desta Lei, passa a integrar o Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa O presente Projeto de Lei visa homenagear a manifestação cultural a Cavalgada,...

Diário nº 3551 de 27 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 26/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, a anexa Medida Provisória nº 8/2023, que institui o Programa de Fortalecimento da Educação - PROFE das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino. Art. 2º São princípios do Programa de Fortalecimento da Educação: I - equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica; II - governança...

Diário nº 3550 de 26 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 24/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins N E S TA Art. 3º É revogada a alínea “f” do inciso I do art. 36 da Lei nº 2.575, de 20 de abril de 2012. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de abril de 2023; 202º da Independência, 135º da República e 35º do Estado. WANDERLEI BARBOSA CASTRO Governador do Estado Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 6, de 19 de abril...

Diário nº 3549 de 25 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/04/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 822/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Edvaldo Pereira dos Santos, matrícula 15489, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro retroativamente ao dia 4 de abril de 2023. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...

Diário nº 3548 de 24 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/04/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 816/2023 PORTARIA Nº 494/2023 - DG. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 24, inciso II, da Constituição Estadual e art. 231, inciso II, do Regimento interno, O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso...

Diário nº 3547 de 20 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 154/2023 Dispõe sobre a prevenção e o combate as doenças associadas a exposição solar do trabalhador rural, no âmbito do Estado do Tocantins, e dá outras providencias. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural do Estado do Tocantins, com a finalidade de prevenir e combater doenças decorrentes dessa exposição. Art. 2º São diretrizes desta lei: I - O estabelecimento de ações permanentes e articuladas entre entes públicos e privados...

Diário nº 3546 de 19 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 133/2023 Declara de utilidade pública a Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual da Associação Tocantinense Interestilos de Taekwondo - ATITKD, com sede na Quadra 605 Norte, Alameda 1, QI 02, Lote 12, Plano Diretor Norte, CEP: 77.001-749, no município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.938.465/0001-16. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A...

Diário nº 3545 de 18 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/04/2023

Atos Legislativos PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 02/2023 Altera a Constituição do Estado do Tocantins e estabelece outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do art. 26, da Constituição do Estado, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O art. 114 da Constituição do Estado passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.114............................................................................................ ........................................................................................................... V - A segurança...

Diário nº 3544 de 17 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2023

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 811/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 814/2023 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3543 de 14 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 137/2023 Institui o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos e/ou abandonados e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Constituem objetivos desta Lei: I - a promoção e valorização de protetores e cuidadores de animais soltos e/ou abandonados; II - a facilitação do atendimento e tratamento de animais em situação de abandono, mediante a criação de um cadastro de protetores e cuidadores; Art. 2º Para efeitos desta Lei, entende-se como: I - animal solto: todo e qualquer animal doméstico...

Diário nº 3542 de 13 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/04/2023

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3542 3 TABELA IV CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA DEFENSORIA PÚBLICA OFÍCIO/GABDPG Nº 150/2023 Denominação Símbolo Diretor Regional de Defensoria Pública* Palmas - TO, 28 de março de 2023. Quantidade 11 ............................................... ............................................... À Sua Excelência, o Senhor AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa Deputado Estadual Nesta ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... ............................................... *...

Diário nº 3541 de 12 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/04/2023

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 23/2023 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual AMÉLIO CAYRES DE ALMEIDA Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei no 5/2023, que dispõe sobre a instituição das Unidades Regionais de Saneamento Básico no Estado do Tocantins, em atendimento às Leis Federais no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no 14.026, de 15 de julho de 2020. Trata-se de proposição que tem por finalidade aprimorar a universalização...

Diário nº 3540 de 11 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/04/2023

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 10ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Primeira Reunião Ordinária em 28 de fevereiro de 2023 Às quatorze horas do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Frederico, Nilton Franco, Moisemar Marinho e Prof. Júnior Geo e da Senhora Deputada Claudia Lelis. Estava ausente o Senhor Deputado Aldair Costa Gipão. O Senhor Presidente Nilton Franco,...

Diário nº 3539 de 10 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/04/2023

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 2572/2023 - PRESIDÊNCIA/ASPRE À sua Excelência o Senhor Deputado AMÉLIO CAYRES Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS-TO Assunto: Encaminha Projeto de Lei Complementar. Senhor Presidente, Com os meus cordiais cumprimentos, ante a informação de “que não foi encontrado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL nenhum registro de Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 10/1966 que tenha sido protocolado” naquela Casa por meio do Ofício nº 7580/2020-PRESIDÊNCIA/ASPRE, reencaminho a Vossa Excelência o Projeto de Lei...

Diário nº 3538 de 04 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 121/2023 Institui política pública de proteção e integração social às pessoas com transtorno do espectro autista, ou outras pessoas com condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, dispondo da obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituída a Política Pública de Proteção e Integração Social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista TEA, ou pessoas com outras condições de neurodiversidade que acarretem hipersensibilidade sensorial...

Diário nº 3537 de 03 de Abril de 2023

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/04/2023

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 116/2023 Autoriza o Poder Executivo a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com Turismo. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Poder Executivo Estadual fica autorizado a oferecer curso básico de inglês gratuitamente para profissionais envolvidos com o turismo. §1º Para fins de aplicação desta lei, consideram-se profissionais envolvidos com o turismo aqueles que atuam nas áreas de hotelaria, transporte, gastronomia e lazer, como recepcionistas, porteiros, taxistas, motoristas, garçons, guias,...