Diários

Diário nº 3109 de 10 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2021

Atos Legislativos Expedientes DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3109 3 Através do presente, reitero a Vossa Excelência a formação do Bloco – PSDB, PP, PTC, composto pelos Deputados Olyntho Neto - PSDB, Valderez Castelo Branco – PP, Cleiton Cardoso - PTC, Luana Ribeiro – PSDB. Sob a liderança do Deputado Olyntho Neto. Respeitosamente, OFÍCIO Nº 05/2021 /GAB-EP OLYNTHO NETO - PSDB Deputado Estadual Líder do Bloco PSDB, PTC, PP Palmas, 3 de fevereiro de 2021. Ao Exmo. Senhor Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas - TO. VALDEREZ CASTELO BRANCO...

Diário nº 3109 de 10 de fevereiro de 2021 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/02/2021

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3109 - Suplemento 3 MARCIA DE LIMA PORTO MARTINS TECNICO LEGISLATIVO H47 MARIA DE FATIMA DA SILVA MEIRELLES AGENTE LEGISLATIVO G42 MARIA DE FATIMA PIRES TECNICO LEGISLATIVO H47 MARIA DE LOURDES ALMEIDA TECNICO LEGISLATIVO H46 MARIA DO AMPARO LUSTOSA LIMA DIAS ANALISTA LEGISLATIVO G42 A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições, resolve: MARIA DO NASCIMENTO LUSTOZA BARBOSA AGENTE LEGISLATIVO F33 MARIA LAZARA DAS DORES SOUSA ANALISTA LEGISLATIVO G42 Considerando o disposto nos artigos 28 a 32...

Diário nº 3108 de 09 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/02/2021

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 312/2021 Estabelece como essencial no Estado do Tocantins as atividades educacionais, escolares e afins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º São consideradas essenciais, no Estado do Tocantins, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias de saúde como a decorrente da Covid-19, as atividades educacionais, aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino; municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos,...

Diário nº 3107 de 08 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/02/2021

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 12/2021 Palmas, 1º de fevereiro de 2021. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 1/2021, modificativa da Lei 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. A relevância e a urgência da proposta justificam-se em razão da necessidade de se realizarem...

Diário nº 3106 de 05 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/02/2021

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 1/2021 Palmas, 11 de janeiro de 2021. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Nesta Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expendidas, e consoante os termos do art. 29, inciso II, da Constituição do Estado, decidi vetar integralmente o Autógrafo de Lei 71, de 16 de dezembro de 2020, o qual dispõe sobre a necessidade de cláusula em edital de licitação no âmbito estadual que obrigue as empresas interessadas a comprovarem percentual mínimo...

Diário nº 3105 de 03 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/02/2021

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 66/2020 Palmas, 22 de dezembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Decreto 6.202, de 22 de dezembro de 2020, que prorroga o prazo previsto no caput do art. 1º do Decreto 6.072, de 21 de março de 2020, alterado pelo Decreto 6.156, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre a declaração do Estado de Calamidade Pública em todo o...

Diário nº 3104 de 02 de fevereiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/02/2021

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 65/2020 Palmas, 21 de dezembro de 2020. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 26/2020, que prorroga o período de que trata o art. 9º da Lei nº 3.718, de 12 de novembro de 2020, que dispõe sobre a cumulação de responsabilidades administrativas para os integrantes da carreira jurídica de delegado de polícia e das carreiras...

Diário nº 3103 de 28 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 28/01/2021

Atos Administrativos Nº 3103 3 vista o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, especialmente no art. 55, inciso I, alínea “a”, RESOLVE, ad referendum da Mesa: Art. 1º APROVAR o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020, na forma dos ANEXOS 1, 5 e 6 regulamentados pela Portaria STN/ME nº 91/2020 e Instrução Normativa nº 04/2017, de 1º de novembro de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 126/2021 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade...

Diário nº 3102 de 27 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/01/2021

Atos Administrativos PORTARIA Nº 071/2021 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 115 – DG, de 28 de março de 2019, que lotou no Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso o servidor Acilon Pereira Andrade, matrícula nº 225, pertencente ao Quadro de Servidores Efetivos deste Poder Legislativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...

Diário nº 3101 de 26 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/01/2021

Atos Administrativos - Belisário Ferreira Neto, Escrivão de Polícia, matrícula nº 272854-3, no Gabinete do Deputado Eduardo do Dertins. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 41/2021 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º dia do mês de janeiro de 2021. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, Diretoria-Geral da...

Diário nº 3100 de 25 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/01/2021

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 29/2021 *Republicado para correção. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, retroativamente ao dia 1º de janeiro de 2021: - Flaviana Peripolli Tomasi Nogueira – AP-14; - Francivaldo...

Diário nº 3099 de 19 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/01/2021

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária 9 de dezembro de 2020 Às quatorze horas do dia nove de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Elenil da Penha e Zé Roberto Lula. Estavam ausentes os Senhores...

Diário nº 3098 de 18 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/01/2021

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 9ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quinquagésima Reunião Ordinária 1º de dezembro de 2020 Às quatorze horas do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Jair Farias, Ricardo Ayres e das Senhoras Deputadas Claudia Lelis e Valderez Castelo Branco. Estava ausente a Senhora Deputada Vanda Monteiro. O Senhor Presidente, Deputado Ricardo Ayres, secretariado pela...

Diário nº 3097 de 15 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/01/2021

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 302/2020 Dispõe sobre a prioridade dos professores em receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a Covid-19. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Os professores terão prioridade em receber as vacinas destinadas a imunizar a população do Estado do Tocantins contra a infecção causada pelo novo Coronavírus. Art. 2º Os recursos necessários para a consecução dos objetivos desta lei correrão por meio de dotação orçamentária própria. Art. 3º Essa Lei entra em vigor no dia de sua promulgação. Justificativa Apresento o presente...

Diário nº 3096 de 14 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 14/01/2021

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 300/2020 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 18/2021 Institui o Festival do Chambari de Paraíso do Tocantins como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei Institui o “Festival do Chambari”, realizado anualmente na cidade de Paraíso do Tocantins, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins. Art. 2º O evento tem por objetivo: I - propiciar a interação sociocultural entre a comunidade paraisense com turistas de outras localidades; II...

Diário nº 3095 de 13 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/01/2021

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 299/2020 Institui o “Passaporte Equestre” e da outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o Passaporte Equestre para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares, no Estado do Tocantins. O passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas ou qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico. Art....

Diário nº 3094 de 12 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/01/2021

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 297/2020 Reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei reconhece no Estado do Tocantins o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas de fogo ao atirador desportivo integrante de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos do inciso IX do artigo 6º da Lei Federal nº 10.826/2003. Art....

Diário nº 3093 de 07 de janeiro de 2021

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/01/2021

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1/2021 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR dos respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores do Gabinete do Deputado Issam Saado, retroativamente ao dia 31 de dezembro de 2020: - Valdenora Alves Corado – AP-13; - Raimundo Nonato Pereira da Silva – AP-14; - Maria Lidiane Felizardo...

Diário nº 3092 de 30 de dezembro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2020

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 294/2020 Estabelece o seguro-garantia das obras públicas, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Estado e da sociedade por conta de imperfeições no processo de licitação. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É obrigatória a contratação de seguro-garantia de execução de contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços cujo valor seja igual ou superior ao limite mínimo previsto no artigo 22 inciso II (Tomada de Preços) da Lei Federal 8.666 de 21 de Junho...

Diário nº 3091 de 21 de dezembro de 2020

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/12/2020

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 353/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), na programação da TV Assembleia e suas mídias. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Comissão Executiva promulga a seguinte Resolução: Art. 1º A programação da TV Assembleia deverá contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), reconhecida pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002. Art. 2º O objetivo desta Resolução é garantir mecanismos de ampliação da inclusão social da pessoa portadora de necessidades especiais, que...