Diários

Diário nº 3411 de 05 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/09/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.094/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.098/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3410 de 01 de Setembro de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/09/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.079/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.082/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância...

Diário nº 3409 de 31 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/08/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.075/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3409 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.078/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro...

Diário nº 3408 de 30 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2022

Atos Legislativos Atos Administrativos PROJETO DE LEI Nº 729/2022 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.073/2022 “Institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto”. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Esta Lei institui o Dia do Senhor do Bonfim, como evento do calendário turístico oficial do Estado do Tocantins, no dia 15 de agosto. Art. 2º Fica decretado feriado estadual no dia 15 de agosto, em homenagem ao Dia do Senhor do Bonfim. Art. 3º O evento tem por objetivo: I - Propiciar a interação sociocultural...

Diário nº 3407 de 26 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 728/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, com atividades em Piraquê- TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, com atividades em Piraquê- TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação dos Pequenos Produtores do Projeto de Assentamento Boa Ventura, denominada Aspav, é uma entidade civil sem...

Diário nº 3406 de 24 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 727/2022 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Colinense de Esporte e Cultura - Acec, com atividades em Colinas-TO. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Colinense de Esporte e Cultura -Acec, com atividades em Colinas- TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Justificativa A Associação Colinense de Esporte e Cultura – Acec foi fundada em 24 de outubro de 2019, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, agremiação desportiva, social, cultural...

Diário nº 3405 de 23 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, TRABALHO, DEFESA DO CONSUMIDOR, TRANSPORTES, DESENVOLVIMENTO URBANO E SERVIÇO PÚBLICO 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Vigésima Primeira Reunião Ordinária 11 de maio de 2022 Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de maio de dois mil e vinte e dois, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, a Senhora Presidente, Deputada Valderez Castelo Branco, deixou de abrir a Reunião da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público por falta de...

Diário nº 3404 de 22 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 726/2022 Altera Lei nº 3.647, de 24 de janeiro de 2020 que institui a isenção de ICMS nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por alunos da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º O Art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 3.647, de 24 de janeiro de 2020, passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 1º Ficam isentas do pagamento do ICMS sobre as contas de água e energia elétrica as residências de alunos da APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e os...

Diário nº 3403 de 19 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 725/2022 Denomina “Unidade de Terapia Intensiva Marjorie Martins Sussuarana”, a UTI do Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, de Paraíso do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art.1º Denomina-se Unidade de Terapia Intensiva Marjorie Martins Sussuarana, a UTI do Hospital Regional Dr. Alfredo Oliveira Barros, de Paraíso do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa No dia 26 de abril do corrente ano, a adolescente Marjorie Martins Sussuarana, natural de Goiânia - GO, nascida em 30/12/2008, que...

Diário nº 3402 de 18 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 9ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Oitava Reunião Ordinária 15 de dezembro de 2021 Às oito horas do dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão da Saúde e Assistência Social, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Issan Saado, Vilmar de Oliveira e da Senhora Deputada Valderez Castelo Branco. Estavam ausentes os Senhores Deputados Eduardo Siqueira Campos e Zé Roberto Lula. A Senhora Presidente, Deputada Valderez Castelo Branco, secretariada...

Diário nº 3401 de 17 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 724/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comerciais no Estado do Tocantins, a comunicarem os órgãos de segurança pública competentes, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado do Tocantins, através de seus síndicos e/ ou administradores devidamente constituídos, deverão encaminhar comunicação à Delegacia Especializada de Atendimento...

Diário nº 3400 de 16 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/08/2022

Atos Legislativos Expedientes MENSAGEM Nº 59/2022 OFÍCIO GDESC Nº 100/2022 Palmas, 2 de agosto de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, 3 Palmas, 2 de agosto de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Antonio Andrade Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO Assunto: Informa nova nomenclatura filiação partidária. Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a...

Diário nº 3399 de 15 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2022

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 1.031/2022 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no Gabinete da Deputada Claudia Lelis, retroativamente ao dia 1º de agosto de 2022: - Amanda Aires Sobral - SP7; - Nicolle Sophie Barros da Silva - SP13; - Wéllen Mayara Santos...

Diário nº 3398 de 11 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/08/2022

Atos Administrativos PORTARIA Nº 422/2022 – DG O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Mat Servidor Nº 3398 Período Aquisitivo 9258 Welber de Alencar Moraes 3 Período de Gozo 30 dias ou 1º Período 2º Período 25/05/2021 a 24/05/2022 05/09/2022 a 04/10/2022 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de agosto de 2022. Considerando o...

Diário nº 3397 de 10 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/08/2022

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 722/2022 Concede Título de Cidadã Tocantinense a JI XIAOCI. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Tocantinense a JI XIAOCI. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Justificativa A executiva bem-sucedida JI XIAOCI (Joyci Lin) nasceu em 28/02/1976, em Wenzhou, na China, é brasileira naturalizada, atualmente reside em São Paulo-SP. Aos oito anos, na década de 80, ela migrou para o Brasil com os pais, que foram viver no Rio de Janeiro. Não demorou muito para ficar fluente em Português, o...

Diário nº 3396 de 09 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 09/08/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 58/2022 Palmas, 18 de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa, a Medida Provisória nº 20, de 18 de julho de 2022, que altera a Lei Estadual nº 1.201, de 29 de dezembro de 2000, a qual concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica. Trata-se de matéria que, alterando dispositivos constantes dos arts. 1º, 3º e 3º-D...

Diário nº 3395 de 08 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/08/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2022 Palmas, 4 de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória no 16, de 4 de julho de 2022, que revoga alíneas do inciso I do art. 27 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, instituidora do Código Tributário do Estado do Tocantins. Os dispositivos objeto da revogação, do modo como vigentes, cuidaram de inscrever...

Diário nº 3394 de 05 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/08/2022

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 52/2022 Palmas, 1º de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Casa Legislativa a Medida Provisória nº 15, de 1º de julho de 2022, que reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev-Tocantins, na forma que especifica. Cabe, em primeiro ponto, destacar que a...

Diário nº 3393 de 04 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/08/2022

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 3393 3 PROJETO DE LEI Nº 718/2022 Cria o Prêmio Costa Andrade de Arte e Cultura do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: MENSAGEM Nº 51/2022 Palmas, 1º de julho de 2022. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual Antonio Poincaré Andrade Filho Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 14/2022, modificativa do texto da Lei 3.828, de 29 de setembro...

Diário nº 3392 de 03 de Agosto de 2022

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/08/2022

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 9ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Décima Quinta Reunião Extraordinária 15 de março de 2022 Às dezessete horas e vinte e sete minutos do dia quinze de março de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados Elenil da Penha, Issam Saado e da Senhora Valderez Castelo Branco. O Senhor Deputado Issam Saado, secretariado pelo Senhor Deputado Elenil da Penha,...