Diários

Diário nº 2341 de 21 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2016 Palmas, 9 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 20/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória 16, publicada em 12 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda...

Diário nº 2340 de 16 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2016

Atos Legislativos “Art. 3º As promoções na PMTO são realizadas, anualmente, em 25 de agosto.” (NR) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Art. 2º O caput do art. 3º da Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto no art. 26, inciso VI, alínea “b” e art. 12, § 3º do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 8 de julho do corrente ano, às 9 horas, para a eleição dos membros da Mesa Diretora...

Diário nº 2339 de 10 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 277/2016 Declara de utilidade pública a Associação Servo da Orelha Furada, e dá outras providências. AAssembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Ministério Servo da Orelha Furada, com sede no município de Palmas – TO. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Ministério Servo da Orelha Furada, entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, localizada na...

Diário nº 2338 de 08 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 115/ 2015 Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA em 10 vezes. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2338 3 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Vale do Bananal, sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro no município de Couto Magalhães-TO. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

Diário nº 2337 de 03 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2016

Atos Legislativos 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 18 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezoito do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença...

Diário nº 2336 de 02 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 11 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia onze do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 2335 de 01 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 5 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia cinco do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 2334 de 31 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 3 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia três do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão...

Diário nº 2333 de 30 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/05/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2333 3 IV – na Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação: a) Gabinete do Secretário; MENSAGEM N° 47/2016 b) Gabinete do Subsecretário; Palmas, 18 de maio de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 17/2016, modificativa da Lei 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida...

Diário nº 2332 de 25 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2016

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2016 Susta os efeitos da Portaria Conjunta/Semarh/Detran/ GAB/PRES nº 29, de 29 de abril de 2016 e da Portaria/ Detran/GAB/PRES Nº 053, de 4 de fevereiro de 2016. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam sustados os efeitos: I – da Portaria Conjunta/Semarh/Detran/GAB/PRES Nº 29, de 29 de abril de 2016, que regulamenta a cobrança de tarifas pelas empresas de prestação de serviços de Inspeção Veicular Ambiental (gases, ruídos opacidades) chamados de detritos poluentes oriundos...

Diário nº 2331 de 19 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/05/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2331 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de maio de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 43/2016 Governador do Estado Palmas, 9 de maio de 2016. MENSAGEM Nº 44/2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 23/2016, tratando de...

Diário nº 2330 de 17 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2016

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2016 Susta os efeitos da Portaria Conjunta/Semarh / Detran/GAB/PRES nº 29, de 29 de abril de 2016, que regulamenta a cobrança de tarifas pelas empresas de prestação de serviços de Inspeção Veicular Ambiental (gases, ruídos opacidades) chamados de detritos poluentes oriundos da utilização de veículos, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/Detran-TO e da Secretaria de Estado do de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins - Semarh. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova,...

Diário nº 2329 de 12 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/05/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2329 3 À vista das considerações postas, submeto a matéria ao discernimento dessa Egrégia Casa de Leis. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 42/2016 Governador do Estado Palmas, 6 de maio de 2016. PROJETO DE LEI N° 22/2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 22/2016, que institui a Universidade Corporativa do Estado do Tocantins – Unicet. A presente...

Diário nº 2328 de 10 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/05/2016

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 156/2016 Aprova a apresentação à Câmara dos Deputados de Proposta de Emenda à Constituição Federal, visando alterar os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para o fim de estabelecer que a União destine, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações e serviços públicos de saúde, excluindo do cômputo deste percentual as emendas parlamentares ao orçamento federal. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica aprovada a apresentação à Câmara dos Deputados da Proposta...

Diário nº 2327 de 05 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/05/2016

Atos Legislativos OFÍCIO Nº 2.874/2016-PRESIDÊNCIA/ASPRE MENSAGEM Nº 41/2016 À sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins PALMAS - TO Palmas, 28 de abril de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 15/2016, modificativa do art. 21 da Lei nº 1.614, de 4 de outubro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social...

Diário nº 2326 de 03 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/05/2016

Atos Legislativos OFÍCIO nº 135/APGJ/GAB Palmas-TO, 5 de abril de 2016. A Sua Excelência o Senhor OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Assunto: Projeto de Lei – Alterar a Lei Complementar nº 51/ 2008 Senhor Presidente, A par de cumprimentá-lo, venho pelo presente expediente encaminhar o Projeto de Lei anexo que visa alterar a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, acompanhado da respectiva justificativa. Ao ensejo, cumpre registrar que E. Colégio de Procuradores de Justiça, à unanimidade,...

Diário nº 2325 de 02 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/05/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 38/2016 MENSAGEM Nº 37/2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Palmas, 14 de abril de 2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória no 12/2016, modificativa da Lei no 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de...

Diário nº 2324 de 27 de abril de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/04/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 265/2016 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ciclismo de Miracema do Tocantins a Associação Miracema Pedaladas. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Ciclismo de Miracema do Tocantins – Associação Miracema Pedaladas, entidade civil sem fins lucrativos, cujo principal objetivo é o fomento à prática esportiva, com atuação especial no ciclismo, bem como em ações sociais visando a melhor qualidade de vida da comunidade envolvida, com sede no município de Miracema do...

Diário nº 2323 de 26 de abril de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/04/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 252/2016 Concede o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinicius Parisi Junior. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinicius Parisi Junior. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2323 3 de Lei, propor o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Vinicius Parisi Junior, visto que o disposto acima, mesmo não tendo demonstrado sua vasta folha de serviços prestados na condução da empresas e entidades, nas quais...

Diário nº 2322 de 20 de abril de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/04/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 35/2016 MENSAGEM N° 34/2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Palmas, 7 de abril de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 11/2016, que dispõe sobre o estorno das despesas com pessoal liquidadas e não pagas no exercício financeiro de 2015. A presente matéria...