Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Diário nº 2056 de 04 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/10/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 124/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA - TO, localizada no município de Maurilândia do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS – ASPUMA-TO, com sede no município de Maurilândia do Tocantins, registrada no CNPJ Nº 18.275.640/0001-70, localizada à Rua Estrela Dalva, Nº 07, Vila João Moraes, Maurilândia do Tocantins. Art....

Diário nº 2055 de 01 de outubro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/10/2013

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 744/2011 *Republicado por Incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 04 de julho de 2012, Considerando ainda, o Parecer Jurídico n.º 195/2013–PGA/AL, da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, folhas 37, ratificado às fls. 38, via DESPACHO/PGA/AL, do Procurador – Geral da Assembleia, externando a possibilidade da contratação...

Diário nº 2054 de 27 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2013 Palmas, 15 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 44/2013, que denomina Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM-TO o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins – IPEM-TO. A denominação faz-se necessária devido às alterações realizadas...

Diário nº 2053 de 24 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/09/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 119/2013 Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Estado do Tocantins, e adota outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É instituída a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Arroz no Tocantins, que tem como objetivo a melhoria da qualidade do agronegócio do arroz no Estado e do programa de apoio às indústrias de beneficiamento de arroz, dentro de padrões de sustentabilidade, competitividade e modernização tecnológica, oferecendo ao setor industrial mecanismos para alavancar a produção e...

Diário nº 2052 de 19 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/09/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2052 3 Colho a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e Ilustres Pares os protestos de minha elevada estima. JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS MENSAGEM Nº 53/2013 Governador do Estado Palmas, 10 de setembro de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, em regime de urgência, a anexa Medida Provisória 12/2013, cuja conversão em lei se propõe, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão...

Diário nº 2051 de 17 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/09/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 120/2013 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE – ADCRI em Palmas/TO. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE TOCANTINS decreto: Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Desportiva Cultural e Recreativa IMAGINE - ADCRI em Palmas/ TO. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2051 3 O Projeto Sementes do Esporte tem foco na educação, através do incentivo à prática do esporte, oportunizando também o acesso à cultura e lazer, viabilizando desta forma a inclusão social para jovens das comunidades atendidas. OBJETIVOS Tem...

Diário nº 2050 de 11 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 11/2013 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 12/2013 que autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Tocantinense de Municípios – ATM a área de terreno que especifica. O imóvel, situado nesta Capital, objeto da doação, gravado com cláusula de inalienabilidade, serve ao Auditório da ATM. Com efeito, o auditório, em atendendo...

Diário nº 2049 de 06 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/09/2013

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 51/2013 Palmas, 26 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Comunico a Vossa Excelência que, pelas razões a seguir expostas, decidi opor veto integral ao Autógrafo de Lei 45, de 15 de agosto de 2013. A meu sentir, a matéria invade a iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo, circunstância que impõe, a um tempo, o veto jurídico, dada a inconstitucionalidade do projeto, e, noutro passo, o veto político, tendo em vista a afronta ao...

Diário nº 2048 de 03 de setembro de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/09/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2048 3 Sala das Comissões, 15 de agosto de 2013. Deputado JOSÉ AUGUSTO Relator EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS. Requer Licença para Tratamento de Saúde. O Deputado que o presente subscreve, nos termos regimentais desta Augusta Casa de Leis, e após anuência do Plenário, vem, requerer a Vossa Excelência LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 22 de agosto de 2013 à 09 de setembro de 2013, conforme disposto no art. 231, II, da Resolução 201, de 18 de setembro de 1997, Regimento Interno da Assembléia...

Diário nº 2047 de 30 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2047 3 2013 a 31/12/2013, para gozá-la no período de 07/07/2014 a 15/ 08/2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. EDITAL DE CONVOCAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, do inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 2 de setembro do corrente ano, às 16 horas, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2013, de autoria do Governador...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2013

Atos Legislativos despesas de pessoal, sem apontar a correspondente fonte de custeio. PROJETO DE LEI Nº 91/2013 O cenário é agravado ao se verificar que em 2013 a frustração da receita do Estado ultrapassou a casa dos 300 milhões de reais, e, já neste ano, essa mesma frustração chega à casa dos 80 milhões de reais. Fixa o subsídio de membros do Poder Executivo que especifica. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º São fixados, nos valores que seguem, os seguintes subsídios do: I – Governador do Estado, em R$ 18.087,75; II – Vice-Governador do Estado, em R$ 15.434,40; III...

Diário nº 2046 de 29 de agosto de 2009 (suplemento)

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/08/2009

Diário nº 2045 de 21 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/08/2013

ATO DA MESA DIRETORA Nº 06/2013 Dispõe sobre o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º É fixado o pagamento de Produtividade por Desempenho de Atividade de Assessoramento Parlamentar - PDAP aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Parágrafo único. Faz jus à PDAP os...

Diário nº 2044 de 20 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/08/2013

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 101/2013 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Pastor Hilton Dias de Almeida. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A importância deste reconhecimento dá-se em virtude dos relevantes trabalhos que o Pastor Hilton Dias de Almeida desenvolve em prol do desenvolvimento das comunidades evangélicas tocantinenses, bem como do crescimento e desenvolvimento do Estado do Tocantins. O...

Diário nº 2043 de 15 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2043 3 c) a Administração Pública; d) o patrimônio privado, o mercado de capitais e crime tipificado na legislação falimentar; V – abuso de autoridade, no caso de condenação à perda de cargo público ou inabilitação para o exercício da função pública; MENSAGEM N.º 49/2013 Palmas, 5 de agosto de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa...

Diário nº 2042 de 13 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/08/2013

Atos Legislativos Atas das Comissões REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADADÉCIMAQUINTAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 02 DE JULHO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2042 3 pareceres dos Processos acima mencionados. O Processo número 352/2013 foi aprovado e encaminhado à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. O Senhor Presidente concedeu vista, pelo prazo regimental, dos Processos números: 350/2013 e 351/2013 ao Senhor Deputado Eli Borges. Em seguida, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando Reunião Ordinária...

Diário nº 2041 de 07 de agosto de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/08/2013

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2041 3 sociedade, em especial as famílias, as escolas e a Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, tem por finalidades: I – conscientizar as crianças e os adolescentes quanto aos efeitos negativos do uso de drogas lícitas e ilícitas; MENSAGEM Nº 14/2013 Palmas, 2 de abril de 2013. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual SANDOVAL LÔBO CARDOSO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto...

Diário nº 2040 de 24 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 24/07/2013

Atos Administrativos 2013 a 14/05/2013, com base no Despacho nº 7692/2013 da JMOE e de conformidade com o Processo Administrativo n.º 00356/2013. PORTARIA N.º 127/2013-P Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 306, de 4 de julho de 2012 e Art. 37, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, Considerando que o servidor Salustiano Jorge da Silva, matrícula n.º 181, Assistente Legislativo - Administrativo, encontrar-se-á afastado por motivo...

Diário nº 2039 de 22 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/07/2013

Atos Administrativos 2013, de 01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor. DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 739/2013 Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, Considerando a necessidade de redução das despesas com pessoal e encargos, conforme...

Diário nº 2038 de 19 de julho de 2013

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/07/2013

Atos Legislativos despesas com pessoal deverão ser adotadas para garantir a eliminação do excesso de despesas até 31 de dezembro de 2013. ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA N° 01/2013 Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. “Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.” A COMISSÃO EXECUTIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do inciso II do art. 24 da Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997, Considerando o quadro...