Diários

Diário nº 2174 de 07 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/01/2015

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 344/2014 * Republicado por incorreção O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997),...

Diário nº 2173 de 05 de janeiro de 2015

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/01/2015

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 7ª Legislatura, 4ª Sessão Legislativa 1º de janeiro de 2015 Ata da Sessão Solene de Posse dos Cargos de Governador e Vice-Governador do Estado Às nove horas do dia primeiro de janeiro, do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, Secretariado pelos Senhores Deputados José Geraldo, Primeiro-Secretário e Toinho Andrade, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do Parlamento Tocantinense, o Senhor Presidente deu as boas-vindas aos presentes...

Diário nº 2172 de 30 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/12/2014

Atos Legislativos ATO DA MESA DIRETORA N° 09/2014. “Dispõe sobre o pagamento de auxílio-moradia para os Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.” A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º É assegurado aos Deputados Estaduais o recebimento de ajuda de custo para moradia, denominada de auxíliomoradia, que deverá ser pago em pecúnia, correspondente a 100% do auxílio-moradia atribuída pela Câmara Federal ao Deputado Federal durante o período de seu...

Diário nº 2171 de 29 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 89/2014 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2171 3 §2º O Anexo I da Lei 1.545, de 30 de dezembro de 2004, passa a vigorar: I – a partir desta data, na conformidade do Anexo I a esta Medida Provisória; Palmas, 1o de dezembro de 2014. II – a partir de 1º de agosto de 2015, na conformidade do Anexo II a esta Medida Provisória. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS NE STA §3º As atribuições dos Investigadores de Polícia, a partir de 1º de agosto de 2015, são as constantes do Anexo I à...

Diário nº 2170 de 23 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 88/2014 Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Cumpre submeter à deliberação desse Egrégio Poder Legislativo a anexa Medida Provisória 42/2014, de 27 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro de Cargos da Carreiras de Planejamento e Gestão de Políticas Públicas do Poder Executivo Estadual. O provimento provisório ora submetido ao exame dessa Colenda Casa, ao fixar padrões...

Diário nº 2169 de 19 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 100/2014 Palmas, 16 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 48/2014, modificativo da Lei 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica. A propositura tem por objetivo protrair para até 31 de dezembro de 2018 o termo ad quem dos benefícios fiscais vincendos em 31 de...

Diário nº 2168 de 18 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 18/12/2014

Atos Legislativos Art. 2º Para os efeitos desta Lei, considera-se: MENSAGEM Nº 91/2014 II – devedor ou sujeito passivo – o contribuinte, o solidário, o responsável ou o sucessor. Palmas, 2 de dezembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, I – crédito tributário – a soma do imposto, da multa, da atualização monetária e dos juros de mora; Art. 3º A proposta de dação em pagamento é formalizada mediante requerimento dirigido ao Secretário de Estado da Fazenda. Art. 4º...

Diário nº 2167 de 17 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/12/2014

Atos Legislativos necessárias a atender aos interessados em participar dos programas habitacionais. MENSAGEM Nº 87/2014 Parágrafo único. Incumbe à Secretaria das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado criar um sistema único com software próprio para gerir os dados disponibilizados aos participantes. Palmas, 27 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 41/2014,...

Diário nº 2166 de 11 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/12/2014

Atos Legislativos Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de julho de 2014; 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. Nº 2166 SANDOVAL CARDOSO MENSAGEM Nº 62/2014 Governador do Estado Palmas, 11 de julho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei 27/2014, que altera a Lei 1.538, de 29 de dezembro de 2004. MENSAGEM Nº 92/2014 Palmas, 2 de dezembro de 2014. A Sua Excelência...

Diário nº 2165 de 05 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/12/2014

Atos Legislativos Atos Administrativos Atas das Comissões PORTARIA Nº 266/2014 – P COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 7ª LEGISLATURA – 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ATADAQUADRAGÉSIMATERCEIRAREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 25 DE NOVEMBRO DE 2014 Às doze horas e quarenta minutos, do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Amélio Cayres, Iderval Silva e Sargento Aragão. Estavam ausentes os Senhores Deputados: Amália Santana e Raimundo Moreira....

Diário nº 2164 de 04 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/12/2014

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 116/2014 Aprova a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, para o Cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É aprovada a nomeação do Doutor Alberto Sevilha, como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 2 dias do mês de dezembro de 2014, 193º da Independência, 126º da República e 26º do Estado. Deputado...

Diário nº 2163 de 03 de dezembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/12/2014

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 83/2014 Palmas, 5 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória 40/2014, de 5 de novembro de 2014, que institui a promoção especial por tempo de efetivo serviço no Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO. A medida tem por finalidade disciplinar a promoção especial em função do tempo de permanência do Praça ativo na Polícia Militar...

Diário nº 2162 de 27 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/11/2014

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2162 3 Art. 3º As promoções na PMTO são realizadas, anualmente, nos dias 21 de abril e 15 de novembro. ....................................................................................................................... MENSAGEM Nº 79/2014 ....................................................................................................................... Palmas, 28 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto...

Diário nº 2161 de 26 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 26/11/2014

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 248/2014 Denomina de Senador João Ribeiro o trecho da Rodovia TO-342 que liga Miranorte a Dois Irmãos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA JUSTIFICATIVA A presente proposta tem por finalidade prestar justa homenagem ao grande líder político, companheiro fiel, que deixou um legado de realizações em prol da sociedade tocantinense e brasileira. João Batista de Jesus Ribeiro, o João do Povo, o João da Ótica, o João das Creches, nasceu em Campo Alegre de Goiás, em 25 de junho de1954, e faleceu em 18 de dezembro de 2013...

Diário nº 2160 de 21 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/11/2014

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 249/2014 Inclui na grade curricular das escolas públicas estaduais do Estado do Tocantins a disciplina Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º Fica instituído o ensino de Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses no currículo das escolas públicas do Estado do Tocantins. § 1º Caberá a todas as escolas citadas no art. 1º incluir a disciplina na sua grade curricular com o nome de Conhecimento e Estudo dos Autores Tocantinenses. § 2º A disciplina será ministrada preferencialmente por professor...

Diário nº 2159 de 19 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/11/2014

Atos Legislativos OFÍCIO Nº020/2014/GDMQ Palmas-TO, 18 de novembro de 2014. A Sua Excelência o Senhor DEPUTADO OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa – TO Palmas-TO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2159 3 DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 714/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: Art. 1º RETIFICAR o Decreto Administrativo nº 285, de 21 de fevereiro...

Diário nº 2158 de 13 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/11/2014

Atos Legislativos Senhor Deputado Ricardo Ayres foi nomeado relator do Processo número 385/2014 e foram renomeados relatores os Senhores Deputados: Sargento Aragão, Processo número 75/ 2013; Ricardo Ayres, Processos números 270/2013 e 371/2014; Amália Santana, Processo número 565/2013 e o Senhor Deputado Amélio Cayres avocou a relatoria do Processo número 258/2013. Na Devolução de Matérias foram devolvidos os Processos números: 235/2014 e 393/2014, Deputada Amália Santana; 145/2013, 148/2013, 269/2013, 412/2013 e 457/2013, Deputado Amélio Cayres; 379/2014, 381/2014, 382/2014 e 392/ 2014 Deputado...

Diário nº 2157 de 12 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/11/2014

Atos Legislativos Governador do Estado à Assembleia Legislativa, no prazo previsto no art. 40, inciso VII, da Constituição Estadual; Ofício nº 315/2014 – GABPR CONSIDERANDO que a análise efetuada do relatório do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo e a auditoria do Balanço Geral do Estado; Palmas, 9 de junho de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins Palácio Deputado João D’Abreu, Praça dos Girassóis Palmas - TO Assunto: Encaminha processo n° 3796/2012 e apensos n° 1005/ 2012, 2490/2011, 5187/2011,...

Diário nº 2156 de 10 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/11/2014

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 842/2014 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 306, de 4 de julho de 2012, RESOLVE: DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2156 3 RESOLVE: Art. 1º NOMEAR Valéria Fernandes Leal para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-13, no Gabinete do Deputado Marcelo Lellis, retroativo a 3 de outubro de 2014. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...

Diário nº 2155 de 07 de novembro de 2014

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/11/2014

Atos Legislativos deliberada, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, convocando Reunião Ordinária para dia e hora regimentais. Para constar, lavrouse a presente Ata que será assinada e publicada. OF/GABSB/365/2014 Atos Administrativos Palmas, 22 de outubro de 2014. A Sua Excelência o Senhor Deputado OSIRES DAMASO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins NESTA ASSUNTO: INDICA MEMBROS PARA COMISSÃO TEMPORÁRIA Senhor Presidente, Atendendo solicitação de Vossa Excelência e cumprindo o que determina o Regimento Interno desta Casa de Leis, indicamos os Deputados JORGE FREDERICO...