Diários

Diário nº 2349 de 06 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/07/2016

Atos Legislativos Atos das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 11 de maio de 2016 Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária Às dezessete horas e trinta e oito minutos do dia onze do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se as Senhoras e os Senhores Deputados, no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, SegundoSecretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente...

Diário nº 2348 de 05 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 05/07/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 53/2016 Palmas, 22 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 22/2016, modificativa das Leis nºs. 2.575, de 20 de abril de 2012, e 2.665, de 18 de dezembro de 2012. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória nº 18, publicada em 23 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda de eficácia temporal. DIÁRIO...

Diário nº 2347 de 04 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 04/07/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 592/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2347 3 Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art....

Diário nº 2346 de 01 de julho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/07/2016

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 587/2016 O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº 319, de 30 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Dasirre Mithelly Duarte Borba, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-16, do Gabinete da Deputada Valderez Castelo Branco, a partir desta data. Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, ao 1º dia...

Diário nº 2345 de 30 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 279/2016 Altera dispositivo da Lei Ordinária Estadual nº 2.578, de 20 de abril de 2012. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2345 3 §1º A doação de que trata este artigo, consolidada na emissão do titulo definitivo de propriedade, dependerá da ocupação comprovadamente mansa, pacífica, contínua e preexistente até a edição desta Lei. .................................................................... Art. 3º Cumpre ao Poder Executivo: A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: (...) Art. 1º O inciso III do artigo 11 da Lei Ordinária Estadual nº 2.578,...

Diário nº 2344 de 29 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/06/2016

Atos Legislativos EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29/2016 Estabelece regras fundamentais para a criação da Universidade Estadual Pública do Tocantins, e dá outras providências. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e a Mesa Diretora, nos termos do art. 26 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º É acrescentado à Constituição Estadual o art. 134A para estabelecer as regras fundamentais da universidade estadual pública do Tocantins, com a seguinte redação: “Art. 134-A O Estado ofertará o ensino superior gratuito por meio de universidade estadual...

Diário nº 2343 de 23 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/06/2016

Atos Legislativos Atas das Comissões COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA Ata da Quadragésima Terceira Reunião Extraordinária 24 de maio de 2016 Às dezesseis horas e trinta e nove minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta Capital, com a presença dos Senhores Deputados: Nilton Franco, Olyntho Neto, Ricardo Ayres, Toinho Andrade e Wanderlei Barbosa. Estava ausente a Senhora Deputada Amália Santana. O Senhor Presidente, Deputado...

Diário nº 2342 de 22 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/06/2016

Atos Legislativos PARECER DAS COMISSÕES DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2342 3 Em face do exposto, não havendo óbice à proposta, votamos pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição n° 07, de 29 de outubro de 2015, e pela rejeição da Emenda Modificativa apresentada pelo Deputado Eduardo Siqueira Campos. Sala das Comissões, 14 de junho de 2016. Deputado TOINHO ANDRADE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROCESSO Nº: 00486/2015 Relator Atos Administrativos REFERÊNCIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 07, de 29 de outubro de 2015. AUTOR: Deputado RICARDO AYRES E OUTROS ASSUNTO:...

Diário nº 2341 de 21 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 21/06/2016

Atos Legislativos MENSAGEM Nº 50/2016 Palmas, 9 de junho de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 20/2016, modificativa da Lei nº 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida Provisória 16, publicada em 12 de maio de 2016, que padecerá ao evento iminente da perda...

Diário nº 2340 de 16 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 16/06/2016

Atos Legislativos “Art. 3º As promoções na PMTO são realizadas, anualmente, em 25 de agosto.” (NR) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Art. 2º O caput do art. 3º da Lei nº 2.665, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto no art. 26, inciso VI, alínea “b” e art. 12, § 3º do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessão Extraordinária, no dia 8 de julho do corrente ano, às 9 horas, para a eleição dos membros da Mesa Diretora...

Diário nº 2339 de 10 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 277/2016 Declara de utilidade pública a Associação Servo da Orelha Furada, e dá outras providências. AAssembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Ministério Servo da Orelha Furada, com sede no município de Palmas – TO. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Ministério Servo da Orelha Furada, entidade civil de interesse público, sem fins lucrativos, de duração indeterminada, localizada na...

Diário nº 2338 de 08 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 08/06/2016

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 115/ 2015 Institui o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA em 10 vezes. DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2338 3 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Vale do Bananal, sociedade civil sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro no município de Couto Magalhães-TO. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS...

Diário nº 2337 de 03 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 03/06/2016

Atos Legislativos 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 18 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Nona Sessão Ordinária Às nove horas do dia dezoito do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença...

Diário nº 2336 de 02 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/06/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 11 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Sexta Sessão Ordinária Às quinze horas do dia onze do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Jorge Frederico, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 2335 de 01 de junho de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 01/06/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 5 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Terceira Sessão Ordinária Às nove horas do dia cinco do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta...

Diário nº 2334 de 31 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/05/2016

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 8ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa 3 de maio de 2016 Ata da Centésima Nonagésima Sessão Ordinária Às nove horas do dia três do mês de maio, do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, os Senhores Deputados, em Sessão Ordinária, presidida pelo Senhor Deputado Osires Damaso, secretariado pelos Senhores Deputados Eli Borges, Primeiro-Secretário, e Elenil da Penha, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão...

Diário nº 2333 de 30 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 30/05/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2333 3 IV – na Secretaria do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação: a) Gabinete do Secretário; MENSAGEM N° 47/2016 b) Gabinete do Subsecretário; Palmas, 18 de maio de 2016. A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Submeto à apreciação dessa Augusta Assembleia Legislativa a anexa Medida Provisória nº 17/2016, modificativa da Lei 2.986, de 13 de julho de 2015. A presente matéria constituiu-se em reedição do pleno teor da Medida...

Diário nº 2332 de 25 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 25/05/2016

Atos Legislativos DECRETO LEGISLATIVO Nº 160/2016 Susta os efeitos da Portaria Conjunta/Semarh/Detran/ GAB/PRES nº 29, de 29 de abril de 2016 e da Portaria/ Detran/GAB/PRES Nº 053, de 4 de fevereiro de 2016. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova, e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Ficam sustados os efeitos: I – da Portaria Conjunta/Semarh/Detran/GAB/PRES Nº 29, de 29 de abril de 2016, que regulamenta a cobrança de tarifas pelas empresas de prestação de serviços de Inspeção Veicular Ambiental (gases, ruídos opacidades) chamados de detritos poluentes oriundos...

Diário nº 2331 de 19 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 19/05/2016

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 2331 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de maio de 2016; 195º da Independência, 128º da República e 28º do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA MENSAGEM Nº 43/2016 Governador do Estado Palmas, 9 de maio de 2016. MENSAGEM Nº 44/2016 A Sua Excelência o Senhor Deputado Estadual OSIRES RODRIGUES DAMASO Presidente da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS N E S TA Senhor Presidente, Encaminho, por intermédio de Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa Augusta Assembleia Legislativa o anexo Projeto de Lei nº 23/2016, tratando de...

Diário nº 2330 de 17 de maio de 2016

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/05/2016

Atos Legislativos PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47/2016 Susta os efeitos da Portaria Conjunta/Semarh / Detran/GAB/PRES nº 29, de 29 de abril de 2016, que regulamenta a cobrança de tarifas pelas empresas de prestação de serviços de Inspeção Veicular Ambiental (gases, ruídos opacidades) chamados de detritos poluentes oriundos da utilização de veículos, na área de jurisdição do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins/Detran-TO e da Secretaria de Estado do de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins - Semarh. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprova,...