Concede Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Cleber Luciano Mendes de Toledo.
LEI Nº 1.889, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Cleber
Luciano Mendes de Toledo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Cleber
Luciano Mendes de Toledo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
Dispõe sobre a denominação da Casa do Estudante localizada na cidade de Palmas-TO.
LEI Nº 1.888, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Dispõe sobre a denominação da Casa do Estudante localizada na
cidade de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Casa do Estudante Jaime Câmara a Casa do Estudante
localizada na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO DE...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Salomão Wenceslau Rodrigues de Carvalho.
LEI Nº 1.887, DE 2 DE JANEIRO DE 2008
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista
Salomão Wenceslau Rodrigues de Carvalho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao jornalista Salomão
Wenceslau Rodrigues de Carvalho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO...
LEI Nº 1.886, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Denomina a ponte que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Fernando Rodrigues Neto - Fernando da Barra a ponte
no Rio do Peixe, no povoado Barra Nova, situado no município de Almas que liga ao
povoado do Bonfim, no município de Natividade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 1885, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Declara de Utilidade Pública Estadual a Liga Feminina de
Prevenção e Combate ao Câncer de Paraíso do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Liga Feminina de Prevenção
e Combate ao Câncer de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Mauro Borges Teixeira.
LEI Nº 1.884, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Mauro
Borges Teixeira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Mauro Borges
Teixeira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
...
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto Bonito, Tocantinópolis-TO.
LEI Nº 1.883, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto
Bonito, Tocantinópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto
Bonito - AMAB, Tocantinópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Servidores do Dertins de Tocantinópolis.
LEI Nº 1.882, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Servidores do Dertins de Tocantinópolis.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Servidores do
Dertins de Tocantinópolis.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Fé e Alegria do Brasil, Sub-Regional Tocantins.
LEI Nº 1.881, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Fé e Alegria
do Brasil, Sub-Regional Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação Fé e Alegria do
Brasil, Sub-Regional Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO...
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Vereadores do Tocantins - UVT.
LEI Nº 1.880, DE 2 DE JANEIRO DE 2008.
Publicado no Diário Oficial nº 2.562
Declara de Utilidade Pública Estadual a União dos Vereadores do
Tocantins - UVT.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de Utilidade Pública Estadual a União dos Vereadores do
Tocantins - UVT, com sede na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de janeiro de 2008; 187º da
Independência, 120º da República e 20º do Estado.
MARCELO...
Altera a Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, e adota outras medidas.
LEI Nº 1.879, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.558
Altera a Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, e adota outras
medidas.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o São criados mais 30 cargos de Técnico Ministerial e 3 cargos de
motorista, ambos de nível médio, no âmbito do Ministério Público do Estado do Tocantins,
integrantes do Anexo II à Lei 1.652, de 29 de dezembro de 2005, que passa a vigorar na
conformidade do Anexo Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará...
Altera a Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, e adota outras providências.
LEI Nº 1.878, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.558
Altera a Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei 1.651, de 29 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
“Art.1 o......................................................................................................................
..................................................................................................................................
IV...
Altera a Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
LEI Nº 1.877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Altera a Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 73 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 73. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres
ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de morte,
fazem...
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins e adota outras providências.
LEI Nº 1.876, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o
Código Tributário do Estado do Tocantins e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 4º...........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
XI...
Altera as Leis 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica, 1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica, 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.810, de 5 de julho de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 1.875, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Altera as Leis 1.201, de 29 de dezembro de 2000, que concede
crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica,
1.303, de 20 de março de 2002, que reduz a base de cálculo,
concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que
especifica, 1.385, de 9 de julho de 2003, que institui o Programa de
Industrialização Direcionada - PROINDÚSTRIA, e 1.810, de 5 de
julho de 2007, que dispõe sobre a aplicação do Estatuto Nacional
da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei
Complementar Federal...
Altera a Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que reestrutura a carreira dos militares do Estado, adequa seus benefícios e suas vantagens pecuniárias e adota outras providências, na parte que especifica.
LEI Nº 1.874, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Altera a Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, que reestrutura a
carreira dos militares do Estado, adequa seus benefícios e suas
vantagens pecuniárias e adota outras providências, na parte que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faça saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o A Lei 1.161, de 27 de junho de 2000, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 10. É criado, no âmbito da Polícia Militar, o Fundo Fardamento – Polícia
Militar, destinado...
Institui o Fundo Fardamento - Corpo de Bombeiros Militar.
LEI Nº 1.873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Institui o Fundo Fardamento - Corpo de Bombeiros Militar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do
Tocantins, o Fundo Fardamento – Corpo de Bombeiros Militar, destinado a prover as
despesas com fardamento do pessoal em atividade.
Art. 2º São aportes do Fundo:
I - R$ 65,80, por membro do Corpo de Bombeiros Militar, repassados,
mensalmente, pelo Tesouro...
Autoriza o Poder Executivo a doar à União dos Vereadores do Tocantins - UVT área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.249, de 21/12/2007, publicado no D. O. nº 2.558, pág. 4)
LEI Nº 1.872, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Autoriza o Poder Executivo a doar à União dos Vereadores do
Tocantins - UVT área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.249, de 21/12/2007, publicado no D. O. nº
2.558, pág. 4)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à União dos Vereadores do
Tocantins - UVT área de terreno urbano com total de 6.000,00m2, em Palmas, constituída
do Lote 8 da Quadra...
*Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor da Marinha do Brasil, área de terreno urbano que especifica.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.447, de 1º de junho de 2011.
LEI Nº 1.871, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
*Autoriza o Poder Executivo a doar à União, em favor da
Marinha do Brasil, área de terreno urbano que especifica.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 2.447, de 1º de junho de
2011.
Autoriza o Poder Executivo a doar à Capitania Fluvial do
Araguaia-Tocantins área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.246, de 21/12/2007, publicado no D.O. nº
2.558 pág. 3)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte...
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica Congregacional em Palmas área de terreno urbano que especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.247, de 21/12/2007, publicado no D.O. nº 2.558 pág. 4)
LEI Nº 1.870, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007.
Publicado no Diário Oficial nº 2.557
Autoriza o Poder Executivo a doar à Igreja Evangélica
Congregacional em Palmas área de terreno urbano que
especifica.
(Regulamentada pelo Decreto nº 3.247, de 21/12/2007, publicado no D.O. nº
2.558 pág. 4)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a doar à Igreja Evangélica
Congregacional em Palmas área de terreno urbano com total de 549,51m², em Palmas,
constituída do Lote Culto Religioso...