Denomina Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, nova escola estadual do Setor de Campinho na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 622, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Professor Apoenan
de Abreu Teixeira, nova escola estadual do
Setor de Campinho na Cidade de ArraiasTO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual Professor Apoenan de Abreu Teixeira, a
nova escola estadual do Setor Campinho, no município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de Barros, a nova escola estadual do Setor de Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
LEI Nº 621, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Denomina Escola Estadual Jacy Alves de
Barros, a nova escola estadual do Setor de
Buritizinho, na Cidade de Arraias-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É denominada Escola Estadual "Jacy Alves de Barros", a nova escola
estadual do Setor Buritizinho, no Município de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública a Associação Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
LEI Nº 620, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 298
Declara de utilidade pública a Associação
Jaguaru do Amanhecer de Arraias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação "Jaguaru do Amanhecer
de Arraias", com a Rua Dois Irmãos, s/nº, na cidade de Arraias-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1993,...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Estaduais Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 619, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 299
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Estaduais Civis e Militares da Administração
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 160, de 16 de dezembro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta casa, para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) a partir...
Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
LEI Nº 618, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Reconhece como de utilidade pública a Associação
dos Moradores da Vila São José de Peixe-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como utilidade pública, a Associação dos Moradores da
Vila São José em Peixe, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palmas.
LEI Nº 617, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Palmas.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Palmas, com sede e foro em Palmas/TO, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 1993,...
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
LEI Nº 616, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 294
Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Miracema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE de Miracema do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro...
Estima a receita e fixa a despesa, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício de 1994.
LEI Nº 615 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993
Publicado no Diário Oficial nº 295
Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o programa de trabalho para o
exercício de 1994.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício
financeiro de 1994, compreendendo:
I - o orçamento fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e
entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas
e mantidas pelo Poder Público;
II - o orçamento...
Declara de utilidade pública a Associação de Bairros da Vila São José, de Miranorte, Estado do Tocantins.
LEI Nº 614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 293
Declara de utilidade pública a Associação de
Bairros da Vila São José, de Miranorte,
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Bairros da Vila São
José da cidade de Miranorte, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês...
Dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque.
LEI Nº 613, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 293
Dispõe sobre a concessão de título de
Cidadania Tocantinense ao Prof. Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede-se o título de "Cidadão Tocantinense" ao Professor Lynaldo
Cavalcanti de Albuquerque.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 06 dias do mês de outubro de 1993, 172º da
Independência,...
Reajusta a Remuneração dos Servidores Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos e dá outras providencias.
LEI Nº 612, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 289
Reajusta a Remuneração dos Servidores
Civis e Militares da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos e dá outras
providencias.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 159, de 25 de outubro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa, para o disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 25,17% (vinte e cinco vírgula dezessete por
cento),...
Dispõe sobre a denominação do centro comunitário estadual localizado na Vila Guaraci, em Gurupi, e dá outras providências.
LEI Nº 611, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Dispõe sobre a denominação do centro
comunitário estadual localizado na Vila
Guaraci, em Gurupi, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica denominado Centro Comunitário Ascânio Rogério Filho, o centro
comunitário estadual localizado na Vila Guaraci, em Gurupi/TO.
Art. 2º. Referida denominação será gravada, com destaque no frontispício do
prédio que sedia o órgão a que se refere o artigo...
Dispõe sobre a denominação do terminal rodoviário do distrito de Crixás no Município de Aliança do Tocantins.
LEI Nº 610, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Dispõe sobre a denominação do terminal
rodoviário do distrito de Crixás no Município
de Aliança do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se Terminal Rodoviário Sebastião Viana de Souza, o
terminal rodoviário do distrito de Crixás, no Município de Aliança do Tocantins.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício das
instalações do terminal rodoviário mencionado...
Declara de utilidade pública a União Municipal das Associações Comunitárias de Porto Nacional - TO.
LEI Nº 609, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Declara de utilidade pública a União Municipal das
Associações Comunitárias de Porto Nacional - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a União Municipal das Associações
Comunitárias de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro de 1993,...
Dispõe sobre a criação de áreas especiais e de locais de interesse turístico no Estado do Tocantins, e dá outras providencias.
LEI Nº 608, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Dispõe sobre a criação de áreas especiais e de
locais de interesse turístico no Estado do
Tocantins, e dá outras providencias.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Poderão ser instituídos de interesse turísticos, Áreas e Locais Especiais,
na forma da presente lei, especialmente aqueles considerados como tal, na Lei Federal
nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977.
Art. 2º. Áreas e locais Especiais de interesse turístico...
Declara de utilidade publica estadual a Associação dos Moradores do Parque Residencial Canaã, de Gurupi.
LEI Nº 607, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 287
Declara de utilidade publica estadual a
Associação dos Moradores do Parque
Residencial Canaã, de Gurupi.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica estadual a Associação dos Moradores
do Parque Residencial Canaã, de Gurupi.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de novembro...
Autoriza o Poder Executivo a intervir nos acordos de parcelamento de débitos, para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das Empresas Estatais que indica, e dá outras providências.
LEI Nº 606, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Autoriza o Poder Executivo a intervir nos acordos
de parcelamento de débitos, para com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, das Empresas
Estatais que indica, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a assinar, como
interveniente, os termos de parcelamento de débitos, para com, o Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS, do Instituto de Terras...
Denomina o estabelecimento de ensino estadual na Cidade de Combinado-TO.
LEI Nº 605, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Denomina o estabelecimento de ensino
estadual na Cidade de Combinado-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Passa a denominar-se Professora Augusta Vaz dos Santos Teixeira, o
estabelecimento de ensino situado à Rua 03, centro, na cidade de Combinado-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei
nº 366, de 13 de fevereiro de 1992, e demais disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Setor Aeroporto em Guaraí-TO.
LEI Nº 604, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Setor
Aeroporto em Guaraí-TO.
O governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Moradores do Setor Aeroporto em Guaraí-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de novembro...
Institui a semana estadual de vacinação contra a febre aftosa e dá outras providências.
LEI Nº 603, DE 05 NOVEMBRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 284
Institui a semana estadual de vacinação contra
a febre aftosa e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica instituído no mês de novembro de cada ano, a semana estadual de
combate à febre aftosa.
Art. 2º. A definição do calendário anual para a semana estabelecida no artigo 1º,
fica a critério do Chefe do Executivo Estadual, observadas as normas de campanha de
vacinação promovida em convênio com...