Declara de utilidade pública estadual a Associação Combinadense de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO.
LEI Nº 542, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Combinadense de Desenvolvimento
Comunitário - ACONDESCO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Combinadense
de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO, com sede na cidade de Combinado - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade em Palmas - TO.
LEI Nº 541, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade
em Palmas - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Moradores do Bairro Liberdade de Palmas - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 540, DE 05 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Declara de utilidade pública a entidade
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitária e Rural de Pugmil, município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 1993,...
Dispõe sobre a denominação do colégio estadual de Sucupira-TO.*Revogada pela Lei nº 547, de 19/05/2005.
LEI Nº 539, DE 05 DE MAIO DE 1993.*
Publicado no Diário Oficial nº 229
*Revogada pela Lei nº 547, de 19/05/1993
Dispõe sobre a denominação do colégio
estadual de Sucupira-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Colégio Estadual Olavo Bilac, o colégio estadual
no município de Sucupira-TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o colégio estadual mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor...
Altera o quadro de cargos de Gerência e Assessoramento da Fundação Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
LEI Nº 538, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Altera o quadro de cargos de Gerência e
Assessoramento da Fundação Santa Rita de
Cássia e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 142, de 06 de abril de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão
Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na Fundação Santa Rita de Cássia, passando a integrar o
respectivo anexo I da Lei nº 372, de 25 de fevereiro...
Disciplina a percepção da vantagem remuneratória que indica e dá outras providências.
LEI 537, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Disciplina
a
remuneratória
providências.
percepção
da
vantagem
que indica e dá outras
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 141, de 05 de abril de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os servidores da administração direta do Poder Executivo, das suas
autarquias e fundações, inclusive os agentes políticos, que, nos casos legais, houverem...
Altera dispositivo da Lei nº 126, de 31/01/90, e dá outras providências.
LEI Nº 536, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Altera dispositivo da Lei nº 126, de 31/01/90, e
dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 10 da Lei nº 126, de 31/01/90, alterado pelo art. 1º da Lei nº 347, de
19/12/91, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 . O policial militar faz jus às seguintes gratificações:
1 - ........................................
2 - ........................................
3 - ........................................
4 - Risco de Vida e Insalubridade.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xerente.
LEI Nº 535, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação
Indígena Xerente.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Xerente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Declara de utilidade pública a Fundação Maçônica de Assistência ao Menor".
LEI Nº 534, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Fundação
Maçônica de Assistência ao Menor".
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Fundação Maçônica de
Assistência ao Menor - FUNDAMAM.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República...
Dispõe sobre a denominação da Policlínica de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 533, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Dispõe sobre a denominação da Policlínica de
Paraíso do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Policlínica de Paraíso do Tocantins, será denominada "João Coelho
Azevedo".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA...
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores de Formoso do Araguaia "ABEMFA".
LEI Nº 532, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente dos Moradores de Formoso do
Araguaia "ABEMFA".
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos
Moradores de Formoso do Araguaia - ABEMFA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º...
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica "Luz Pioneira de Palmas", nº 2590.
LEI Nº 531, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Loja Maçônica
"Luz Pioneira de Palmas", nº 2590.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Loja Maçônica "Luz
Pioneira de Palmas", Nº 2590.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República...
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Aliança do Tocantins.
LEI Nº 530, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores de Aliança do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de
Aliança do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e...
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Pouso Alegre, na cidade de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 529, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Dispõe sobre a denominação da Escola Estadual
Pouso Alegre, na cidade de Paraíso do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Escola Estadual Pouso Alegre na cidade de Paraíso do Tocantins, passa
a denominar-se Escola Estadual "Professor José Nézio Ramos".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores do bairro Novo Horizonte - ASMANHE.
LEI Nº 528, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores do bairro Novo Horizonte ASMANHE.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores do Bairro
Novo Horizonte - ASMANHE, com sede no Bairro Novo Horizonte e foro de Palmas,
Estado do Tocantins.
Art. 2º. À Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte, entidade civil,
ficam assegurados os direitos e as vantagens...
Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Jardim Aureny, em Palmas-TO.
LEI Nº 527, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação dos
Feirantes do Jardim Aureny, em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Feirantes do
Jardim Aureny, em Palmas - TO, com sede e foro no Jardim Aureny, na cidade de Palmas,
Capital do Estado.
Art. 2º. A Associação dos Feirantes do Jardim Aureny, é uma sociedade civil, de
caráter beneficente, com personalidade...
Considera de utilidade pública estadual, a Associação Aliança Infantil de Nova Esperança.
LEI Nº 526, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Considera de utilidade pública estadual, a
Associação Aliança Infantil de Nova Esperança.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada como de utilidade pública estadual a Associação Aliança
Infantil de Nova Esperança, do Bairro Nova Esperança.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril...
Cria cargos na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
LEI Nº 525, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Cria cargos na estrutura da Secretaria de
Estado da Justiça e Segurança Pública e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. São criados, na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e
Segurança Pública, os seguintes cargos, todos de provimento efetivo, integrando as
classes iniciais das respectivas carreiras:
a) 60 de Defensor Público;
b) 44 de Delegado de Polícia;
c) 44 de Escrivão de Polícia;
d)...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ativos e inativos, e dá outras providências
LEI Nº 524, DE 30 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Reajusta a remuneração dos servidores civis
e militares da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder
Executivo, ativos e inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 140, de 08 de março de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 36,62% (trinta e seis e sessenta e dois por...
Cria, na estrutura da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 523, DE 31 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Cria, na estrutura da Secretaria da
Agricultura e Abastecimento, os cargos que
especifica e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 139, de 02 de março de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão
Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento, para integrar a Entidade Coordenadora...