Cria e autoriza o funcionamento de escolas estaduais, situadas no município de Palmas - TO.
LEI Nº 554, DE 18 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 245
Cria e autoriza o funcionamento de escolas
estaduais, situadas no município de Palmas TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas e autorizadas a funcionar as escolas públicas estaduais no
município de Palmas/TO, nas seguintes localidades:
Escola Estadual de 1º Grau Vila União - Módulo 04, situada na Quadra nº 33;
Escola Estadual de 1º Grau Setor Sul - Módulo 06, situada no Setor Sul;
Escola Estadual Criança...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Cultural de Natividade - A.C.C.N.
LEI Nº 553, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Declara de utilidade pública estadual a
Associação
Comunitária
Cultural
de
Natividade - A.C.C.N.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual, a Associação Comunitária de
Natividade - A.C.C.N.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 16 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência,...
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar à Paróquia do Divino Espírito Santo uma área de terras urbanas em Peixe-TO.
LEI Nº 552, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Autoriza o chefe do Poder Executivo a doar à
Paróquia do Divino Espírito Santo uma área
de terras urbanas em Peixe-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a doar à Paróquia do Divino
Espírito Santo, em Peixe-TO, uma área de terras urbanas, com 250,00m² (duzentos e
cinquenta metros quadrados), destinados às atividades sociais da donatária.
Parágrafo único. A área de terras...
Dispõe sobre a denominação do centro comunitário de Sucupira.
LEI Nº 551, DE 16 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 244
Dispõe sobre a denominação do centro
comunitário de Sucupira.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Centro Comunitário Zacarias Pereira de Trindade, o
centro comunitário de Sucupira, em Sucupira/TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o referido centro comunitário, mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ativos e inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 550, DE 31 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário da Assembléia nº 581
Reajusta a remuneração dos servidores
civis e militares da Administração Direta,
autárquica e fundacional do Poder
Executivo, ativos e inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 143, de 05 de maio de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 100% (cem por cento) os vencimentos, salários
e...
Dispõe sobre a primeira revisão do plano plurianual instituído pela Lei 387, de 07 de abril de 1992, e dá outras providências.
LEI Nº 549, DE 21 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 235
Dispõe sobre a primeira revisão do plano
plurianual instituído pela Lei 387, de 07 de
abril de 1992, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei dispõe sobre a primeira revisão do plano plurianual instituído pela
Lei nº 387, de 07 de abril de 1992, estabelecendo para o período 1993 a 1995, em
conformidade com o disposto no art. 80, § 1º da Constituição Estadual, as diretrizes,
objetivos e...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 548, DE 19 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 234
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitária e Rural de Pugmil, município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 19 dias do mês de maio de 1993.,...
Dispõe sobre a denominação do colégio estadual de Sucupira-TO.
LEI Nº 547, DE 19 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 234
Dispõe sobre a denominação
estadual de Sucupira-TO.
do colégio
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Colégio Estadual Olavo Bilac, o colégio estadual no
município de Sucupira/TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o colégio estadual mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se...
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Feminina Tocantinense.
LEI Nº 546, DE 03 DE JUNHO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 239
Declara de utilidade pública a Associação
Filantrópica Feminina Tocantinense.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Filantrópica Feminina
Tocantinense - AFETO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 03 dias do mês de junho de 1993, 172º da
Independência, 105º da República...
Declara de utilidade pública a Associação de Motociclismo do Estado do Tocantins.
LEI Nº 545, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação de
Motociclismo do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Motociclismo do
Estado do Tocantins.
Art. 2º. A Associação de Motociclismo do Estado do Tocantins, é de caráter
esportivo e cultural, sem fins lucrativos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Piraquê - TO.
LEI Nº 544, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária de Piraquê - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de Piraquê - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária de Lajeado - TO.
LEI Nº 543, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Comunitária de Lajeado - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial
Comunitária de Lageado - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio de 1993, 172º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Combinadense de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO.
LEI Nº 542, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Combinadense de Desenvolvimento
Comunitário - ACONDESCO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Combinadense
de Desenvolvimento Comunitário - ACONDESCO, com sede na cidade de Combinado - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade em Palmas - TO.
LEI Nº 541, DE 11 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 232
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade
em Palmas - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Moradores do Bairro Liberdade de Palmas - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de maio...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 540, DE 05 DE MAIO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Declara de utilidade pública a entidade
que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento
Comunitária e Rural de Pugmil, município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de maio de 1993,...
Dispõe sobre a denominação do colégio estadual de Sucupira-TO.*Revogada pela Lei nº 547, de 19/05/2005.
LEI Nº 539, DE 05 DE MAIO DE 1993.*
Publicado no Diário Oficial nº 229
*Revogada pela Lei nº 547, de 19/05/1993
Dispõe sobre a denominação do colégio
estadual de Sucupira-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se Colégio Estadual Olavo Bilac, o colégio estadual
no município de Sucupira-TO.
Art. 2º. A referida denominação será gravada, com destaque, no frontispício do
prédio que sedia o colégio estadual mencionado no artigo anterior.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor...
Altera o quadro de cargos de Gerência e Assessoramento da Fundação Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
LEI Nº 538, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Altera o quadro de cargos de Gerência e
Assessoramento da Fundação Santa Rita de
Cássia e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 142, de 06 de abril de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão
Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na Fundação Santa Rita de Cássia, passando a integrar o
respectivo anexo I da Lei nº 372, de 25 de fevereiro...
Disciplina a percepção da vantagem remuneratória que indica e dá outras providências.
LEI 537, DE 30 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 229
Disciplina
a
remuneratória
providências.
percepção
da
vantagem
que indica e dá outras
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 141, de 05 de abril de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os servidores da administração direta do Poder Executivo, das suas
autarquias e fundações, inclusive os agentes políticos, que, nos casos legais, houverem...
Altera dispositivo da Lei nº 126, de 31/01/90, e dá outras providências.
LEI Nº 536, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Altera dispositivo da Lei nº 126, de 31/01/90, e
dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 10 da Lei nº 126, de 31/01/90, alterado pelo art. 1º da Lei nº 347, de
19/12/91, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 10 . O policial militar faz jus às seguintes gratificações:
1 - ........................................
2 - ........................................
3 - ........................................
4 - Risco de Vida e Insalubridade.
Art....
Declara de utilidade pública a Associação Indígena Xerente.
LEI Nº 535, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação
Indígena Xerente.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Indígena Xerente.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...