Declara de utilidade pública a Associação dos Desportistas e Estudantes de Buriti/TO.
LEI Nº 728, DE 27 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 415
Declara de utilidade pública a Associação
dos Desportistas e Estudantes de Buriti/TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, cumprindo o
disposto no artigo 29, § 7º da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Desportistas e
Estudantes de Buriti/TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, em Palmas, aos 31 dias do mês
de janeiro...
Altera a Organização Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.REVOGADA PELO ART 4º DA LEI Nº 791 DE 22/11/1995
LEI Nº 727, DE 18 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Revogada pela Lei nº 791 de 22/11/1995.
Altera a Organização Administrativa do
Poder Executivo e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 188, de 1º de janeiro de 1995, e a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa, para o disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual promulgo a seguinte Lei:
* Art. 1º. O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, com o apoio
das unidades componentes da sua estrutura organizacional,...
Altera dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins, e dá outras providências*REVOGADA PELA LEI Nº 805-DE 19/12/1995
LEI Nº 726, DE 17 DE JANEIRO DE 1995
Publicado no Diário Oficial nº 410
Revogada pela Lei nº 805 de 19/12/1995.
Altera dispositivos do Código Tributário
do Estado do Tocantins, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 191, de 05 de janeiro de 1995, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa, para o disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os Dispositivos do Código Tributário do Estado do Tocantins,
instituído pela Lei nº 109, de 21 de dezembro de 1989,...
Autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.*Revogada pela Lei nº 886, de 28/12/1996.
LEI Nº 725, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.*
Publicado no Diário Oficial nº 410
Revogada pela Lei nº 886, de 28/12/1996.
Autoriza a redução da base de cálculo do
ICMS nas operações que especifica e dá
outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 189, de 05 de janeiro de 1995, e a Assembléia Legislativa aprovou, e, eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa, para o disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Chefe do Poder Executivo autorizado, na situação, limite e demais
condições que estabelecer,...
Dispensa as Entidades Filantrópicas do pagamento que especifica.*Revogada pela Lei nº 1.051, de 23/02/1999.
LEI Nº 724, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.*
Publicado no Diário Oficial nº 410
Revogada pela Lei nº 1051, de 23/02/1999.
Dispensa as Entidades Filantrópicas do
pagamento que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. As entidades filantrópicas ficam dispensadas do pagamento da
publicação de edital no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
Art 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores do Distrito de Escola Brasil, Município de Porto Nacional - TO.
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Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui, inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
LEI Nº 722, DE 11 JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Denomina Colégio Estadual Denise Gomide Amui,
inaugurado em 13/09/92, em Araguatins-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado Colégio Estadual, Denise Gomide Amui, inaugurado em
13/09/92, em Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107º da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Denomina terminal rodoviário Antônio Luz Carvalho a rodoviária de Miranorte-TO.
1915
LEI Nº 721, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Denomina terminal rodoviário Antônio Luz
Carvalho a rodoviária de Miranorte-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado "Terminal Rodoviário Antônio Luz Carvalho" a atual
rodoviária de Miranorte-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107º da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Declara de utilidade pública estadual, a Associação dos Moradores e Lavradores das Margens do São Silvestre.
LEI Nº 720, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Declara de utilidade pública estadual, a
Associação dos Moradores e Lavradores
das Margens do São Silvestre.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos
Moradores e Lavradores das Margens do São Silvestre, município de Palmas-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência,...
Declara de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade em Miranorte-TO.
LEI Nº 719, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Declara de utilidade pública
o Centro
Espírita Amor e Caridade em Miranorte-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Amor e Caridade de
Miranorte-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107 da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação do Tocantins de Ecologia.
LEI Nº 717, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Declara de utilidade pública estadual a
Associação do Tocantins de Ecologia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação do Tocantins
de Ecologia, município de Porto Nacional - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107 da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON...
Declara de utilidade pública a Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados e dá outras providências.
LEI Nº 716, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Declara de utilidade pública a Associação do
Comércio Varejista de Carnes Frescas e
Derivados e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação do Comércio Varejista
de Carnes Frescas e Derivados, com sede em Araguaína-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107 da República e 7º do Estado.
JOSÉ...
Declara de utilidade pública a Associação dos Caminhoneiros das Estradas do Brasil.
LEI Nº 715, DE 11 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 410
Declara de utilidade pública a Associação
dos Caminhoneiros das Estradas do Brasil.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Caminhoneiros
das Estradas do Brasil.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro de 1995, 174º da
Independência, 107 da República e 7º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
LEI Nº 714, DE 04 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 407
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 1995, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995,
compreendendo metas e prioridades da administração pública estadual e as orientações para
elaboração dos orçamentos anuais do Estado, são as estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO I
As Metas e Prioridades da
Administração...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Nossa Senhora Santana da Chapada-TO.
LEI Nº 713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 400
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Nossa Senhora Santana da
Chapada-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Nossa Senhora
Santana da Chapada, com sede no distrito da Chapada, município de Natividade-TO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de dezembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Araguacema - AMARAGUA.
LEI Nº 712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 399
Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores de Araguacema - AMARAGUA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de
Araguacema - AMARAGUA - com sede e foro na cidade de Araguacema.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de dezembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do município de São Miguel do Tocantins.
LEI Nº 711, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 399
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores e Criadores do
município de São Miguel do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
e Criadores do município de São Miguel do Tocantins, com sede e foro na cidade de São
Miguel do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, entidade civil de fins filantrópicos e educacionais.
LEI Nº 710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Declara de utilidade pública estadual a
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo,
entidade civil de fins filantrópicos e
educacionais.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Comunidade Evangélica
São Paulo, entidade civil de fins filantrópicos e educacionais, com sede nacional em Canoas,
Estado do Rio Grande do Sul e com atividade em Palmas/TO, Estado do Tocantins, onde é
estabelecida à Avenida Juscelino Kubitscheck,...
LEI Nº 709, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Dá nome ao hospital de Barrolândia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Dá nome ao hospital de Barrolândia de Ricardo Pereira de Melo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Denomina nome a prédio público na cidade de Araguaçu e da outras providências.
LEI Nº 708, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Denomina nome a prédio público na cidade de
Araguaçu e da outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Mãe Sinhara" o Hospital Estadual, na cidade de
Araguaçu.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado