Cria os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas Cidades que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 522, DE 26 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 217
Cria os Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais nas Cidades que menciona e
contém outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais nas
Cidades de Angico, Abreulândia, Aragominas, Araguanã, Bom Jesus do Tocantins,
Brasilândia do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia,
Centenário, Darcinópolis, Esperantina, Fortaleza do Tabocão, Itapiratins, Jaú do Tocantins,
Juarina,...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na cidade de Araguacema do Tocantins.
LEI Nº 521, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola
estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na
cidade de Araguacema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na cidade de
Araguacema do Tocantins, passa a denominar-se Escola Estadual "Senhor do Bonfim".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Dá nome ao estabelecimento de ensino na Vila Couto Magalhães em Araguaína.
LEI Nº 520, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome ao estabelecimento de ensino na Vila
Couto Magalhães em Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Escola Estadual Vila Nova", o estabelecimento de
ensino localizado na Vila Couto Magalhães na cidade de Araguaína.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de 1993, 172º...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Palmas - Tocantins.
LEI Nº 519, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola
estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade
de Palmas - Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Palmas - TO,
passa a denominar-se Escola "Novo Horizonte".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de...
Dá nome à rodovia que liga Palmas - Tocantínia e dá outras providências.
LEI Nº 518, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome à rodovia que liga Palmas Tocantínia e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Deputado Sebastião Borba”a TO 134, que liga
Palmas - Tocantínia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Dispõe sobre a suspensão da alínea "e", do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 362, de 13/01/92. * REVOGADA PELA LEI Nº 821, DE 09/02/1996
LEI Nº 517, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Revogada pela Lei nº 821, de 09/02/1996.
Dispõe sobre a suspensão da alínea "e", do
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 362, de
13/01/92.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica suprimida a alínea "e", do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 362,
de 13/01/92, que prevê a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos,
através de plebiscito, por segmentos organizados da comunidade.
Art. 2º. Esta Lei...
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores de São Félix do Tocantins - ABEMOSF.
LEI Nº 516, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente dos Moradores de São Félix do
Tocantins - ABEMOSF.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos
Moradores de São Félix do Tocantins - ABEMOSF.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas - TO.
LEI Nº 515, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola estadual
do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas-TO., passa a
denominar-se Escola Estadual "Vale do Sol".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do Jardim Paulista, na cidade de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 514, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do
Jardim Paulista, na cidade de Paraíso do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do Jardim Paulista, em Paraíso do Tocantins, passa a
denominar-se Escola Estadual "São José Operário".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de...
Dá nome ao auditório do Palácio Araguaia em Palmas-TO., e dá outras providências.
LEI Nº 513, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome ao auditório do Palácio Araguaia em
Palmas-TO., e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se "Zulmira Nogueira Avelino" o auditório do Palácio
Araguaia, sede do Governo do Estado do Tocantins em Palmas-TO.
Art. 2º. A referida denominação deverá ser fixada com letreiro de boa qualidade
em destaque, na entrada do referido auditório.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 512, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 208
Reajusta a remuneração dos servidores
civis e militares da Administração Direta
Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 138, de 28 de janeiro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 140% (cento e quarenta por cento) os
vencimentos,...
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Caridade Dom Orione, com sede na cidade de Araguaína.
LEI Nº 511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública estadual a
Casa de Caridade Dom Orione, com sede
na cidade de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Casa de Caridade Dom
Orione, entidade civil sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Dom Orione nº 100, no
município de Araguaína, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Rio dos Bois - TO.
LEI Nº 510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Considera de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária do Rio dos Bois - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária do Rio dos Bois - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1992, 171º
da Independência,...
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Natividade e dá outras providências.
LEI Nº 509 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Reconhece de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária de Natividade e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária
de Natividade/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1992, 171º
da Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Natal - Palmas - TO., e dá outras providências.
LEI Nº 508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Jardim Natal - Palmas - TO.,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
do Jardim Natal, da cidade de Palmas - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária "O Samaritano" da cidade de Augustinópolis/TO.
LEI Nº 507, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária "O Samaritano"
da cidade de Augustinópolis/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
"O Samaritano" de Augustinópolis neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Declara de utilidade pública estadual a Grande Loja Maçônica do Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 506, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública estadual a
Grande Loja Maçônica do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
*Art.1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Grande Loja Maçônica
do Estado do Tocantins, com sede e foro na cidade de Palmas-TO. (NR)
Art. 1º com redação determinada pela Lei 2.907, de 3/11/2014.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Grande Loja...
Declara de utilidade pública estadual a Loja Maçônica "Gonçalves Ledo", e dá outras providências.
LEI Nº 505 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública estadual a
Loja Maçônica "Gonçalves Ledo", e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Loja Maçônica
"Gonçalves Ledo", com sede na cidade de Colinas do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro...
Cria, denomina e autoriza o funcionamento das escolas estaduais que especifica.
LEI Nº 504, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Cria, denomina e autoriza o funcionamento
das escolas estaduais que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas e autorizadas a funcionar, todas no município de
Palmas - TO, as seguintes Escolas Estaduais de 1º Grau:
I - Escola Estadual Liberdade, localizada no Bairro Liberdade;
II - Escola Estadual São José, localizada na ARSE 112;
III - Escola Estadual Santa Fé, localizada no Bairro Santa Fé...
Institui o FUNPEC - Fundo de Defesa Agropecuária e dá outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 1.029, de 1º/9/2000 .D.O nº 970 - pág. 21132.
LEI Nº 503, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Institui o FUNPEC - Fundo de Defesa
Agropecuária e dá outras providências.
*Regulamentada pelo Decreto nº 1.029, de 1º/9/2000 .D.O nº 970
- pág. 21132.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
*Art. 1º É instituído o FUNPEC - Fundo de Defesa Agropecuária, no âmbito da
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins - ADAPEC-TOCANTINS,
fundo especial, destinado ao atendimento de despesas da Agência com a execução e
manutenção...