Declara de utilidade pública a Associação dos Feirantes do Jardim Aureny, em Palmas-TO.
LEI Nº 527, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Declara de utilidade pública a Associação dos
Feirantes do Jardim Aureny, em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Feirantes do
Jardim Aureny, em Palmas - TO, com sede e foro no Jardim Aureny, na cidade de Palmas,
Capital do Estado.
Art. 2º. A Associação dos Feirantes do Jardim Aureny, é uma sociedade civil, de
caráter beneficente, com personalidade...
Considera de utilidade pública estadual, a Associação Aliança Infantil de Nova Esperança.
LEI Nº 526, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Considera de utilidade pública estadual, a
Associação Aliança Infantil de Nova Esperança.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada como de utilidade pública estadual a Associação Aliança
Infantil de Nova Esperança, do Bairro Nova Esperança.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 05 dias do mês de abril...
Cria cargos na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.
LEI Nº 525, DE 05 DE ABRIL DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Cria cargos na estrutura da Secretaria de
Estado da Justiça e Segurança Pública e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. São criados, na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça e
Segurança Pública, os seguintes cargos, todos de provimento efetivo, integrando as
classes iniciais das respectivas carreiras:
a) 60 de Defensor Público;
b) 44 de Delegado de Polícia;
c) 44 de Escrivão de Polícia;
d)...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ativos e inativos, e dá outras providências
LEI Nº 524, DE 30 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Reajusta a remuneração dos servidores civis
e militares da administração direta,
autárquica e fundacional do Poder
Executivo, ativos e inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 140, de 08 de março de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 36,62% (trinta e seis e sessenta e dois por...
Cria, na estrutura da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, os cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 523, DE 31 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 221
Cria, na estrutura da Secretaria da
Agricultura e Abastecimento, os cargos que
especifica e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 139, de 02 de março de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão
Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados na estrutura da Secretaria de Estado da Agricultura e
Abastecimento, para integrar a Entidade Coordenadora...
Cria os Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais nas Cidades que menciona e contém outras providências.
LEI Nº 522, DE 26 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 217
Cria os Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais nas Cidades que menciona e
contém outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados os Cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais nas
Cidades de Angico, Abreulândia, Aragominas, Araguanã, Bom Jesus do Tocantins,
Brasilândia do Tocantins, Cachoeirinha, Campos Lindos, Cariri do Tocantins, Carmolândia,
Centenário, Darcinópolis, Esperantina, Fortaleza do Tabocão, Itapiratins, Jaú do Tocantins,
Juarina,...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na cidade de Araguacema do Tocantins.
LEI Nº 521, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola
estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na
cidade de Araguacema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual Povoado do Senhor do Bonfim, na cidade de
Araguacema do Tocantins, passa a denominar-se Escola Estadual "Senhor do Bonfim".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Dá nome ao estabelecimento de ensino na Vila Couto Magalhães em Araguaína.
LEI Nº 520, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome ao estabelecimento de ensino na Vila
Couto Magalhães em Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Escola Estadual Vila Nova", o estabelecimento de
ensino localizado na Vila Couto Magalhães na cidade de Araguaína.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de 1993, 172º...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Palmas - Tocantins.
LEI Nº 519, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola
estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade
de Palmas - Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do Bairro Novo Horizonte, na cidade de Palmas - TO,
passa a denominar-se Escola "Novo Horizonte".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de...
Dá nome à rodovia que liga Palmas - Tocantínia e dá outras providências.
LEI Nº 518, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome à rodovia que liga Palmas Tocantínia e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada “Deputado Sebastião Borba”a TO 134, que liga
Palmas - Tocantínia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de 1993, 172º da
Independência, 105º da República e 5º do Estado.
MOISÉS...
Dispõe sobre a suspensão da alínea "e", do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 362, de 13/01/92. * REVOGADA PELA LEI Nº 821, DE 09/02/1996
LEI Nº 517, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Revogada pela Lei nº 821, de 09/02/1996.
Dispõe sobre a suspensão da alínea "e", do
parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 362, de
13/01/92.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica suprimida a alínea "e", do parágrafo único, do art. 1º, da Lei nº 362,
de 13/01/92, que prevê a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos,
através de plebiscito, por segmentos organizados da comunidade.
Art. 2º. Esta Lei...
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente dos Moradores de São Félix do Tocantins - ABEMOSF.
LEI Nº 516, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Declara de utilidade pública a Associação
Beneficente dos Moradores de São Félix do
Tocantins - ABEMOSF.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente dos
Moradores de São Félix do Tocantins - ABEMOSF.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas - TO.
LEI Nº 515, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola estadual
do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do bairro Vale do Sol, na cidade de Palmas-TO., passa a
denominar-se Escola Estadual "Vale do Sol".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de março de...
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do Jardim Paulista, na cidade de Paraíso do Tocantins.
LEI Nº 514, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dispõe sobre a denominação da escola estadual do
Jardim Paulista, na cidade de Paraíso do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A escola estadual do Jardim Paulista, em Paraíso do Tocantins, passa a
denominar-se Escola Estadual "São José Operário".
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de...
Dá nome ao auditório do Palácio Araguaia em Palmas-TO., e dá outras providências.
LEI Nº 513, DE 09 DE MARÇO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 211
Dá nome ao auditório do Palácio Araguaia em
Palmas-TO., e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se "Zulmira Nogueira Avelino" o auditório do Palácio
Araguaia, sede do Governo do Estado do Tocantins em Palmas-TO.
Art. 2º. A referida denominação deverá ser fixada com letreiro de boa qualidade
em destaque, na entrada do referido auditório.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de...
Reajusta a remuneração dos servidores civis e militares da Administração Direta Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras providências.
LEI Nº 512, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993.
Publicado no Diário Oficial nº 208
Reajusta a remuneração dos servidores
civis e militares da Administração Direta
Autárquica e Fundacional do Poder
Executivo, Ativos e Inativos, e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 138, de 28 de janeiro de 1993, e a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Abrão Costa, Presidente desta Casa para os efeitos do disposto no § 3º do art. 27 da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 140% (cento e quarenta por cento) os
vencimentos,...
Declara de utilidade pública estadual a Casa de Caridade Dom Orione, com sede na cidade de Araguaína.
LEI Nº 511, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública estadual a
Casa de Caridade Dom Orione, com sede
na cidade de Araguaína.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Casa de Caridade Dom
Orione, entidade civil sem fins lucrativos, estabelecida à Rua Dom Orione nº 100, no
município de Araguaína, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Considera de utilidade pública estadual a Associação Comunitária do Rio dos Bois - TO.
LEI Nº 510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Considera de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária do Rio dos Bois - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária do Rio dos Bois - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1992, 171º
da Independência,...
Reconhece de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Natividade e dá outras providências.
LEI Nº 509 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Reconhece de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária de Natividade e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação Comunitária
de Natividade/TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de dezembro de 1992, 171º
da Independência,...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Natal - Palmas - TO., e dá outras providências.
LEI Nº 508, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992.
Publicado no Diário Oficial nº 194
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do Jardim Natal - Palmas - TO.,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
do Jardim Natal, da cidade de Palmas - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de...