Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
LEI Nº 3.885, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.040, de 03/03/2022.
Republicada no Diário Oficial nº 6097, de 30/05/2022.
Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre as promoções do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° A Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“...........................................................................................................................................
Art....
Acresce o inciso IV ao caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, e adota outra providência.
LEI Nº 3.884, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Acresce o inciso IV ao caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de
20 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos
Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do
Tocantins, e adota outra providência.
.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 142 da Lei nº 2.578, de 20 de abril de 2012, passa a vigorar
acrescido...
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins e adota outras providências, para conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos de direção, chefia e assessoramento, bem como das funções de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI Nº 3.883, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Altera a Lei nº 3.464, de 25 de abril de 2019, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços
Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público
do Estado do Tocantins e adota outras providências, para
conceder a revisão geral anual da remuneração dos cargos
de direção, chefia e assessoramento, bem como das funções
de confiança, referente ao período de 1º de maio de 2019 a
30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no...
Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências, para conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro de 2022.
LEI Nº 3.882, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.033, de 18/02/2022.
Altera a Lei nº 3.472, de 27 de maio de 2019, que dispõe
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público
do Estado do Tocantins e dá outras providências, para
conceder revisão geral anual, referente ao período de 1º de
maio de 2019 a 30 de abril de 2021, a partir de 1º de janeiro
de 2022.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da
Chefia do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do...
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.881, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.032, de 17/2/2022.
Dispõe sobre a recomposição inflacionária da remuneração
dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro
de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo e na conformidade do disposto no art. 29, §7º da Constituição do
Estado.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º...
Denomina de “Olyntho Garcia de Oliveira” o Hospital Geral de Araguaína (HGA) - Tocantins.
LEI Nº 3.880, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.005, de 11/01/2022.
Denomina de “Olyntho Garcia de Oliveira” o Hospital Geral
de Araguaína (HGA) - Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Hospital Olyntho Garcia de Oliveira o Hospital Geral de
Araguaína (HGA).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 11 dias do mês de janeiro...
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos Policiais Penais do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.879, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos
Policiais Penais do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º É instituído o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio - PCCS dos Policiais Penais
do Estado do Tocantins, integrantes do quadro...
Altera a Lei n° 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso público, de candidata grávida.
LEI Nº 3.878, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Altera a Lei n° 3.650, de 24 de janeiro de 2020, que dispõe
sobre remarcação de teste de aptidão física em concurso
público, de candidata grávida.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 3.650, de 24 de janeiro de 2020, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica assegurada a remarcação do teste de aptidão...
Institui a Campanha de Prevenção do Câncer do Colo de Útero denominado “Janeiro Verde Piscina” e dá outras providências.
LEI Nº 3.877, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui a Campanha de Prevenção do Câncer do Colo de
Útero denominado “Janeiro Verde Piscina” e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a campanha de prevenção do câncer de colo de útero denominada
de "Janeiro Verde Piscina", no âmbito do Estado do Tocantins, a ser comemorada, anualmente,
durante...
Institui o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e Bombeiros Militares mortos em decorrência do serviço, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.876, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e
Bombeiros Militares mortos em decorrência do serviço, no
Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Memorial, em homenagem aos Policiais e Bombeiros
Militares do Estado do Tocantins mortos em decorrência do serviço, a ser comemorado
anualmente...
Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.875, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o selo “Escola de Excelência” de reconhecimento aos profissionais
da educação e alunos, com o objetivo de incentivar melhorias na qualidade da Educação Básica
pública e privada no Estado do Tocantins.
Art....
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de saúde a comunicar aso conveniados sobre o descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.874, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de planos de
saúde a comunicar aso conveniados sobre o
descredenciamento de hospitais e médicos, no âmbito do
Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Ficam as operadoras de planos de saúde, que atuam no âmbito do Estado do
Tocantins, obrigadas a comunicar, individualmente,...
Altera o art. 134 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para tipificar como ilícito funcional a violação às prerrogativas dos advogados.
LEI Nº 3.873, DE 7 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.003, de 07/01/2022.
Altera o art. 134 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, que
dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado do Tocantins, para tipificar como ilícito funcional a
violação às prerrogativas dos advogados.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art.1º O artigo 134 da Lei n° 1.818, de 23 de agosto de 2007, passa a vigorar acrescido
do...
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e adota outras providências.
LEI Nº 3.872, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.001, de 05/01/2022.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e adota outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto ao
BANCO DO BRASIL S.A., até o valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de
reais), nos termos...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Wander Saraiva de Carvalho.
LEI Nº 3.871, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Wander Saraiva de Carvalho.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor
Wander Saraiva de Carvalho..
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Furtunato Soares Barros.
LEI Nº 3.870, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Furtunato Soares Barros.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao senhor
Furtunato Soares Barros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte.
LEI Nº 3.869, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes
da Ponte.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Marcelo Lopes da Ponte.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência, 134º da...
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco.
LEI Nº 3.868, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro
Pacheco.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense a Ogari de Castro Pacheco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência, 134º da...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Corrêa Ribeiro de Oliveira.
LEI Nº 3.867, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto
Corrêa Ribeiro de Oliveira.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor ROBERTO
CORRÊA RIBEIRO DE OLIVEIRA.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Batista Xavier.
LEI Nº 3.866, DE 4 DE JANEIRO DE 2022.
Publicado no Diário Oficial nº 6.000, de 04/01/2022.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João
Batista Xavier.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Batista Xavier.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de janeiro de 2022, 201º da
Independência,...