Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI JUNIOR.
LEI Nº 3.857, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
SIDNEY FIORI JUNIOR.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor SIDNEY FIORI
JUNIOR.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês de dezembro de 2021, 200º da
Independência,...
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
LEI Nº 3.856, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Concede o "Título de Cidadão Benemérito Senador João
Ribeiro" ao Senhor Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o "Título de Cidadão Benemérito Senador João Ribeiro" ao Senhor
Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em...
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Osteoporose.
LEI Nº 3.855, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à
Osteoporose.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Prevenção e Combate à Osteoporose” no Estado de
Tocantins, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de Outubro.
Art. 2º Durante a semana serão realizadas divulgações e atividades de mobilizações...
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.854, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de
Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e o Transtorno
Opositivo-Desafiador (TOD), no âmbito do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de
Atenção e Hiperatividade...
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.853, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Policial Penal no Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Tocantins, o "Dia do Policial Penal ", que
será comemorado no dia 09 de dezembro, data em que se registra a criação da Polícia Penal no
Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio...
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO” localizada no Município de Araguaína/TO.
LEI Nº 3.852, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Declara de utilidade pública estadual a APAA-Associação
Protetora dos Animais de Araguaína “É O BICHO”
localizada no Município de Araguaína/TO.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a APAA- Associação Protetora dos
Animais de Araguaína “É O BICHO, no município de Araguaína, Estado do Tocantins,...
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.851, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia do Veterano em homenagem aos Policiais
Militares da Reserva e Reformados do Estado do Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Veterano, em homenagem aos Policiais Militares da
Reserva e Reformados do Estado do Tocantins, a ser comemorado anualmente no dia 03 de
dezembro.
Art. 2° Esta...
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.850, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do
Tocantins.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Tocantins, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do...
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá outras providências.
LEI Nº 3.849, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de
adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, e dá
outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de
prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizado, anualmente, no mês de abril.
Art....
Institui o “Dia Estadual do Jalapão”, e dá outras providências.
LEI Nº 3.848, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o “Dia Estadual do Jalapão”, e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Estado do Tocantins, o "Dia Estadual do Jalapão", a ser
comemorado anualmente, no dia 20 de setembro.
Art. 2° A data comemorativa de que trata o art. 1º desta Lei, passam a integrar o
Calendário Cultural do Estado...
Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA PAIVA.
LEI Nº 3.847, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Altera o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras,
para denominar-se Escola Estadual ANA DE SOUZA
PAIVA.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera-se o nome da Escola Estadual do município de Ipueiras, para ser
denominada Escola Estadual Ana de Souza Paiva.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio...
Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras providências.
LEI Nº 3.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o mês Janeiro Branco, dedicado à realização de ações
educativas para a difusão da saúde mental, e dá outras
providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Janeiro Branco, a ser realizado anualmente em janeiro, com
o intuito de difusão da saúde mental.
Art. 2º O mês Janeiro Branco é destinado à...
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do Chambari” da cidade de Paraíso do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o
“Festival do Chambari” da cidade de Paraíso do Tocantins
e dá outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins o “Festival do
Chambari”, realizado anualmente na segunda semana do mês de dezembro, na cidade...
Institui o dia Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying.
LEI Nº 3.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.997, de 29/12/2021.
Institui o dia Estadual de Conscientização e Combate ao
Bullying.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia Estadual de Conscientização e Combate ao Bullying, a ser
comemorado, anualmente, no dia 7 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 29 dias do mês...
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022.
LEI Nº 3.843, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 5.998, de 30/12/2021.
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o
exercício de 2022.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, na
conformidade do §4º do art. 80 da Constituição Estadual, compreendendo:
I - Orçamento...
Altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2020-2023.
LEI Nº 3.842, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Suplemento do Diário Oficial nº 5.998, de 30/12/2021.
Altera a Lei 3.621, de 18 de dezembro de 2019, que instituiu
o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o
quadriênio 2020-2023.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia do
Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Os Anexos II, III e IV da Lei 3.621 de 18 de dezembro de 2019, referidos no seu
art. 5º, passam a vigorar na conformidade dos Anexos I, II e III a...
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.841, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 28/12/2021.
Altera a Lei 1.527, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe
sobre a estrutura organizacional dos Cargos de provimento
em comissão do Tribunal de Contas do Estado do
Tocantins, e a Lei 1.903, de 17 de março de 2008, que
dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os
vencimentos dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas
do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a...
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.840, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.995, de 27/12/2021.
Altera a Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 32................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
II...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022, e adota outras providências.
LEI Nº 3.839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.996, de 28/12/2021.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2022, e adota outras providências.
O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o
exercício de 2022, na conformidade do §2o do art. 165 da Constituição Federal, §2º...
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Assembleia Legislativa e adota outras providências.
LEI Nº 3.838, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.
Publicado no Diário Oficial nº 5.991, de 21/12/2021.
Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da
Assembleia Legislativa e adota outras providências.
O Vice-Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia
do Poder Executivo.
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os cargos de provimento em Comissão de Natureza Especial, que têm por
finalidade a prestação de serviços de direção, chefia e assessoramento, exclusivamente, à Mesa
Diretora, às Lideranças, e...