Declara de utilidade pública estadual a Organização Não Governamental Escola da Vida.
LEI Nº 3.102, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
Declara de utilidade pública estadual a Organização Não
Governamental Escola da Vida.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Organização Não Governamental
Escola da Vida.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO...
*Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, no âmbito do Estado do Tocantins.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.432, de 25/3/2019.
Institui o Setembro Verde, mês da Doação de Órgãos no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.101, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
*Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, no
âmbito do Estado do Tocantins.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.432, de 25/3/2019.
Institui o Setembro Verde, mês da Doação de Órgãos no
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º É instituída a Campanha SETEMBRO VERDE, de incentivo à doação de
Órgãos e Tecidos, dedicada a ações que visem conscientizar, orientar e sensibilizar a
população da importância...
Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual do Incentivo ao Aleitamento Materno”.
LEI Nº 3.100, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
Dispõe sobre a criação da "Semana Estadual do Incentivo ao
Aleitamento Materno”.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual de Incentivo ao Aleitamento Materno", a ser
comemorada anualmente, de 1º a 7 do mês de agosto.
Art. 2º Os objetivos da semana de que trata esta Lei são:
I - estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
II - apoiar e conscientizar as mulheres para...
Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de incentivo para a doação de sangue, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.099, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de
campanhas de incentivo para a doação de sangue, no
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanhas de
incentivo para a doação de sangue, em todo o território do Estado do Tocantins, priorizando:
I - a conscientização da população sobre a importância da doação de sangue;
II - o...
Institui o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos para incentivar e fomentar a economia dos recursos hídricos no Estado do Tocantins, e adota outras providências.
LEI Nº 3.098, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
Institui o Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de
Recursos Hídricos para incentivar e fomentar a economia
dos recursos hídricos no Estado do Tocantins, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o
Prêmio Tocantins de Redução do Consumo de Recursos Hídricos, destinado a incentivar e
fomentar a economia e a redução do...
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Nova Olinda o uso das áreas de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 3.097, DE 12 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.622
Autoriza o Poder Executivo a ceder ao Município de Nova
Olinda o uso das áreas de terreno urbano que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder ao Município de Nova Olinda, pelo
prazo de dez anos, o uso das áreas de terreno urbano de propriedade do Estado, com as
respectivas acessões e benfeitorias, a seguir descrita e caracterizada:
“Lotes 2, 3, 4, 5, 11, 12, 13 e 14 da...
Dispõe sobre a extinção de créditos e débitos tributários mediante dação em pagamento, e adota outras providências.
LEI Nº 3.096, DE 4 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.615
*(Revogada pela Lei nº 3.720, de 08/12/2020).
Dispõe sobre a extinção de créditos e débitos tributários
mediante dação em pagamento, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O crédito tributário e os débitos da Fazenda Pública podem extinguir-se
mediante dação em pagamento na conformidade desta Lei.
§1º O disposto nesta Lei alcança:
IIIIII-
os créditos tributários decorrentes da obrigação...
Declara de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense Test Horse - FTTH.
LEI Nº3.095, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública
Tocantinense Test Horse - FTTH.
estadual
a
Federação
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Tocantinense Test
Horse - FTTH.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Solidário Humano Vale do Sol - Instituto Vale do Sol.
LEI Nº 3.094, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Solidário
Humano Vale do Sol - Instituto Vale do Sol.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Solidário Humano Vale
do Sol - Instituto Vale do Sol.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas aos 3 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de Municípios - ATM.
LEI Nº 3.093, DE 3 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Tocantinense de Municípios - ATM.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Tocantinense de
Municípios - ATM, com sede no Município de Palmas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 3 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Prosperar - Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento - IPROS.
LEI Nº 3.092, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Prosperar
- Cultura, Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento IPROS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Prosperar - Cultura,
Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento - IPROS, com sede no Município de
Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais de Combinado-TO (APRUC).
LEI Nº 3.091, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Produtores Rurais de Combinado-TO (APRUC).
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Rurais
de Combinado-TO (APRUC).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Padres e Religiosos Estigmatinos de Assistência e Instrução Popular.
LEI Nº 3.090, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Padres e Religiosos Estigmatinos de Assistência e Instrução
Popular.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Padres e Religiosos
Estigmatinos de Assistência e Instrução Popular.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência,...
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
LEI Nº 3.089, DE 2 DE MAIO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.612
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de
Polícia.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia 03 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de maio de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador do Estado
Dispõe sobre o estorno das despesas que especifica.
LEI Nº 3.088, DE 27 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Dispõe sobre o estorno das despesas que especifica.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 01,
de 15 de janeiro de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 04, de 12 de fevereiro
de 2016; 07, de 11 de março de 2016; e 11, de 7 de abril de 2016, a Assembleia Legislativa do
Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o
disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É determinado às unidades...
Declara de utilidade pública estadual a Associação da Igreja Evangélica Pentecostal Príncipe da Paz.
LEI Nº 3.087, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação da
Igreja Evangélica Pentecostal Príncipe da Paz.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Igreja Evangélica Pentecostal
Príncipe da Paz, com sede na cidade de Babaçulândia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique Barsanulfo Furtado.
LEI Nº 3.086, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique
Barsanulfo Furtado.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Dr. Henrique Barsanulfo
Furtado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã Jovem de Valor - ADJV.
LEI Nº 3.085, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação Cristã
Jovem de Valor - ADJV.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Cristã Jovem de Valor –
ACJV, com sede no Município de Paraíso do Tocantins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de abril de 2016, 195º da
Independência, 128º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Músicos de Araguaína-TO.
LEI Nº 3.084, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Músicos de Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
*Art. 1º. É declarada de utilidade pública estadual o Instituto Musical Artístico
Tocantinense – MT.
*Art. 1º com redação determinada pela Lei nº 3.220, de 13/06/2017.
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Músicos de
Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua...
Declara de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Acácia do Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO.
LEI Nº 3.083, DE 26 DE ABRIL DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.608
Declara de utilidade pública estadual a Loja Maçônica
Acácia do Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Loja Maçônica Acácia do
Araguaia nº 18 - Oriente de Araguatins-TO, subordinada à Grande Loja Maçônica do Estado
do Tocantins.
Art. 2º Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês...