Institui o Dia do Mototaxista no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.162, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.770
Institui o Dia do Mototaxista no Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Mototaxista, que deverá ser comemorado,
anualmente, no dia 29 de julho.
Art. 2º O dia de que trata esta Lei passa a integrar o calendário oficial do Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 21 dias do mês de dezembro de 2016, 195º...
Atribui nome ao prédio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, em Dianópolis-TO.
LEI Nº 3.161, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Atribui nome ao prédio da Agência Tocantinense de
Transportes e Obras - AGETO, em Dianópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado Residência Rodoviária Péricles José Cândido Póvoa, o prédio da
unidade da Agência Tocantinense de Transportes e Obras - AGETO, no Município de
Dianópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de...
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres Feirantes de Taquaruçu - AMFETAQ.
LEI Nº 3.160, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública a Associação das Mulheres
Feirantes de Taquaruçu - AMFETAQ.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação das Mulheres Feirantes de
Taquaruçu - AMFETAQ, portadora do CNPJ (MF) sob o nº 17.206.856/0001-10, com sede no
Distrito de Taquaruçu, Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16...
Declara de utilidade pública a Associação Cristã Projetando Vidas do Município de Arraias-TO.
LEI Nº 3.159, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública a Associação
Projetando Vidas do Município de Arraias-TO.
Cristã
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Cristã Projetando Vidas do
Município de Arraias-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Renascer dos Trabalhadores Rurais do PA Vera Cruz, do Município de Colméia-TO.
LEI Nº 3.158, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Renascer dos Trabalhadores Rurais do PA Vera Cruz, do
Município de Colméia-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Renascer dos
Trabalhadores Rurais do PA Vera Cruz - Associação Renascer.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Movimento Pela Vida.
LEI Nº 3.157, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Movimento Pela Vida.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Movimento Pela Vida,
com sede na cidade de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Nacional de Planejamento Educacional e Consultoria Social - INPECS.
LEI Nº 3.156, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Nacional
de Planejamento Educacional e Consultoria Social INPECS.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública estadual o Instituto Nacional de
Planejamento Educacional e Consultoria Social - INPECS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da
Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Comunidade Theófera, do Município de Araguaína-TO.
LEI Nº 3.155, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Declara de utilidade pública estadual a Comunidade
Theófera, do Município de Araguaína-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Comunidade Theófera, do Município
de Araguaína-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 16 dias do mês de dezembro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO...
Altera o caput do art. 2o da Lei 2.271, de 29 de dezembro de 2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operação de crédito externo com as garantias que especifica.
LEI Nº 3.154, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.766
Altera o caput do art. 2o da Lei 2.271, de 29 de dezembro de
2009, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar
operação de crédito externo com as garantias que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 2º da Lei 2.271, de 29 de dezembro de 2009, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 2º A operação de crédito de que trata o art. 1o desta Lei, cujos recursos serão
destinados...
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.153, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.762
Altera a Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art.50 ................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
III...
Altera o art. 8º da Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo.
LEI Nº 3.152, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.762
Altera o art. 8º da Lei 1.978, de 18 de novembro de 2008,
que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no
serviço público do Poder Executivo.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 27,
de 26 de julho de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias 31, de 24 de agosto de
2016; 36, de 22 de setembro de 2016; 41, de 20 de outubro de 2016; e 46, de 17 de novembro
de 2016; a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires Damaso,
Presidente desta Casa...
Institui o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.
LEI Nº 3.151, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.748
Institui o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do
Poder Executivo, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º É instituído o Mutirão de Negociação Fiscal, no âmbito do Poder Executivo, em parceria
com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça, em consonância
com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo...
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil – FUNPDEC, e adota outras providências.
LEI Nº 3.150, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.748
Cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil –
FUNPDEC, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória nº 35, de 22
de setembro de 2016, reeditada através das Medidas Provisórias nºs 40, de 20 de outubro de 2016 e 45,
de 17 de novembro de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, Osires
Damaso, Presidente desta Casa de Leis, consoante o disposto no §3º, do art. 27 da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É criado...
Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre a estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS, e adota outras providências.
LEI Nº 3.149, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.741
Altera a Lei 1.940, de 1o de julho de 2008, que dispõe sobre
a estrutura operacional do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREVTOCANTINS, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.940, de 1º de julho de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“...........................................................................................................................................
.............................................................................................................................................
Art....
Denomina “Rodovia Governador Henrique Santillo” os trechos da Rodovia TO-050 que especifica.
LEI Nº 3.148, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.741
Denomina “Rodovia Governador Henrique Santillo” os
trechos da Rodovia TO-050 que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada “Rodovia Governador Henrique Santillo” os trechos da Rodovia
TO-050 que liga o município de Palmas ao município de Silvanópolis e do Distrito do
Príncipe a divisa com o Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.147, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.735
Concede revisão geral da remuneração dos servidores do
Quadro de Cargos Efetivos e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedida revisão geral anual da remuneração dos servidores do Quadro de
Cargos Efetivos (QCE-PJ), ativos, inativos e pensionistas e do Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão do Poder Judiciário do...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdemiro Santiago de Oliveira.
LEI Nº 3.146, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.732
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Valdemiro Santiago de Oliveira.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Valdemiro Santiago de
Oliveira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do Estado.
MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
Governador...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Diocesana de Tocantinópolis-TO.
LEI Nº 3.145, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.732
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Diocesana de Tocantinópolis-TO.
O Governador do Estado do Tocantinsa
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Diocesana de
Tocantópolis, do município de Tocantinópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de outubro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República e 28º do...
Autoriza o Poder Executivo a ceder à Universidade Federal do Tocantins - UFT o uso da área de terreno urbano que especifica.
LEI Nº 3.144, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.732
Autoriza o Poder Executivo a ceder à Universidade Federal do
Tocantins - UFT o uso da área de terreno urbano que
especifica.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a ceder à Universidade Federal do Tocantins –
UFT, pelo prazo de cinco anos, o uso da área de terreno urbano de propriedade do Estado, com
as respectivas acessões e benfeitorias, a seguir descrita e caracterizada:
Um lote...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educacional, Cultural, Esportivo Tribo Arte – Tribo Arte, com sede em Palmas-TO.
LEI Nº 3.143, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.732
Declara de utilidade pública estadual o Instituto
Educacional, Cultural, Esportivo Tribo Arte – Tribo Arte,
com sede em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Educacional, Cultural,
Esportivo Tribo Arte - Tribo Arte, com sede em Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 27 dias do mês de...