Declara de utilidade pública estadual o Instituto Comunitário do Tocantins – ICOMTO, do Município de Palmas-TO.
LEI Nº 3.062, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual o Instituto
Comunitário do Tocantins – ICOMTO, do Município de
Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Instituto Comunitário do Tocantins –
ICOMTO, do Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da
Independência, 128º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lajeado ao Ágio de Lajeado-TO.
LEI Nº 3.061, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária dos Pequenos Agricultores de Lajeado ao
Ágio de Lajeado-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Agricultores de Lajeado ao Ágio de Lajeado-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de dezembro de 2016, 195º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Dona Eunice, no Município de Araguatins-TO.
LEI Nº 3.060, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto
de Assentamento de Reforma Agrária Dona Eunice, no
Município de Araguatins-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos
Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Dona Eunice,
no Município de Araguatins-TO.
Art. 2°...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Agricultores do Rio Macaquinho de Base na Agricultura Familiar, em Palmas-TO.
LEI Nº 3.059, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Agricultores do Rio Macaquinho de Base na
Agricultura Familiar, em Palmas-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos
Agricultores do Rio Macaquinho de Base na Agricultura Familiar, em Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Ebenézer Social - ACES, localizada no Município de Formoso do Araguaia-TO.
LEI Nº 3.058, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária Ebenézer Social - ACES, localizada no
Município de Formoso do Araguaia-TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Ebenézer
Social - ACES, localizada no Município de Formoso do Araguaia-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias...
Declara de utilidade pública estadual o Tocantins Esporte Clube da cidade de Miracema do Tocantins - TO.
LEI Nº 3.057, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual o Tocantins Esporte
Clube da cidade de Miracema do Tocantins - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual o Tocantins Esporte Clube da cidade
de Miracema do Tocantins-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016, 195º da
Independência, 128º da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Produtores Rurais da Região Gameleira - APRORGAM.
LEI Nº 3.056, DE 5 DE JANEIRO DE 2016.
Publicada no Diário Oficial nº 4.533
Declara de utilidade pública estadual a Associação de
Produtores Rurais da Região Gameleira - APRORGAM.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Produtores Rurais da
Região Gameleira - APRORGAM, com sede no Município de Silvanópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de janeiro de 2016,...
Dispõe sobre a cobrança e pagamento de gorjeta em bares, restaurantes ou similares, no Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.055, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.527
Dispõe sobre a cobrança e pagamento de gorjeta em bares,
restaurantes ou similares, no Estado do Tocantins.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O pagamento de gorjeta em bares, restaurantes ou similares, no Estado do
Tocantins, será facultativo e limitado a dez por cento, exclusivo de produtos.
§1º Caberá ao proprietário do estabelecimento informar em local visível, de forma clara
e expressa, sobre a cobrança do...
Altera o art. 2º da Lei 1.981, de 18 de novembro de 2008, e dá outras providências.
LEI Nº 3.054, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.527
Altera o art. 2º da Lei 1.981, de 18 de novembro de 2008, e
dá outras providências.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei nº 1.981, de 18 de novembro de 2008, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
“Art. 2º Para a servidora que adote ou obtenha guarda judicial, para fins de adoção de
criança com até um ano de idade, nos termos do art. 98 da Lei 1.818/2007, a prorrogação é
de 60(sessenta) dias.”
Art....
Altera os Anexos IV e VI, da Lei n° 2.580, de 03 de maio de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências.
LEI Nº 3.053, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.527
Altera os Anexos IV e VI, da Lei n° 2.580, de 03 de maio de
2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos
Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo e o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
dos Quadros Auxiliares do Ministério Público do Estado do
Tocantins e dá outras providências.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° São criados os cargos e funções de confiança na estrutura...
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2016.
(Anexos no Suplemento II do Diário Oficial nº 4.527)
LEI Nº 3.052 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Suplemento II do Diário Oficial nº 4.527
Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins
para o exercício de 2016.
(Anexos no Suplemento II do Diário Oficial nº 4.527)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016, na
conformidade do §4º do art. 80 da Constituição Estadual, compreendendo:
I - Orçamento Fiscal, referente aos...
Institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio 2016-2019.
(Anexos no Suplemento I do Diário Oficial nº 4.527)
LEI Nº 3.051, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Suplemento I do Diário Oficial nº 4.527
Institui o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o
quadriênio 2016-2019.
(Anexos no Suplemento I do Diário Oficial nº 4.527)
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Fica instituído o Plano Plurianual do Estado do Tocantins para o quadriênio
2016-2019 - PPA 2016-2019, em cumprimento ao disposto no §1º do art. 80 da Constituição
do...
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
LEI Nº 3.050, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Autoriza a prorrogação das contratações temporárias de
pessoal no serviço público do Poder Judiciário do Estado do
Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É o Poder Judiciário do Estado do Tocantins autorizado a prorrogar as contratações
temporárias, efetivadas com base na Lei nº 2.098, de 13 de julho de 2009 e Lei nº 2.607, de 5 de
julho de 2012, até a realização de concurso público e provimento das vagas...
Altera as Leis 2.538, de 16 de dezembro de 2011, e 2.942, de 25 de março de 2015, na forma que especifica.
LEI Nº 3.049, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Altera as Leis 2.538, de 16 de dezembro de 2011, e 2.942, de
25 de março de 2015, na forma que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O Programa 1027 - Educação Profissional, Tecnológica e Superior, constante
do Anexo I - Programas Temáticos - da Lei 2.538, de 16 de dezembro de 2011, passa a
vigorar acrescido do valor de R$ 1.701.560,00, na fonte 0211 - Contribuição do Fundo
Nacional de Desenvolvimento...
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e adota outras providências.
LEI Nº 3.048, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício
de 2016, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado do Tocantins para o exercício de 2016,
na conformidade do art. 165, §2o, da Constituição Federal, do art. 80, §2o, da Constituição Estadual, e da Lei
Complementar Federal 101, de 4 de maio...
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Tocantins como meio oficial de publicidade dos atos administrativos, processuais e de comunicação em geral.
LEI Nº 3.047, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do
Estado do Tocantins como meio oficial de publicidade dos atos
administrativos, processuais e de comunicação em geral.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do
Tocantins, como instrumento de publicidade e disponibilização dos seus atos administrativos e
de comunicação em geral.
Art....
Institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins - FUMPOL-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 3.046, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Institui o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado
do Tocantins - FUMPOL-TO, e adota outras providências.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins –
FUMPOL-TO, vinculado à Secretaria da Segurança Pública.
Parágrafo único. O FUMPOL-TO tem por finalidade prover, em caráter complementar,
recursos financeiros destinados à modernização,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente de Araguatins – ASSOBEN.
LEI Nº 3.045, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente de Araguatins – ASSOBEN.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente de
Araguatins – ASSOBEN.
Art. 2° A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembleia Legislativa, até o final
do semestre do exercício subsequente, para o devido controle, sob pena de revogação da
presente Lei, os seguintes...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Gleba Colorado, com atividades em Riachinho-TO.
LEI Nº 3.044, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do Assentamento da Gleba
Colorado, com atividades em Riachinho-TO.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais do Assentamento da Gleba Colorado, com atividades em Riachinho-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Institui o Dia do Servidor da Defesa Agropecuária no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 3.043, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Publicada no Diário Oficial nº 4.525
Institui o Dia do Servidor da Defesa Agropecuária no
Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Servidor da Defesa Agropecuária no Estado do
Tocantins, a ser comemorado no dia 12 de dezembro de cada ano.
Art. 2º A data de que trata esta Lei fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do
Estado do Tocantins.
Art. 3º O Poder Público poderá, conjuntamente...