Notícias

Governo quer instituir o Fundo de Equilíbrio Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 11/08/2016

Já está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto do Executivo que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual (FEFTE). A criação do FEFTE, iniciativa do Conselho de Política Fazendária (CONFAZ), é parte de um conjunto de medidas da Administração Tributária voltadas à manutenção do equilíbrio das contas do Tesouro Estadual.O Fundo terá recursos oriundos de contribuições fiscais e oferecerá como contrapartida benefícios e/ou incentivos fiscais. O contribuinte interessado deverá contribuir para o Fundo com o valor equivalente a 13,50%, de modo...

Ayres questiona terceirização do estacionamento da Ulbra

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2016

A terceirização do estacionamento da Ulbra chamou a atenção do deputado Ricardo Ayres (PSB) que apresentou na tarde desta quarta-feira, 10, dois requerimentos sobre o assunto. As matérias buscam esclarecer junto ao Ministério Público Estadual e à Prefeitura de Palmas a legalidade da medida. “Os alunos já tem um contrato com a Universidade, de modo que ela não pode impedir o livre acesso ao local”, disse o parlamentar da tribuna. Para o deputado, é importante lembrar que o terreno do Ceulp/Ulbra é resultado de doação feita pelo Governo do Estado com objetivo educacional e que a terceirização...

Servidores em greve pedem apoio de deputados

Categoria: Notícias | Data: 10/08/2016

Representantes de servidores públicos estaduais em greve se reuniram na manhã desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa e pediram apoio dos parlamentares para reivindicações como o pagamento de progressões e data-base atrasados. Eles solicitaram a formação de uma comissão composta por sindicalistas e deputados para negociar com o Governo do Estado. Desanimado com as negativas do Governo, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) disse que o Executivo não tem dado retorno a qualquer solicitação, o que deixa o parlamentar sem possibilidade de ajudar os servidores que o procuram. “O governador...

Ayres comemora decisão do MPF de investigar aumento da energia

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2016

Na manhã desta terça-feira, 9, o deputado Ricardo Ayres (PSB) comentou em tom de comemoração a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de abrir inquérito cível para investigar a legitimidade do último aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins.Quando foi anunciada a nova tarifa no final de junho, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ayres considerou o reajuste abusivo e apresentou requerimento de investigação do assunto ao MPF. O acréscimo vigora desde 4 de julho com os percentuais de 13,79% para os consumidores residenciais, e de 9,99% para a indústria. Conforme...

Proposta de contratação temporária na Unitins vai para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 9, uma medida provisória que altera a lei que dispõe sobre contratação temporária de pessoal no Poder Executivo. A medida visa atender a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) que está em processo de modificação de seu regime jurídico devido à lei que a transformou em autarquia. Segundo o Governo, a contratação temporária de pessoal na Unitins, que possui quadros próprios, se justifica em razão do déficit de profissionais aprovados em concurso público, o que poderia gerar a paralisação...

Deputados comentam greve dos servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 09/08/2016

A greve dos servidores do Executivo iniciada nesta terça-feira, 9, foi o tema dos pronunciamentos dos deputados na sessão plenária do mesmo dia. Primeiro a abordar o assunto, o parlamentar Zé Roberto (PT) criticou o Governo por não evitar a paralisação. “Todos sabemos das dificuldades do Estado para cumprir seus compromissos financeiros proveniente de várias atitudes do passado, mas o Governo tem que ter capacidade de resolver os problemas dos servidores que acabam de entrar em uma greve que vai prejudicar toda população”, disse o petista. Conforme observou Zé Roberto, o Executivo tem...

Damaso garante a data base dos servidores da Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 04/08/2016

Reunido com os servidores efetivos da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, 04, o presidente da Casa, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou que o pagamento da data base da categoria, que deveria ter sido paga na folha de junho, será depositado em setembro. Damaso lembrou o corte que fez este ano nos gabinetes dos deputados, destacando que foi um esforço para adequar as contas do Poder Legislativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O parlamentar agradeceu a compreensão dos servidores afirmando que após cumprir metas legais estava na hora de atender aos anseios dos...

Redução de gastos da Assembleia é ainda maior que a apresentada na imprensa

Categoria: Notícias | Data: 02/08/2016

A edição desta terça-feira, 2, do Jornal do Tocantins, destaca a redução de gastos com diárias dos poderes Executivo e Legislativo do Estado, de 2013 a 2015. No entanto, a publicação não separou as duas instituições que compõem o Poder Legislativo, ou seja, a Assembleia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e atribuiu exclusivamente à Casa de Leis valores gastos conjuntamente com o Tribunal que, portanto, foram ainda menores. A matéria informa que, em 2013, a Assembleia teria gasto R$ 1.981.556,92 com diárias. Mas desse montante, apenas R$ 862.225,00 foram efetivamente pagos pela...

Wanderlei pede vigilância sobre estruturas de campanhas eleitorais

Categoria: Notícias | Data: 02/08/2016

Entre os temas abordados nos pronunciamentos parlamentares da manhã desta terça-feira, 2, está a preocupação do deputado Wanderlei Barbosa (SD) com o respeito ao limite de gastos nas campanhas eleitorais. “O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais órgãos de controle dos abusos nas campanhas precisam ficar atentos e se posicionar sobre os candidatos que querem se impor pelas ‘mega estruturas’”, alertou o deputado. Wanderlei lembrou que as candidaturas precisam cumprir os limites impostos pela legislação e se atentar para o momento de crise e de tentativa de mudanças do Brasil. O...

Praça dos Girassóis pode ser reconhecida como patrimônio histórico e cultural do Estado

Categoria: Notícias | Data: 02/08/2016

Tramita na Assembleia Legislativa proposta de autoria do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) que declara Patrimônio histórico, artístico e cultural do Estado do Tocantins o conjunto urbanístico formado pelas avenidas Teotônio Segurado e Juscelino Kubitschek e pela Praça dos Girassóis, na capital. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 02, início do semestre legislativo, da 8ª Legislatura.Para o autor, o conjunto urbanístico em questão constitui patrimônio que representa a história do Estado e a identidade da sociedade...

Troca de cordialidades marca discursos de Carlesse e Damaso

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2016

O tom cordial e conciliador foi o aspecto comum nos discursos do deputado Mauro Carlesse (PHS), eleito nesta sexta-feira, dia 8, para a presidência da Assembleia Legislativa a partir de 1° de fevereiro de 2017, e do atual presidente, deputado Osires Damaso (PSC), candidato derrotado.Primeiro a falar, Carlesse agradeceu a vitória aos colegas de plenário, à equipe de trabalho e a familiares. Em discurso parcialmente lido, o parlamentar declarou que pretende trabalhar pelo aperfeiçoamento das instituições e respeito à Constituição. De improviso, pronunciou-se favorável à alternância de poder...

Eleitos novos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 08/07/2016

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 8, o deputado Mauro Carlesse (PHS) foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins com 17 votos. A eleição escolheu os novos membros da Mesa Diretora que vai comandar os trabalhos da 8ª Legislatura no biênio 2017-2019.A deputada Luana Ribeiro (PDT) foi eleita 1ª vice-presidente, o deputado Toinho Andrade (PSD) será o 2º vice e o deputado Jorge Frederico (PSC) ocupará a 1º Secretaria. Os parlamentares Nilton Franco (PMDB), Cleiton Cardoso (PSL) e Zé Roberto (PT), foram eleitos respectivamente para os cargos...

Damaso é homenageado em solenidade do Corpo de Bombeiros

Categoria: Notícias | Data: 06/07/2016

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), foi homenageado pelo governador Marcelo Miranda (PMDB) no fim da tarde desta terça-feira, 5, com a comenda da Ordem do Mérito Imperador Dom Pedro II. A honraria foi entregue ao parlamentar e a outras 52 pessoas como um reconhecimento de serviços prestados para a área da defesa civil em solenidade realizada no pátio do 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, na Capital. Também receberam a honraria o procurador-geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira, presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Manoel Pires...

Mudanças na política de Assistência Social são discutidas

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2016

Em atendimento ao requerimento da deputada Amália Santana (PT) a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Turismo realizou na tarde desta quinta-feira, 30, uma audiência pública para discutir a política de Assistência Social. O debate que abordou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi inicialmente conduzido pela deputada Valderez Castelo Branco (PP), presidente da comissão, que teve que se ausentar passando a coordenação dos trabalhos para a deputada Amália Santana. O evento reuniu técnicos e gestores municipais, além de membros da sociedade organizada. Os pontos mais debatidos foram...

Nordestinos residentes em Palmas são homenageados pela Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 30/06/2016

Uma sessão Solene proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), homenageou na manhã desta quinta-feira, dia 30, a comunidade nordestina que reside em Palmas. “Tenho grande admiração pelos nordestinos. Conheço sua cultura, sua lealdade que faz história no Brasil. Uma região brasileira que se negocia com a garantia da palavra”, cravou Damaso. O presidente afirmou que o povo do Nordeste ajudou a construir a Capital com sua mão de obra e rica diversidade cultural. “Povo esse que, com criatividade e fé, transforma dificuldades em música e poesia que encantam...

Proposta quer garantir ensino médio a alunos de Bielândia

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, uma proposta do Executivo que pretende adequar à escola de Bielândia, distrito da cidade de Filadélfia, para a inclusão do ensino médio na localidade. Com a instituição da Escola Estadual Professor José Francisco dos Montes, na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes, os alunos que ingressarem no ensino médio poderão estudar no próprio distrito. Para terem acesso a esse nível de escolaridade, atualmente os alunos de Bielândia precisam percorrer 50 km até a...

Valdemar Júnior critica novo aumento de energia

Categoria: Notícias | Data: 29/06/2016

O deputado Valdemar Júnior (PMDB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 29, para questionar o aumento de 13,79% da energia elétrica no Tocantins autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar se disse perplexo pelo fato de o Tocantins, enquanto produtor de energia, ter um aumento dessa monta, ao passo que São Paulo terá um desconto de 8% na tarifa de luz. “Não podemos aceitar que os Estados do Norte, grandes produtores de energia, paguem mais caro do que os Estados praticamente consumidores”, criticou. Na mesma linha, Ricardo Ayres...

Lei sobre parcelamento de débitos com o Estado pode ser reformada

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2016

Encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 28, duas propostas do Governo do Estado que dispõem sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública e promoções dos militares. Em uma terceira matéria enviada para a CCJ, o deputado Ricardo Ayres (PSB) propõe acréscimos em lei que regulariza ocupação de assentamentos. A lei estadual nº 3.014/2015 prevê como regra geral que os parcelamentos de créditos da Fazenda sejam pagos em até 60 vezes iguais, mensais e sucessivas, com exceção de dois casos: quando o devedor acumular três parcelas inadimplentes,...

Wanderlei cobra ações da Prefeitura de Palmas

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2016

Entre os temas tratados pelo deputado Wanderlei Barbosa (SD) na manhã desta terça-feira, 28, está a decisão da Prefeitura de Palmas de não oferecer tablets para agentes de saúde e de endemias. Segundo o parlamentar, os aparelhos vão servir para monitorar os focos do mosquito transmissor da dengue, zika e febre chikungunya, transmitir via satélite informações dos criadouros e ajudar no combate ao Aedes aegypti. Wanderlei afirma que foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura a decisão de liberar recurso para a compra dos equipamentos, mas que os servidores não os receberam. O...

Aprovada PEC de Ricardo Ayres que estabelece regras para Unitins

Categoria: Notícias | Data: 28/06/2016

Aprovada em duas fases de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Ricardo Ayres (PSB) que estabelece regras fundamentais para a criação da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A matéria obteve 19 votos favoráveis e um contra na primeira fase de votação e 18 votos favoráveis em sessão extraordinária, ambas realizadas nesta terça-feira, 28. A proposta tem o objetivo de incluir na Constituição Estadual artigo e parágrafo que trata da gratuidade do ensino superior. Para Ayres, a Unitins deve ser totalmente pública e gratuita, de gestão democrática, com plena...