Notícias

Data-base dos servidores do Tribunal de Justiça encontra-se na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

O projeto de lei que trata da revisão geral anual dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ) foi encaminhado na manhã desta terça-feira, 18, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O percentual acrescido aos vencimentos foi decidido pelo Tribunal em 9% e beneficiará os funcionários efetivos, inativos, pensionistas e comissionados do Judiciário.A data-base visa repor perdas salariais para a inflação apurada no ano anterior, a partir do dia 1° de maio, no caso do TJ. A proposta, segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ronaldo Eurípides, foi...

Dívida de 24 bilhões de reais do Igeprev preocupa deputado

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

O deputado Paulo Mourão (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 18, para discorrer sobre a situação financeira do Estado e a falta de uma gestão equilibrada. Para o parlamentar, um dos maiores problemas tem relação com a dívida do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que, segundo o deputado, já chega a 24 bilhões de reais.“Como os servidores públicos do Estado receberão suas aposentadorias daqui a cinco anos? Essa é uma questão muito séria que deve ser analisada e resolvida com responsabilidade. Se o Governo não iniciar urgentemente uma política para ajustar as contas,...

Inscrições para concurso da Assembleia Legislativa começam em 19 de outubro

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, deputado Osires Damaso (PSC), divulgou nesta terça-feira, dia 18, Edital para preenchimento de vagas do quadro de pessoal no Parlamento tocantinense. Conforme o documento, as inscrições do certame estarão abertas a partir das 14 horas de amanhã, dia 19 de outubro, às 24 horas do dia 13 de novembro de 2016, horário de Brasília. As provas serão aplicadas em 18 de dezembro do corrente ano. A previsão é de que o  edital  completo do concurso seja publicado nesta quarta-feira, dia 19.  O presidente já havia publicado no...

Wanderlei cobra conclusão de concurso da Defesa Social

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2016

Em atendimento às solicitações dos aprovados no concurso da Defesa Social, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 11, para cobrar do Governo a conclusão do certame. O parlamentar destacou que é necessário cumprir todas as etapas do edital e dar posse àqueles que investiram em uma carreira pública no Tocantins. O pedido de urgência na convocação vai ao encontro, segundo o parlamentar, de uma necessidade do Estado. “Os presídios precisam de profissionais qualificados, assim como toda a área da Segurança Pública, fragilizada e muito questionada...

Rocha Miranda propõe reduzir ICMS de bovinos

Categoria: Notícias | Data: 11/10/2016

Um novo projeto de lei do deputado Rocha Miranda (PMDB) sugere a redução de 7% na taxa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às saídas de bovinos vivos no Estado do Tocantins. A matéria foi lida em plenário na sessão da manhã desta terça-feira, 11, e encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Para o parlamentar, a proposta atende à reivindicação dos produtores tocantinenses que necessitam melhorar suas condições de competir com os estados vizinhos como Pará, Maranhão, Goiás e Bahia. A decisão, segundo o projeto, busca minimizar...

Deputados comentam resultados das eleições municipais

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2016

O resultado das eleições municipais apurado no último domingo foi o principal assunto comentado pelos deputados na sessão desta terça-feira, 4, no Parlamento Tocantinense. O deputado Paulo Mourão (PT) elogiou o processo eleitoral e frisou que, nessa eleição, o debate de ideias foi mais destacado que a propaganda midiática. Para Mourão, a campanha foi civilizada e a democracia, exercida pelos cidadãos. “Percebemos que o eleitor está mais consciente de seus direitos e tem cobrado uma política mais inclusiva e equilibrada”, ressaltou Mourão. Apesar dos votos de uma boa gestão aos...

Toinho Andrade propõe utilidade pública para Associação Nordestina Asa Branca

Categoria: Notícias | Data: 04/10/2016

Projeto de lei de autoria do deputado Toinho Andrade (PSD) propôs nesta terça-feira, 04, a declaração de utilidade pública estadual para a Associação Cultural Nordestina Asa Branca, entidade voltada à defesa das tradições do Nordeste brasileiro, com sede em Porto Nacional. Andrade disse que a declaração permitirá à associação realizar melhor suas atividades e beneficiar a população da Capital da Cultura. Além da matéria acima, foi encaminha para a CCJ também a reedição da Medida Provisória (MP) 32, publicada em 2 de setembro de 2016. A MP prorroga até 31 de dezembro do corrente ano...

Governo quer reinstituir Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2016

Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 27, uma medida provisória que cria o Fundo  Estadual de Proteção e Defesa Civil (Funpec), vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado. O Governo argumenta que o Fundo em questão foi criado inicialmente como Fundo de Combate às calamidades públicas que, em 2013, foi modificado por lei e passou a ser designado Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil. O Fundo foi invalidado por órgãos federais e pelo Tribunal de Contas do Estado, que questionaram a capacidade de operacionalização. Diante disso,...

Paulo Mourão elogia mudanças no ensino médio propostas por Temer

Categoria: Notícias | Data: 27/09/2016

O deputado Paulo Mourão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 27, para elogiar e defender a reforma curricular do ensino médio apresentada, dia 22 deste mês, pelo Governo Temer. Para o parlamentar, a juventude que deveria ser bem qualificada para o mercado de trabalho, na atual modalidade de ensino, está sendo excluída do desenvolvimento.Mourão afirmou que o novo modelo de formação vai fazer com que o jovem brasileiro e tocantinense possa se interessar mais pelos estudos. Para ele, o fato dos estados terem maior responsabilidade no processo de qualificação...

Luana propõe implementação de atividade laboral para detentos

Categoria: Notícias | Data: 22/09/2016

Implementar a política atividade laboral para detentos do sistema carcerário é o objetivo do projeto da deputada Luana Ribeiro (PDT) que tramita nesta Casa de Leis. A proposta é assegurar ao preso oportunidade de executar trabalho remunerado enquanto cumpre pena. O exercício de tal tipo de atividade por parte do condenado, como direito à dignidade humana, terá finalidade educativa, produtiva, e sua manutenção por parte do Estado deverá ser obrigatória. Para a parlamentar, a ampliação dos programas de trabalho nas prisões possibilitaria a socialização dos detentos, a formação profissional,...

Adilson é reeleito para Sindilegis

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O servidor Adilson Domingos da Cruz foi eleito para o quarto mandato na presidência do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado do Tocantins (Sindilegis). O pleito foi realizado nesta quarta-feira, 21, e o resultado anunciado pela Comissão Eleitoral do Sindicato ao fim da tarde. Adilson recebeu 139 dos 141 votos e vai dirigir a entidade até 28 de outubro de 2020. “Nosso propósito é buscar os direitos dos servidores, sempre pelo diálogo”, disse. 

Joel de Assis expõe na Assembleia mostra “Retrospectiva 60 anos de Arte”

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O mundo místico das mandalas, retratado em 35 obras de arte, está exposto no hall da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, na mostra “Retrospectiva 60 Anos de Arte”, do renomado artista plástico Joel de Assis. A exposição vai até o dia 10 de outubro, com visitação no horário comercial. São obras de tamanhos diversos, cujo colorido e variedade de traços se interligam e se fundem em labirintos circulares e infinitos. Os efeitos cênicos impressionam ao primeiro olhar.  Para o artista, as mandalas retratadas, que remetem a um símbolo milenar, devem ser obervadas demoradamente,...

Eduardo critica falta de previsão da data-base no projeto da LDO

Categoria: Notícias | Data: 21/09/2016

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) foi à tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, 21, para criticar a ausência da previsão do pagamento das reposições atrasadas na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO) apresentada pelo Governo estadual. O parlamentar disse que, diante da greve dos funcionários e do debate sobre a reposição salarial, o fato do Governo do Estado não prever na PLDO o pagamento é uma surpresa. O orador lembrou que no projeto de Diretrizes Orçamentária de 2016, votado em 2015, por pouco não constava o pagamento da data-base deste ano. A...

Projeto da LDO 2017 é encaminhado para Comissão de Finanças

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou para Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 20, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2017 (PLDO). A matéria foi protocolada na Casa de Leis na quinta-feira, 15, com previsão orçamentária para o ano seguinte de pouco mais de R$ 11 bilhões de receita, o que significa um aumento de 8,6% em relação aos recursos previstos no orçamento deste ano, de R$ 10,1 bilhões. Segundo o Executivo, a previsão orçamentária está em conformidade com a atual realidade econômica...

Governador veta projeto que aumenta idade máxima para ingresso na carreira militar

Categoria: Notícias | Data: 20/09/2016

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o veto do Executivo ao projeto aprovado nesta Casa de Leis, que aumenta a idade máxima de 30 para 35 anos para ingresso na carreira militar.  A proposta de autoria do deputado Elenil da Penha (PMDB) tem como principal propósito ampliar a oportunidade para jovens acima de 30 anos ingressarem nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.  Em sua justificativa o Governo argumenta que a ampliação da idade máxima para ingresso nas corporações fere a harmonia cronológica e funcional das carreiras. Dessa forma,...

Novo sistema permite solicitação de férias online

Categoria: Notícias | Data: 15/09/2016

Já está disponível aos servidores da Assembleia Legislativa do Tocantins um novo sistema de marcação de férias. Trata-se de um módulo da Intranet que permite o registro online das solicitações de férias pelos servidores da Casa. O sistema foi desenvolvido pela Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistema (CODES).Segundo o diretor de Área de Tecnologia da Informação do Parlamento, Thiago Pinheiro Maciel, a operação é simples e rápida. “Basta efetuar o login no site da Casa na opção Intranet. Ao clicar no icone ‘Férias’, o servidor é automaticamente encaminhado para uma página onde é possível...

Mauro Carlesse propõe programa de prevenção à epilepsia

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Um projeto de autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS) que institui o programa de prevenção à epilepsia foi encaminhado na manhã desta quarta-feira, 14, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria propõe também assistência integral às pessoas com a doença no Estado do Tocantins. Em caso de aprovação dos parlamentares, o programa vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria da Saúde, que vai definir competências e níveis de atuação e vai contar com a participação das secretarias da Educação e do Trabalho e Assistência Social (Setas). De acordo com a proposta de...

Governo propõe pagar data-base em 2017

Categoria: Notícias | Data: 14/09/2016

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa, secretários de Estado apresentaram aos líderes sindicais e a parlamentares uma proposta de pagamento das datas-base de 2015 e 2016. Os gestores vieram participar de uma audiência pública em que se discute reivindicações de servidores públicos em greve. A proposta consiste em efetivar o pagamento da reposição inflacionária de 2015 em janeiro de 2017. Quanto ao pagamento da data-base de 2016, propõe-se o parcelamento dos 9% devidos em três vezes: 2% em janeiro de 2017, 2% em maio de 2017, e o restante em setembro...

Governo quer instituir Mutirão de Negociação Fiscal

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 13, um projeto de autoria do Executivo que pretende instituir o Mutirão de Negociação Fiscal, programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e a Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por meio da redução de multa e a concessão de pagamento à vista ou parcelado. Serão negociados pendências relacionadas a IPVA – Imposto sobre a Propriedade de...

Secretários confirmam presença em audiência sobre situação financeira do Estado

Categoria: Notícias | Data: 13/09/2016

Dois secretários de estado Geferson Oliveira, da Administração e Wanessa Zavarese, da Educação, Juventude e Esportes confirmaram presença na audiência pública na Assembleia Legislativa que tratará da situação financeira do Estado e da greve dos servidores do Executivo estadual. A reunião está marcada para as 9 horas desta quarta-feira, dia 14, no Plenário da Assembleia. A audiência foi autorizada pelos parlamentares que assinaram e aprovaram no dia primeiro de setembro, requerimento do deputado Eduardo do Dertins (PPS), convocando os secretários mencionados e também o da Fazenda, Edson...