Notícias

Secretário de Saúde pode ser convidado a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 01/11/2016

Foi aprovada na sessão desta terça-feira, 1º, a urgência na tramitação de cinco requerimentos. Em um deles, o secretário estadual da Saúde, Marcos Musafir, é convidado a prestar esclarecimentos sobre a situação da rede pública no Estado. De autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB), o pedido ocorre em virtude de problemas recorrentes no Hospital Geral de Palmas (HGP), como a falta de medicamentos e denúncias de omissão de atendimento a pacientes cardíacos e do setor de hemodinâmica. Outro requerimento de Olyntho sugere a realização de uma audiência pública para discutir o processo de...

Luana propõe divulgação de telefone para denúncias de violência contra menores

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016

Uma proposta que está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), desde quarta-feira, 26, de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), pode tornar obrigatória a divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas do Estado. A ideia é ampliar o conhecimento geral de número telefônico para denunciar casos de violência contra crianças e adolescentes.O disque 100 é uma linha direta disponibilizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República que visa receber, informar e encaminhar denúncias de abusos contra grupos considerados vulneráveis, entre os quais crianças...

Diretor-geral da Assembleia destaca legalidade de concurso

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016

Após a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Alberto Sevilha de suspender provisoriamente o concurso da Assembleia Legislativa do Tocantins, sob a alegação de ilegalidade na dispensa de licitação, o diretor-geral desta Casa de Leis, Antônio Ianowich Filho, falou sobre o assunto na manhã desta quinta-feira, 27. Ele disse que o Parlamento não foi informado oficialmente, mas, mesmo assim, a documentação necessária para esclarecer os questionamentos do TCE está sendo preparada.“Nós respeitamos a decisão do conselheiro, mas vamos demonstrar que seguimos a lei. Vamos fornecer...

Comissão Especial redefine data de entrega de relatório sobre concurso

Categoria: Notícias | Data: 27/10/2016

Em pronunciamento na tribuna da sessão parlamentar desta quinta-feira, dia 27, o presidente da Comissão Especial para o Acompanhamento do Concurso da Assembleia Legislativa, deputado Zé Roberto (PT), informou que o relatório sobre a viabilidade legal do certame será entregue nos próximos dias. O parlamentar comunicou que o adiamento se deve ao grande número de informações a serem processadas para formular o relatório final sobre a legalidade e oportunidade do concurso, o impacto financeiro quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o conteúdo programático do edital e das vagas, as...

Medida provisória de 2014 é reenviada para CCJ

Categoria: Notícias | Data: 26/10/2016

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 26, a Comissão de Minas e Energia encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 1/2014. No texto, o Governo veda a utilização de brita de calcário e seixo rolado na base ou composição do concreto asfáltico. A matéria determina ainda a adição de borracha na composição para pisos em obras públicas destinados a suportar grande pressão.A MP está nas comissões desde fevereiro de 2014 e, como o prazo de 30 dias venceu, perdeu eficácia. No entanto, o parágrafo quarto do artigo 27 da Constituição Estadual...

Mourão sugere união para vencer crise

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2016

Entre os assuntos abordados na sessão ordinária desta terça-feira, 25, está a situação da economia estadual. Sobre ela, o deputado Paulo Mourão (PT) fez uma exposição das contas públicas, cuja condição classificou de precária, e avaliou a necessidade da união para sanar a crise. Também foram temas de discursos a proibição das vaquejadas, o concurso da Assembleia Legislativa e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241).Sobre a crise estadual, Mourão disse que “é preciso fazer um pacto com a sociedade, com as entidades e poderes constituídos para encontrar a saída”. Ainda segundo o parlamentar,...

Proposta pretende alterar programa de cidadania fiscal TO Legal

Categoria: Notícias | Data: 25/10/2016

Foram encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta terça-feira, 25, três projetos do Executivo e duas medidas provisórias para as áreas tributária e administrativa. Um dos projetos pretende alterar o programa de incentivo à adesão da nota fiscal, chamado de TO Legal, para vinculá-lo ao Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) e, assim, segundo o Governo, possibilitar a conscientização da sociedade. O novo formato do TO Legal deixará de incentivar a devolução por meio de créditos do Tesouro Estadual, e passará a distribuir prêmios e desconto...

Comissão do concurso da Assembleia já tem relator e presidente

Categoria: Notícias | Data: 21/10/2016

Em sua primeira reunião, realizada na manhã desta sexta-feira, 21, os membros da Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso da Assembleia elegeram os deputados Zé Roberto (PT) e Ricardo Ayres (PSB) para a presidência e relatoria, respectivamente. O grupo analisa o impacto financeiro do concurso, conteúdo das disciplinas exigidas no edital, quantidade de vagas e os valores dos salários oferecidos. Na reunião, foi decidido que cada parlamentar integrante da Comissão será responsável por analisar um dos temas questionados e deverá apresentar sugestões de mudança em uma nova reunião, marcada...

Deputados aprovam mudanças na estrutura do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

O projeto de lei nº 08/2016 encaminhado pelo Governo propondo mudanças na estrutura operacional do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – Igeprev foi aprovado com emendas pelos deputados na noite desta quinta-feira, 20. A proposta acrescentou dispositivos com relação a gestão de funcionamento e composição dos Conselhos de Administração e Fiscal do Igeprev. Foi incluído nos Conselhos de Administração e Fiscal a participação dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Defensoria Pública do Tocantins.Também passou a ser do presidente do Conselho Fiscal a incumbência...

Concurso da Assembleia tem novo prazo para inscrição

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

Depois de um dia inteiro de negociações, os deputados chegaram a um acordo sobre o concurso público da Assembleia Legislativa. No início da noite desta quinta-feira, 20, o deputado José Bonifácio (PR) pediu a retirada de pauta do requerimento de suspensão imediata do certame. Em seguida, o presidente da Assembleia, deputado Osires Damaso (PSC), anunciou a criação de uma Comissão Especial para acompanhar o concurso e o adiamento do prazo das inscrições por 15 dias. De acordo com o ato da Mesa Diretora, a Comissão será formada pelos parlamentares Zé Roberto (PT), Wanderlei Barbosa (SD),...

Mourão propõe formação de equipe de transição no Executivo

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta quarta-feira, 19, uma proposta do deputado Paulo Mourão (PT) de instituir equipe de transição indicada por candidato eleito para os cargos de prefeito e governador.  Os titulares dos órgãos e entidades dos poderes Executivo e Legislativo seriam obrigados a fornecer as informações solicitadas pela equipe de transição, assim como prestar apoio técnico e administrativo. A proposta pretende garantir a continuidade das ações da administração pública, coibir qualquer tipo de prática ilícita e assegurar uma transição...

Deputada Luana Ribeiro pede ampliação do teto do Super Simples

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

Foi aprovado na sessão vespertina dessa quarta-feira, dia 19, requerimento da deputada Luana Ribeiro (PDT) que solicita ao Governo do Estado a ampliação do teto do Super Simples de R$ 2,5 milhões para R$ 3,6 milhões no Tocantins. “A ampliação do teto do Super Simples no Tocantins irá beneficiar milhares de empresas que deixam de crescer e promover mais empregos e renda, pois se limitam ao subteto”, explicou Luana. O Super Simples ou Simples Nacional é uma Lei Complementar que instituiu, a partir de 01 de julho de 2007, o Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno...

Entidades filantrópicas são reconhecidas na Casa de Leis

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

Cinco projetos de declaração de utilidade pública estadual foram aprovados em segunda fase de votação na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, 19. Os deputados consentiram no reconhecimento das associações Diocesana de Tocantinópolis, Comercial e Industrial de Tocantínia, e Solidária de Trabalhador Rural e Meio Ambiente, sediada em Santa Rita do Tocantins. Os projetos são de autoria, respectivamente, da deputada Valderez Castelo Branco (PP) e dos parlamentares Cleiton Cardoso (PSL) e Valdemar Júnior (PMDB). Também foram aprovados projetos semelhantes para o Instituto...

Mourão solicita relatório sobre servidores da Saúde

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

O deputado Paulo Mourão (PT) solicitou ao governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), nesta quarta-feira, 19, por meio de requerimento aprovado na Assembleia, que seja encaminhado à Casa de Leis relatório dos servidores da Saúde do Estado que especifique nomes, vínculo, carga horária, escalas, função de confiança e local de trabalho. O parlamentar pede as mesmas informações a respeito dos servidores cedidos aos municípios. Já o parlamentar Zé Roberto (PT) pede informação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre obras em rodovias estaduais realizadas com recursos de um empréstimo...

Ministério Público recomenda à Assembleia a realização de concurso

Categoria: Notícias | Data: 20/10/2016

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP), através do promotor Edson Azambuja, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), que “promova a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa”. Protocolado na tarde dessa terça-feira, dia 19, o ofício responde ao inquérito instaurado em 20 de julho de 2016 no MP (em trâmite) para apurar, entre outros itens, o número de cargos em provimento e a ausência de concurso público na Casa desde 2006. A justificativa...

Concurso da Assembleia é questionado por deputados

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2016

O deputado José Bonifácio (PR) apresentou na sessão vespertina desta quarta-feira, 19, um projeto de decreto legislativo que propõe a suspensão do concurso da Assembleia Legislativa e o cancelamento do edital. A matéria recebeu a assinatura de 12 parlamentares e foi imediatamente encaminhada pelo presidente desta Casa de Leis, deputado Osires Damaso (PSC), para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.(Glauber Barros) 

Abertas inscrições para concurso da Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 19/10/2016

As inscrições para o concurso da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins foram abertas nesta quarta-feira, 19, e devem ser encerradas no dia 13 de novembro. O edital está disponível no endereço eletrônico www.funrio.org.br, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (Funrio), instituição que realizará a seleção. As inscrições variam de R$ 98,00, para o cargo de assistente administrativo, a R$ 200,00, para o nível superior. No total, serão oferecidas 66 vagas para nível médio, técnico especializado e superior, e 54 vagas para cadastro de reserva. Em outro edital...

Deputados aprovam audiência pública sobre terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

Os deputados aprovaram a realização de uma audiência pública sobre a regularização fundiária das terras quilombolas na ordem do dia desta terça-feira, 18. O requerimento parlamentar Ricardo Ayres (PSB) sugere que o encontro, sem data marcada, ocorra durante reunião da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e que sejam convidados representantes das comunidades quilombolas e autoridades relacionadas ao tema. Entre elas, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Edvaldo...

Nomeados relatores para propostas de reajuste da Defensoria e TJ

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, 18, foram nomeados os relatores dos projetos de concessão de data-base aos servidores efetivos e comissionados da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça do Tocantins. O deputado Wanderlei Barbosa (SD) é o relator das matérias dirigidas aos efetivos e comissionados da Defensoria. Já o parlamentar Valdemar Júnior (PMDB) é o relator da proposta que alcança os servidores do Tribunal.Foram nomeados ainda os relatores para um projeto do Executivo que pretende reduzir a base de cálculo do ICMS sobre saídas interestaduais de bovinos vivos e...

Mantido veto à mudança do limite de idade para ingresso na PM

Categoria: Notícias | Data: 18/10/2016

Por um voto, o veto do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao projeto de lei do deputado Elenil da Penha (PMDB) foi mantido. A proposta de Elenil aumentaria o limite de idade para inscrição de candidato a concurso público da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado, de 30 para 35 anos. Na votação, o veto recebeu 12 votos contrários e quatro a favor, mas, como o Regimento Interno da Assembleia exige maioria absoluta de 13 votos para o caso, prevaleceu a vontade do chefe do Executivo.Para o deputado Elenil da Penha, o aumento do limite de idade se adequaria ao aumento da expectativa...