Notícias

Jorge Frederico quer declaração de utilidade pública para associação de Xambioá

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 25, projeto de lei de autoria do deputado Jorge Frederico (Solidariedade) que declara como de utilidade pública a Associação Bom Samaritano, com atividades na cidade de Xambioá. De caráter assistencial e filantrópico, a entidade visa ao desenvolvimento da cultura local através de projetos culturais e socioambientais. Em sua justificativa, o autor argumenta que o referido título dará à instituição novas oportunidades de firmar convênios com o poder...

Aprovada urgência na tramitação de proposta que anula suspensão de direitos

Categoria: Notícias | Data: 25/02/2015

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 25, o projeto de decreto que susta os efeitos de incisos de sete decretos do Executivo cuja anulação de atos do Legislativo acabou por suspender efeitos financeiros de leis e de medidas provisórias. De autoria da Mesa Diretora, a sustação dos decretos pretende resguardar a vigência de leis e medidas que concederam benefícios e direitos aos servidores públicos do Estado, e que não foram objeto de suspensão judicial sequer por via de liminar. Apesar de aprovada a urgência...

Audiência deve debater situação de policiais que tiveram benefícios retirados pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

Uma das matérias aprovadas na Ordem do Dia desta terça-feira, dia 24, solicita audiência para debater a situação de policiais civis e militares, bem como outros servidores públicos que tiveram seus benefícios retirados pelo atual Governo. A iniciativa é de autoria da deputada Luana Ribeiro (PR). Devem ser convidados para participar da discussão os sindicatos da polícia militar e dos bombeiros; sindicatos, associações e conselhos de profissionais de saúde; os antigos e atuais secretários de governo, saúde e segurança pública; e o comandante da polícia militar. Outros 19 requerimentos...

Solicitada audiência para debater caso Unitins

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

A situação dos acadêmicos da Fundação Universitária do Tocantins-Unitins, dos campi de Araguatins, Augustinópolis e Dianópolis, foi tema de discussão parlamentar na sessão desta terça-feira, dia 24. O problema é que os alunos estão sem aula por falta de professores, uma situação criada em virtude do não cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta por parte de gestões passadas. Para o deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB), além de privar os cidadãos da região sudeste e do Bico do Papagaio da oferta de ensino superior gratuito, o não funcionamento dos cursos acarreta prejuízo incalculável...

Esporte no Tocantins poderá ganhar incentivos fiscais

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

A atividade esportiva no Tocantins poderá ter patrocínio via incentivo fiscal. A proposta do deputado Mauro Carlesse (PTB) defende o amparo de eventos esportivos com base na dedução dos valores devidos de ICMS (Imposto retido sobre Circulação de Mercadorias).  Conforme o projeto, o incentivo fiscal é limitado em cada mês a 2% do valor devido do imposto. A lei determina ainda que a medida só será efetivada quando a entidade patrocinadora e os interessados no projeto estiverem em situação regular perante a Fazenda Pública Estadual. Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo...

Orçamento 2015 tramita na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2015

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2015) foi protocolado pelo Executivo na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, dia 24, e encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Finanças durante sessão plenária. O orçamento para o exercício 2015 estima receita e fixa despesas no valor de R$ 9.724.613.127,00 bi, 6% a mais que o valor de 2014. A expectativa do Governo é de que a matéria seja aprovada em regime de urgência até meados do mês de março, “de forma que possa sanar as dificuldades advindas do emperramento da máquina pública ocasionadas pela falta do referido orçamento...

Visitas de cortesia compõem a agenda de Damaso nesta quinta

Categoria: Notícias | Data: 12/02/2015

Duas visitas de cortesia foram realizadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), na tarde desta quinta-feira, dia 12. Inicialmente, o deputado encontrou-se com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Eurípedes, na sede do Judiciário Estadual. A seguir, foi a vez de o procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan de Melo, receber o chefe do Legislativo em seu gabinete. Entre outros assuntos, Damaso e Eurípedes trataram das recentes medidas de contenção de despesas anunciadas pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). O presidente...

Valderez defende criação de Agenda Positiva

Categoria: Notícias | Data: 12/02/2015

Em meio às discussões parlamentares sobre a crise financeira do Estado, a deputada Valderez Castelo Branco (PP) propôs na sessão desta quinta-feira, dia 12, a criação de uma Agenda Positiva com os municípios, o Estado e a sociedade. A ideia é iniciar com uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa a fim de que prefeitos conheçam o plano de recuperação do Tocantins apresentado pelo Governo, e assim criar uma parceria pública de cooperação.  Para a deputada, a audiência seria a oportunidade para os gestores municipais tirarem dúvidas e apresentarem experiências e sugestões....

Mourão solicita audiências para debater Unitins e finanças estadual

Categoria: Notícias | Data: 12/02/2015

Foi aprovada, na manhã desta quinta-feira, dia 12, a tramitação em regime de urgência de dois requerimentos de autoria do líder do governo, deputado Paulo Mourão (PT). Ele propõe debater, em audiências públicas, as dificuldades enfrentadas pela Unitins e o comprometimento da receita do Estado com encargos de pessoal quanto ao exercício de 2013 e 2014. A meta, segundo Paulo Mourão, é debater o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) que sofreu retração nos dois últimos anos e teve em 2014 o limite prudencial da LRF que é de 49% ultrapassado em 1,93%. Na mesma audiência,...

Júnior Evangelista solicita obras de infraestrutura no Estado

Categoria: Notícias | Data: 12/02/2015

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 12, cinco requerimentos, constantes na ordem do dia. De autoria do deputado Júnior Evangelista (PRTB), as matérias solicitam pavimentação asfáltica, reforma e construção de escolas, doação de ambulância e construção de ponte para atender aos municípios de Miracema, Miranorte e Abreulândia. Mais sete solicitações do deputado Jorge Frederico (Solidariedade) foram aprovadas. A maioria delas pede a recuperação de rodovias que ligam os municípios de Araguaína, Araguanã, Xambioá e Filadélfia, em trechos...

Deputados apoiam recuperação de rodovias estaduais

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

A recuperação asfáltica das rodovias TO-201, no trecho que liga Esperantina a São Miguel do Tocantins, e da TO-404, entre Araguatins e Praia Norte, é o que o deputado Amélio Cayres (SD) solicita ao Governo do Estado. Este e outros requerimentos foram aprovados na ordem do dia da sessão vespertina desta quarta-feira, dia 11. Também foram aprovadas quatro solicitações que tramitaram em regime de urgência do deputado Vilmar de Oliveira (SD). Em duas delas, foi pedida a reabertura de agências do Basa e do Banco do Brasil em Araguaçu. A construção de ponte no ribeirão Santa Cruz, na...

Suspensão de benefícios a servidores é tema de polêmica

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

A situação fiscal do Estado e suas repercussões sobre benefícios concedidos a servidores em 2014 voltaram ao centro do debate na sessão vespertina desta quarta-feira, dia 11. Primeira a abordar o assunto, a deputada Luana Ribeiro (PR) criticou a decisão do governador Marcelo Miranda (PMDB) de suspender atos do governo Sandoval Cardoso (SD) e exibiu um vídeo em que o então candidato Marcelo declarava respeitar direitos dos funcionários públicos. Os atos em questão dizem respeito a benefícios em diversas formas legais, de reajustes salariais a promoções na carreira, concedidos no...

Vilmar de Oliveira pede urgência em obra de Itaporã

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o deputado Vilmar de Oliveira (Solidariedade) teve aprovada a tramitação em regime de urgência de quatro requerimentos, sendo dois solicitando ao Governo do Estado a construção da ponte sobre o Ribeirão Santa Cruz e a recuperação da cabeceira da ponte sobre o Ribeirão Barreira, ambas na TO-164, no trecho que liga a cidade de Itaporã à Transcolinas. Os demais requerimentos cobram das superintendências dos Bancos do Brasil e do Basa a reabertura das agências bancárias na cidade de Araguaçu. Em relação aos dois estabelecimentos bancários, eles estão...

Elenil sugere audiência parlamentar com o governador

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

O deputado Elenil da Penha (PMDB) usou a tribuna na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, para sugerir aos deputados a necessidade de uma audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB) a fim de debater demandas e problemas do Estado. O parlamentar manifestou sua preocupação com a mobilização que está sendo organizada por servidores da Unitins, enfermeiros, policiais civis e militares que reivindicam, para a população de Araguaína, melhorias na qualidade de serviços essenciais e também a garantia de direitos adquiridos pelas categorias trabalhistas. Para Elenil, é necessário...

Paulo Mourão é nomeado líder do Governo na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa leu na sessão matutina desta quarta-feira, dia 11, mensagem do governador Marcelo Miranda (PMDB) que nomeia o deputado Paulo Mourão (PT) como líder do Governo no Parlamento. A definição se deu em reunião ocorrida no Palácio Araguaia na manhã desta quarta-feira, entre o governador e sua bancada parlamentar. “Estou certo de que a escolha muito contribuirá para o fortalecimento do processo de interação e articulação políticas entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, garantiu Marcelo, em comunicado. A escolha foi vista como...

Wanderlei defende direitos adquiridos dos servidores estaduais

Categoria: Notícias | Data: 11/02/2015

“Gostaria muito que os direitos conquistados pelos servidores não fossem retirados”. Foi esse o início da exposição feita na tribuna da Assembleia Legislativa nessa terça-feira, dia 10, pelo deputado Wanderlei Barbosa (Solidariedade). O político foi taxativo ao afirmar que não vota em matéria que retira direitos dos trabalhadores. Sua posição foi provocada pela entrada na Casa de uma medida provisória referente a promoções por excepcionalidades, concedidas a alguns policiais militares pelo ex-governador Sandoval Cardoso. “Defendo que o Governo não encaminhe para o Parlamento matérias...

MP que trata da promoção de militares é encaminhada à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2015

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10, a medida provisória que trata das promoções da Polícia Militar do Estado do Tocantins mediante caráter de excepcionalidade. De autoria do ex-governador Sandoval Cardoso, a mensagem datada do dia 19 de dezembro de 2014 foi protocolada no dia 29 do mesmo mês e só agora lida em plenário. Desde então, a legalidade do critério da excepcionalidade vem sendo questionada por setores da sociedade, pelo atual Governo e pela Justiça. De acordo com a MP, esse tipo de ascensão na carreira...

Medida institui Fundo de Gestão das Águas

Categoria: Notícias | Data: 10/02/2015

Uma medida provisória encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 10, institui o Fundo Estadual de Gestão das Águas, vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A mesma medida extingue o Fundo Estadual de Recursos Hídricos e estabelece normas a fim de adequar as políticas públicas de aproveitamento desses bens. Uma das finalidades do fundo é viabilizar programas, projetos e pesquisas que tenham por objetivo a conservação e o aproveitamento do uso sustentável dos recursos hídricos, bem como possibilitar obras...

Programa em prol do esporte para deficientes pode ser criado no Estado

Categoria: Notícias | Data: 05/02/2015

Em uma de suas primeiras iniciativas como representante da população na Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Carlesse (PTB) apresentou projeto que autoriza o Governo a criar o programa “Paraesporte Tocantinense”. A matéria com esse cunho foi encaminhada pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quinta-feira, dia 5. Para o autor da propositura, o objetivo é que a Secretaria de Esportes patrocine financeiramente atletas carentes portadores de deficiências, reconhecidamente amadores. No entanto, o patrocínio se destina ao desportista...

Medida que altera organização administrativa do Estado tramita na AL

Categoria: Notícias | Data: 04/02/2015

Foram enviadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) durante sessão matutina desta quarta-feira, dia 4, quatro medidas provisórias que tratam da organização da administração direta e indireta do Poder Executivo, concedem redução em 15% na aquisição de óleo diesel por empresas de transporte coletivo e modificam artigo da lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Estado. Uma das medidas estabelece quantitativo de cargos de provimento em comissão dos dirigentes máximos, superintendentes, diretores, gerentes e demais chefes, assessores ou titulares dos órgãos...