Notícias

Promoções militares do dia 21 de abril estão autorizadas

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Aprovado, no início da noite desta quarta-feira, dia 15, o projeto de conversão da Medida Provisória nº 12/2015 em lei que dispõe sobre o efetivo da Polícia Militar do Estado. Originária do Executivo, a matéria foi discutida nas comissões ao longo da tarde em regime de mutirão, devido o curto prazo de tramitação, já que chegou à Assembleia no último dia 16 e precisava ser aprovada até esta semana a fim de garantir as promoções de militares previstas para o dia 21 de abril. Embora tenham evitado pedir vistas do projeto nas comissões e aprovado no plenário, deputados apontaram suas discordâncias...

Aprovada sessão solene em homenagem a Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Foi aprovada na Ordem do Dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 15, a proposta da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que solicita a realização de uma sessão solene especial no dia 14 de novembro de 2015, em homenagem ao aniversário de Araguaína. Localizada no norte do Tocantins, a 350 km da Capital, Palmas, a cidade possui 167.176 habitantes, a segunda maior população do Estado. De acordo com a deputada, Araguaia é reconhecida como um polo regional pujante, destacando-se nos quesitos comercial, educacional, de saúde e serviços, além de impulsionar o desenvolvimento econômico...

Ricardo Ayres se posiciona contra redução da idade penal

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2015

Falando da tribuna na manhã desta quarta-feira, dia 15, o deputado Ricardo Ayres (PSB) foi enfático ao se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-171/93), apreciada na Câmara dos Deputados, que reduz a responsabilidade penal de 18 para 16 anos. “É um equívoco achar que a redução da idade penal vá trazer redução da criminalidade no país”, avaliou Ayres. Dados apresentados pelo parlamentar dão conta que, em 2011, somente 1% dos crimes no Brasil foi cometido por menores de idade; que a criminalidade não diminuiu em 54 países que reduziram a maioridade penal; e...

Assembleia e Câmara de Palmas conversam sobre parceria em TV

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), e da Câmara Municipal de Palmas, vereador Rogério Freitas (PMDB), encontraram-se na tarde desta terça-feira, dia 14, para conversar sobre a possibilidade de uma parceria entre as instituições para a transmissão das sessões pela TV. Embora os presidentes tenham se declarado dispostos a um acordo, foram antecipadas algumas dificuldades técnicas para a realização do projeto. Uma delas é a coincidência do horário das sessões da Assembleia e da Câmara. Em caso de transmissão ao vivo, a dificuldade poderia ser sanada, mas...

Elenil da Penha solicita recolocação de bueiro em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Aprovado em regime de urgência na sessão desta terça-feira, dia 14, um requerimento do deputado Elenil da Penha (PMDB) solicita agilidade na colocação de bueiro na TO-222 no perímetro urbano de Araguaína. Para o autor da proposta, a segurança deixou de existir naquele trecho e já não há mais condições para o usuário transitar. “A via apresenta grande fluxo de caminhões e outros veículos, que sofrem com a ruptura do bueiro”, justificou. Estudantes da zona rural enfrentam quilômetros de estradas para ter acesso aos estabelecimentos de ensino, fato agravado pelas péssimas condições...

Luana propõe normas à realização de concurso público do Estado

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Estabelecer normas para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Estado do Tocantins. Esse é o teor de projeto enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 14. De autoria da deputada Luana Ribeiro (PR), a matéria trata de algumas regras a serem observadas, como proibições de critérios de diferenciação entre candidatos, violação ou permissão de violação do sigilo das provas do concurso público, além de deixar de dar publicidade aos editais do concurso público e aos atos necessários à sua...

Projeto garante proteção a animais silvestres nas estradas estaduais

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Para evitar o atropelamento de animais silvestres nas estradas e rodovias do Tocantins, o parlamentar Jorge Frederico (SD) defende a implantação do sistema de ecoduto no âmbito das Unidades de Conservação em todo o Estado. O deputado alerta que no país uma média de 15 espécies da fauna nativa brasileira morre atropelada por segundo. A maior concentração desses animais está em áreas de mata preservada. “A implantação dos ecodutos propiciará que a fauna silvestre circule livremente, garantindo a continuidade dessas populações”, afirma Frederico. Para ele, é imprescindível a análise...

Vaquejada poderá ganhar estatuto de esporte no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

A tradicional vaquejada tocantinense poderá ser reconhecida como atividade esportiva. De iniciativa do deputado Júnior Evangelista (PRTB), a proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, dia 14. Para o deputado, a vaquejada é uma atividade recreativo-competitiva que já é considerada como um esporte entre seus admiradores. “Mais do que uma simples manifestação cultural nordestina, as vaquejadas constituem grandes eventos populares,” afirma. Ele acrescenta que em alguns Estados brasileiros a vaquejada já possui esse estatuto....

Audiência pública vai questionar estacionamento rotativo em Palmas

Categoria: Notícias | Data: 14/04/2015

Com o objetivo de debater numa audiência pública a implantação do sistema de estacionamento rotativo em Palmas, o plenário aprovou na sessão desta terça-feira, dia 14, a urgência de um requerimento de autoria do deputado Wanderlei Barbosa (SD). Para ele, a questão precisa ser aprofundada, pois uma parcela da população reivindica um tempo mínimo de tolerância nos estacionamentos. “Entendemos que o estacionamento rotativo de Palmas deve atender ao anseio coletivo, com critérios legais e de comum acordo com a sociedade. Os espaços não podem ser utilizados apenas com finalidade financeira....

CCJ e CPI são foco dos trabalhos da tarde de quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

Na tarde desta quinta-feira, dia 9, os deputados concentraram os trabalhos na Sala das Comissões, onde se reuniram para apreciar matérias na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da então Companhia de Saneamento do Tocantins, atual Odebrecht Ambiental/Saneatins. Na CCJ, foram aprovados os processos relativos à Medida Provisória nº 12/2015, que trata do efetivo da Polícia Militar, e ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do quadro técnico-administrativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O relator do processo sobre a...

Valdemar quer cumprimento de lei que proíbe uso de sacolas plásticas

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

O deputado Valdemar Junior (PSD) subiu à tribuna, na manhã desta quinta-feira, dia 9, e cobrou a aplicação da lei que proíbe o uso de sacolas plásticas pelo comércio de Palmas.  Para o parlamentar, só os grandes estabelecimentos vêm cumprindo a exigência, mas, em função da falta de fiscalização da administração municipal, os demais estabelecimentos, não obedecem à legislação aprovada há seis anos. A lei, aprovada em novembro de 2009, é originária de um projeto, de autoria de Valdemar quando vereador da Capital, que obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem sacolas...

Programa de recuperação de créditos fiscais tramita na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

O projeto de lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) foi encaminhado na manhã desta quinta-feira, dia 9, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa. De autoria do Executivo, a proposta tem por finalidade ampliar o programa de recuperação de créditos tributários relativos aos fatos ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2014. A medida também se refere ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),...

Saúde e desenvolvimento sustentável serão temas de audiências públicas

Categoria: Notícias | Data: 09/04/2015

Os parlamentares aprovaram na sessão desta quinta-feira, dia 9, dois pedidos de urgência para a realização de audiências públicas sobre o quadro da saúde e o desenvolvimento sustentável no Estado do Tocantins. As iniciativas são de autoria dos deputados Paulo Mourão (PT) e Ricardo Ayres (PSB), respectivamente. A proposta de Mourão pretende discutir e apresentar soluções para melhorar o atendimento e acelerar a realização de cirurgias no Hospital Geral de Palmas. Para isso, ele espera contar com a participação do secretário estadual de Saúde, Samuel Bonilha, e de representantes...

Proposta de 2014 para beneficiar militares é aprovada

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

Parte de um conflito entre servidores e Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2014 que eleva o nível de escalonamento dos quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na carreira de oficiais foi aprovado, por unanimidade, no início da noite desta quarta-feira, dia 8. Já o quadro Administrativo vai entrar em pauta na sessão extraordinária da CCJ, nesta quinta-feira, dia 09, segundo adiantou o presidente, deputado Valdemar Júnior(PSD).A matéria foi apresentada pelo governo anterior em uma série de benefícios concedidos a servidores públicos, mas seus efeitos estavam suspensos...

Secretário apresenta cenário fiscal do Tocantins em 2014

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

A depreciação das condições fiscais do Tocantins foi o tema dos comentários na audiência pública realizada, durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle na tarde desta quarta-feira, dia 8. O encontro serviria para apresentação regimental do terceiro quadrimestre de 2014 mas, diante do cenário exposto, o foco mudou para o presente e o futuro do Tocantins. O secretário do Planejamento, David Torres, informou que, no ano passado, o Tocantins fechou suas contas desenquadrado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A despesa com pessoal encerrou o ano com...

Aprovada doação de terreno para o Sindicato dos Jornalistas

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

Foi aprovado em última fase de votação, na sessão matutina desta quarta-feira, dia 8, o projeto do governo que doa ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins (Sindjor) terreno urbano em Palmas. O lote deve abrigar a construção da sede do Sindjor.  A aprovação foi bastante comemorada pela presidente da entidade, Socorro Loureiro, e pela categoria que esperava há tempo pela decisão. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram na ordem do dia diversos requerimentos. Dentre eles, os de Elenil da Penha (PMDB) que solicitou ao governo que disponibilize máquinas...

CCJ aprova matéria que beneficia usuário do transporte coletivo no Estado

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

Em sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, dia 8, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, entre outras matérias, a Medida Provisória que concede isenção de ICMS às empresas de transporte coletivo que operam no Estado do Tocantins, na compra de óleo diesel. Segundo o relator da MP, deputado Valdemar Júnior (PSD), com a isenção as passagens deixarão de ser acrescidas em R$ 0,12 (doze centavos). A matéria foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle (CFTFC). Para a mesma comissão, foi enviada a MP que altera a Lei 1.209,...

Deputados defendem audiência pública para combater a violência

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

O deputado Valdemar Junior (PSD) propôs, na sessão desta quarta-feira, dia 8, a realização de uma audiência pública para discutir a questão da violência em Palmas e no Tocantins. Segundo Valdemar, a escalada do tráfico e do consumo de drogas é um dos fatores a ser combatido com urgência pelo Estado e pela sociedade, a fim de reverter a situação. “Devemos enfrentar o problema pela raiz, pois não é só uma questão de polícia. Precisamos investir em projetos de prevenção para orientar os jovens a não entrarem para o mundo das drogas e, assim, diminuir a criminalidade”, alertou Valdemar...

Reeditada MP que define estrutura do Poder Executivo

Categoria: Notícias | Data: 08/04/2015

Tramita na Assembleia Legislativa a Medida Provisória que dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo. Encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quarta-feira, dia 8, a medida consiste na reedição da MP nº 6, de 2 de março de 2015, publicada na edição 4.328 do Diário Oficial do Estado, e estabelece as estruturas organizacionais do Executivo estadual, com especificação dos cargos de provimento em comissão e funções comissionadas. A proposta define o modelo de gestão da administração pública a ser implantado com...

Valderez promete mediar diálogo entre odontólogos e Sesau

Categoria: Notícias | Data: 07/04/2015

No Dia Mundial da Saúde, a comissão que acompanha o assunto na Assembleia se reuniu para realizar uma audiência pública com profissionais da odontologia que se mobilizam para tornar lei a presença do dentista nos hospitais da rede pública. A demanda ganhou o apoio expresso da deputada Valderez Castelo Branco (PP) que prometeu se empenhar na causa e convidar o secretário da pasta para dialogar. A reunião contou também com a presença dos deputados Luana Ribeiro (PR) e Olyntho Neto (PSDB). Preenchida na maior parte do tempo por palestras, a audiência teve como base a odontologia hospitalar....