Notícias

Agnolin defende desburocratização de serviços

Categoria: Notícias | Data: 24/02/2006

Com a finalidade de agilizar os trabalhos contábeis das empresas, o deputado Ângelo Agnolin (PFL) obteve a aprovação, durante a sessão desta quinta-feira, dia 23, de três requerimentos que desburocratizam essas atividades, desobrigando os empreendedores de uma série de normas consideradas desnecessárias pelo parlamentar. Ele, por exemplo, solicitou ao governador Marcelo Miranda (PMDB) a liberação da exigência de cópia da Giam (Guia de Informação e Apuração Mensal) para a confecção de blocos de notas fiscais e de sua apresentação durante fiscalização da receita, além da extinção do DIF (Documento...

Exame de DNA para comprovação de paternidade poderá ser feito no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

Quem necessita fazer o exame de DNA para investigação de paternidade precisa hoje recorrer a laboratórios de outros Estados do Brasil. A fim de sanar o problema, a deputada Josi Nunes (PMDB) entrou com um requerimento, pedindo a ampliação da estrutura física do laboratório do Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública que, hoje, só tem condições de realizar o exame para fins de investigação criminal. “A grande reivindicação é das mulheres que acabam sustentando seus filhos sozinhas, pois os pais não assumem os filhos, porque duvidam da paternidade. A única forma de a Justiça...

Unitins pública pode se tornar realidade

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

O sonho de muitos universitários e vestibulandos tocantinenses de estudar numa universidade pública ganhou novos horizontes com o apoio do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que fez um requerimento pedindo a gratuidade dos cursos de graduação e pós-graduação da Unitins. “O Estado já banca 50% (do custo do aluno), mas estamos estudando uma forma de o governador ver se consegue (bancar também) os outros 50%, para que possa abranger cada vez mais os estudantes carentes do nosso Estado”, disse Gaguim, esperançoso. O requerimento foi aprovado durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23,...

Josi Nunes solicita aquisição de desfibrilador

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

A aquisição de um aparelho desfibrilador para a Assembléia foi o pedido da deputadA Josi Nunes (PMDB) ao presidente da Assembléia, deputado César Halum, aprovado pelos demais deputados na sessão desta quinta-feira, dia 23. Ela argumenta que devido à característica do processo legislativo, onde “o debate de idéias chega a alterar os ânimos”, este aparelho torna-se fundamental.“Aqui (no plenário), é um lugar de muita tensão, de muito estresse”, justifica a deputada. O desfibrilador é um aparelho utilizado em emergências cardíacas e serve para reativar o coração que sofreu uma parada. Outra vantagem...

Portadores do vírus HIV podem conseguir passe livre nos transportes públicos

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

A exemplo do que já ocorre com os portadores de deficiência, os portadores do vírus HIV têm agora uma chance de conseguir passe livre no transporte público, caso seja aprovado um projeto de lei que pede essa concessão. O projeto, que tramita nas comissões, abrange os sistemas de transporte coletivo intermunicipal, interestadual convencional e ainda o alternativo. “A pessoa que mora no interior e precisa de tratamento especializado tem que se deslocar para Gurupi, Araguaína ou Palmas para fazê-lo e, normalmente, não tem recursos financeiros para o transporte, nem para se hospedar nessas cidades....

Ouvidoria-Geral pode ser criada no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

Ser o elo entre a comunidade e o Executivo, ouvindo sugestões, denúncias e reclamações da população e encaminhando-as aos órgãos competentes. Em resumo, esta é a função da Ouvidoria-Geral, cuja implantação foi requisitada por meio de um requerimento da deputada Josi Nunes (PMDB). “Estamos lutando pela ouvidoria desde 1999. Ela irá corrigir erros e irregularidades e também melhorar a qualidade do serviço público nas mais diversas áreas”, ressalta a deputada. A ouvidoria garantiria, ainda, o acesso do cidadão a registros administrativos e a informações sobre os atos dos governantes. O requerimento...

Convênios trazem mais possibilidades de benefícios

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

A celebração de convênios entre Governo e prefeituras para a construção de quadras poliesportivas, de ginásios de esportes, de feira cobertas, de sede dos Pioneiros Mirins em diversos municípios do Estado foi pedido pela deputada Josi Nunes (PMDB), através de requerimentos aprovados na sessão da tarde desta quinta-feira, dia 23. A Saúde, dentre outras áreas, fez parte da pauta da deputada que solicitou ao Governo também que firme convênio com a prefeitura de Dueré, para a conclusão do terceiro pavilhão do hospital municipal e com a de Dianópolis, para a implementação de unidades de terapia semi-intensiva. Júnior...

Aprovado projeto que permite parcelamento de dívidas

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

Um projeto de lei, de autoria do governo do Estado, aprovado em duas sessões extraordinárias, nesta quarta-feira, dia 23, na Assembléia, vai permitir que pessoas físicas ou jurídicas parcelem suas dívidas de natureza tributária ou não. A lei beneficia devedores do ICMS, do IPVA e os que possuem débitos de natureza não tributária, inscritos na dívida ativa. As dívidas com o ICMS poderão ser parceladas em até 36 meses, as de IPVA, em quatro vezes e as de natureza não tributária, em, no máximo, 12 vezes. Porém, o artigo 5º do projeto possibilita ao inadimplente o parcelamento, em até sessenta vezes,...

Halum protocola representação contra aumento de taxa

Categoria: Notícias | Data: 23/02/2006

O Ministério Público do Tocantins recebeu um pedido de representação solicitando a instauração de Ação Civil Pública para que sejam adotadas medidas judiciais contra o aumento de 47% no valor da taxa de iluminação pública, cobrado, supostamente, de forma irregular, pela prefeitura de Araguaína. O pedido foi protocolado na manhã desta quinta-feira, dia 23, pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), que já havia denunciado o fato durante a sessão do último dia 15. Segundo Halum, o acréscimo havia sido reprovado pelo legislativo municipal em dezembro, porém, a prefeita...

CPI do Narcotráfico já tem membros definidos

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar o tráfico de drogas no Tocantins, já tem seus membros definidos na Assembléia. O acordo foi feito durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, dia 22, entre o presidente da Casa, deputado César Halum (PFL), e os líderes de bancadas. Os cinco membros que formarão a comissão são os deputados Carlos Henrique Gaguim, pelo PMDB, Sargento Aragão, pelo bloco PPS/PDT, Toinho Andrade, pelo PFL, José Santana, pelo PT, e Fabion Gomes, pela União do Tocantins. Halum mostrou-se otimista quanto à execução dos trabalhos. “Houve um...

Escolas Técnicas Estaduais são requisitadas

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

Um requerimento que pede a implantação de escolas técnicas estaduais nas cidades com número de habitantes acima de 20 mil deu entrada na Casa, nesta quarta-feira, dia 22. A solicitação é do deputado Sargento Aragão (PPS) que o justifica pelo fato de o Estado estar carente de mão-de-obra especializada, o que estaria inviabilizando a abertura de novas indústrias no Tocantins, bem como sua fixação e crescimento. Outro item apontado pelo deputado, diz respeito ao fato de as escolas técnicas federais serem muito concorridas, dando poucas chances aos estudantes da rede pública de conseguirem uma vaga....

Deputado José Augusto defende ampliação de parcelamento de Títulos

Categoria: Notícias | Data: 22/02/2006

Na avaliação do deputado José Augusto (PMDB) é grande o número de produtores rurais que adquiriram terras devolutas do Estado, mas que não possuem a escritura desses imóveis. Um dos fatores que provocam esta situação, segundo o deputado, é a falta de recurso para pagar o valor correspondente à emissão do título. Para resolver o problema, ele defendeu, em requerimento, a ampliação do parcelamento do preço destes títulos de cinco para doze parcelas trimestrais, sem juros e correção monetária. Ou seja, o custo da terra será dividido em doze vezes e cada parcela será paga de três em três meses. O requerimento,...

Investco deve ser chamada para prestar esclarecimentos na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Um requerimento que solicita à empresa Investco que informe sobre as indenizações referentes aos danos ambientais e socioeconômicos relativos à construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado, poderá ser votado na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 22. De autoria da deputada Solange Duailibe (PT), o requerimento pede detalhadas informações sobre a razão do descumprimento, inclusive a respeito de problemas que não teriam sido apontados no Plano Básico Ambiental. Um dos questionamentos da deputada é sobre quais os processos em curso que tratam das indenizações e de seus...

Paulo Sidnei diz que não disputa vaga para o Senado

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

O deputado Paulo Sidnei (PPS) anunciou, durante uma sessão extraordinária na tarde desta terça-feira, dia 21, que não é mais pré-candidato a uma vaga no Senado. Sidnei não deu muitas explicações sobre sua decisão, ele disse apenas que sua atitude é para contribuir com o processo político. No dia 8 de fevereiro, o próprio deputado leu um comunicado da executiva do PPS, indicando seu nome ao Senado.Vários deputados elogiaram a atitude de Paulo Sidnei. Para eles, Sidnei teve um gesto de grandeza, ao abrir mão de interesses pessoais em benefícios da unidade do grupo político ao qual pertence.

Matérias do Executivo são aprovadas em extras na AL

Categoria: Notícias | Data: 21/02/2006

Sete projetos de lei, de autoria do Governo do Estado, foram aprovados, em sessões extraordinárias, na tarde desta terça-feira, dia 21. A doação de área de terreno urbano para a construção da sede da Advocacia-Geral da União está garantida em um dos projetos. Os terrenos compreendem os lotes nºs 1, 2 e 3, da QI6, localizados na quadra AANE-40, em Palmas. Outro beneficiado com a doação de um imóvel é o município de Cariri do Tocantins. O imóvel possui 974m2 e nele funcionava a extinta Escola Estadual Julieta Zeferina de Oliveira. O local deverá ser utilizado para a implantação dos programas...

TV Legislativa volta a ser discutida em Brasília-DF

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

A concessão de canal legislativo de Rádio e TV será a assunto de mais uma reunião entre o presidente da Assembléia Legislativa, deputado César Halum (PFL), o diretor de área de Comunicação, Wellington Ribeiro, e o Secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira. O encontro acontece nesta segunda-feira, dia 19, em Brasília-DF, e a expectativa é que seja dado um grande passo para a implantação da TV Legislativa no Tocantins. Para o diretor de Comunicação da Assembléia, Wellington Ribeiro, além do fato de a Assembléia do Tocantins já ter um projeto...

PT oficializa membros de Comissões

Categoria: Notícias | Data: 20/02/2006

Os representantes petistas na Assembléia Legislativa, deputados José Santana e Solange Duailibe, oficializaram, na tarde desta segunda- feira, dia 20, seus nomes para as composições das CPIs que serão instaladas, em breve, no parlamento tocantinense. Santana irá compor a CPI do narcotráfico, enquanto Solange Duailibe, a da saúde. Solange protocolou ainda um pedido para fazer parte da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Líderes discutem nomes para as comissões

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Dicom/AL: 10h15 Até o início da sessão de hoje, dia 16, que acontece neste momento na Assembléia Legislativa, os deputados ainda não haviam decidido os nomes que vão compor as comissões parlamentares de inquérito do narcotráfico e da saúde. Definiram, porém, que serão sete os membros: cinco efetivos e dois suplentes. Os líderes têm até hoje para indicar os membros da CPI do narcotráfico e até amanhã para decidirem quais os que vão compor a da saúde. O presidente da Assembléia, deputado César Hallum (PFL), pediu, na sessão de ontem, que os líderes apresentassem os nomes até hoje, pois ele gostaria...

Expectativa cresce sobre os membros da CPI

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

Devem ser definidos, até o final do dia, os deputados que vão participar da CPI do Narcotráfico. Os nomes mais cotados até o momento são Palmeri Bezerra e Eli Borges, representando o PMDB; Sargento Aragão, pelo bloco PPS/ PDT; Valuar Barros, pelo PFL e José Santana, pelo PT. A União do Tocantins ainda não divulgou quem será seu provável representante. O PT terá direito a participar da comissão como minoria, ou seja, não como bloco, mas sim como bancada, conforme estipula o Regimento Interno da Assembléia. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira, o deputado Fabion Gomes (PL) pediu a palavra...

Governo encaminha matéria que incentiva produção

Categoria: Notícias | Data: 16/02/2006

O governo do Tocantins encaminhou à Assembléia, nesta quinta-feira, dia 16, dois projetos de lei que incentivam a produção no Estado e a quitação de débitos tributários. Um deles altera a Lei nº1.173 que trata sobre o ICMS e a nº 1.385 que cria o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria. Segundo mensagem do governador Marcelo Miranda, a matéria que trata do ICMS tem como objetivo aumentar o leque de benefícios, reduzindo as atuais alíquotas do imposto a patamar suficiente para aumentar a rentabilidade das empresas que atuam no setor pecuário, e criar sistemas de compensação aos abatedouros...