Pesquisa Geral

Fabion requer criação de Fundo Especial para enfrentamento às pandemias, catástrofes e desastres

Categoria: Notícias | Data: 06/05/2020

O deputado Fabion Gomes apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, onde aponta ao Governo do Estado, a necessidade urgente de que seja enviado ao Parlamento Projeto de Lei, instituindo o Fundo Especial para o Enfrentamento de pandemias, catástrofes, desastres naturais e ambientais.De acordo com a proposta, o Brasil, assim como a sociedade tocantinense como um todo, tem sentido o forte impacto trazido com os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, pois a economia, não menos importante do que a Saúde da população que também vem sofrendo sem medida, fez com que Estado sentisse a...

Aprovado PL de Fabion que proíbe contratação de condenados por crimes sexuais

Categoria: Notícias | Data: 06/05/2020

O Plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins, aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 5, Projeto de Lei nº 421, de autoria do deputado Fabion Gomes, que veda a contratação, para cargos ou empregos públicos, de pessoas condenadas por crime sexual cometido contra crianças ou adolescentes. A normativa reforça os parâmetros do 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.O artigo 1º do PL fixa que a proibição abrange casos transitado em julgado, sendo o período desde a condenação até o prazo de doze anos após o cumprimento da pena, envolvendo crimes sexuais...

Júnior Geo solicita informações sobre pagamentos dos direitos dos servidores da Saúde e Segurança

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2020

O deputado estadual Prof. Júnior Geo (PROS) solicitou durante sessão ordinária na tarde desta quarta-feira, 22, informações sobre a possibilidade dos profissionais da saúde e da segurança pública de obterem a concessão de aumentos, progressões e promoções funcionais, possibilitando o reajuste salarial para esses profissionais, que atuam diretamente no enfrentamento à Covid-19.Em abril de 2019, o Executivo sancionou a Lei N° 3.462 que suspende os reajustes e progressões dos servidores públicos pelo período de 24 meses. No requerimento em que solicita as informações, Geo destaca que os profissionais...

Prof. Júnior Geo solicita fiscalização sobre contratos firmados pelo Executivo durante a pandemia

Categoria: Notícias | Data: 24/04/2020

Atuante na fiscalização dos contratos firmados pelo Governo do Estado, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) encaminhou ao Ministério Público Estadual do Tocantins (MPTO) e ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) um pedido para que os órgãos realizem a averiguação dos contratos firmados pelo Executivo no período de calamidade pública.A solicitação do deputado ocorreu em virtude das compras feitas pelo Governo para a aquisição de máscaras. Conforme o Diário Oficial do Estado do Tocantins Nº 5.573, o Estado realizou duas compras, uma de sete mil máscaras pelo valor de R$ 245.000,00,...

Léo Barbosa pede ao Governo do Estado informações sobre cronograma de realização do concurso da PM

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2020

O deputado estadual Léo Barbosa (SD) solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento protocolizado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa, informações referentes ao cronograma de realização do concurso da Polícia Militar do Tocantins.O parlamentar ressaltou que apesar da atual situação de calamidade pública, em razão da pandemia do novo Coronavírus, a Segurança Pública é uma prioridade e que milhares de pessoas que fizeram o concurso em 2018, posteriormente cancelado, estão atingindo a idade limite para ingresso na corporação e aguardam a realização de um novo processo seletivo.“Há...

CCJ aprova decretos de calamidade pública solicitados por municípios

Categoria: Notícias | Data: 23/04/2020

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou nesta quarta-feira, 22, a constitucionalidade de decretos municipais em função da pandemia de coronavírus. O texto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Fiscalização, Tributação e Controle antes de ir a plenário.Na ocasião, o relator da matéria, deputado Ricardo Ayres (PSB), apresentou parecer à comissão, mantendo a obrigatoriedade da apresentação do plano de ação e combate da epidemia. No entanto, propôs a retirada da necessidade de parecer do órgão de Defesa Civil, bem como a obrigatoriedade da existência de caso confirmado de covid-19 no...

Calamidade: CCJ quer plano de ação, mas isenta parecer da Defesa Civil

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), após diligências aprovadas pela Assembleia Legislativa na última sessão extraordinária, manifestou-se favorável à aprovação dos decretos apresentados pelos municípios, que pedem reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia de Coronavírus. Em um novo parecer apresentado na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Ayres, que é relator das matérias, manteve a obrigatoriedade da apresentação do plano de ação e combate da epidemia, porém retirou a necessidade da manifestação do órgão de Defesa Civil, bem como a obrigatoriedade...

Projeto de Valderez prevê suspensão de parcelas de consignados no período de pandemia

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

As obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos no Estado do Tocantins podem ser suspensas pelo prazo de até 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). O Projeto de Lei (PL) foi apresentado pela deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), nesta quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alto).A proposta avalia a grave crise econômica e sanitária mundial em decorrência da pandemia ocasionada pela infecção humana causada pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando...

Vanda Monteiro apresenta projeto que determina uso e fornecimento de máscaras

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

Vanda Monteiro apresenta projeto de lei que determina fornecimento e uso de máscaras de proteção no TOA deputada estadual Vanda Monteiro (PSL) apresentou na manhã desta quarta, 22, durante sessão da Assembleia Legislativa, cinco projetos de lei e um requerimento que pedem ações emergenciais para o combate a pandemia do Covid-19 no Tocantins. Dentre eles, a parlamentar destacou o projeto de lei que determina o uso obrigatório de máscaras no Tocantins, como medida preventiva para o avanço da doença, além do projeto que determina que estabelecimentos públicos, comerciais, industriais e bancários...

Olyntho apresenta requerimentos solicitando recuperação de rodovias

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

De autoria do deputado estadual Olyntho (PSDB), foram apresentados vários requerimentos de solicitação de obras de recuperação asfáltica para rodovias nos municípios, durante a sessão da Assembleia Legislativa.Dos pedidos encaminhados à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) constam a recuperação da pavimentação em trechos nos municípios de Bernardo Sayão e Arapoema (TO-430); a manutenção geral da TO-430 que liga Juarina à TO-335. A Rodovia TO-164 que liga Bernardo Sayão à TO-335. O trecho da Rodovia TO-230 que liga Pau D’árco ao Trevo da RB-153 e a manutenção em geral da TO-335,...

Covid-19: Valderez solicita instalação de Hospital de Campanha em Araguaína

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira (22), requerimento ao Governo do Estado, que pede a viabilidade de instalação de um Hospital de Campanha em Araguaína para atender pacientes diagnosticados com a Covid-19.Na justificativa, a deputada afirma que os hospitais de campanha ajudam principalmente a desafogar a demanda por leitos para pacientes com Covid-19 de baixa complexidade. Por baixa complexidade, entendem-se indivíduos que devem permanecer internados, mas que dispensam a necessidade de cuidados em UTIs.“O quadro atual da pandemia exige muitas...

Projeto de Valderez cria protocolo de informação às famílias de internados por Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), apresentou Projeto de Lei (PL) nesta quarta-feira (22), que estabelece o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por COVID-19 nos hospitais da rede pública ou privada, no Estado do Tocantins. Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por assistente social da unidade.Para a parlamentar, assim como paciente tem direito a tratamento, a família ou os responsáveis têm direito à informação sobre...

Covid-19: Valderez quer que imobiliárias suspendam prestações

Categoria: Notícias | Data: 22/04/2020

A deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), apresentou nesta quarta-feira (22), requerimento ao Governo do Estado, que solicita às imobiliárias do Estado do Tocantins, a viabilidade de suspensão por até 90 dias das prestações de financiamento de imóveis como casas, apartamentos e lotes para famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade devido à crise provocada pelo novo Coronavírus. O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia da Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. O Decreto n° 6.072, que trata...

Vanda Monteiro destina recursos para confecção de máscaras: material será doado para famílias do TO

Categoria: Notícias | Data: 21/04/2020

 A deputada estadual Vanda Monteiro anunciou na manhã desta terça-feira, 21, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para apoio aos pequenos negócios e famílias em situação de vulnerabilidade social que sofrem os impactos econômicos e de saúde provocados pela pandemia do novo coronavírus no Tocantins.Vanda Monteiro explicou que os recursos, já liberados para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, serão aplicados para a compra de máscaras, confeccionadas por associações de costureiras. Todo material será doado para famílias em situação de risco. "A destinação dos recursos...

Prof. Júnior Geo cobra plano estratégico para a ampliação de testes e detecção da Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 20/04/2020

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) apresentou um requerimento na última semana ao Governo solicitando a apresentação de um plano estratégico, com cronograma detalhado, para a ampliação do número de testes para detecção da Covid-19 no Estado. “Considerando o afrouxamento do isolamento social e a divulgação de um óbito no Estado causado pela Covid-19, eu me preocupo em saber qual é plano estratégico para ampliação do número de testes para detecção e os cuidados tomados”.O Decreto n.° 6.083 publicado no dia 13 de abril pelo Estado recomendou aos municípios a alteração do Distanciamento...

Prof. Júnior Geo solicita aos órgãos atenção aos povos indígenas neste período de Covid-19

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2020

O deputado estadual Professor Júnior Geo (PROS) encaminhou um ofício ao Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá buscando informações sobre as providências tomadas pelo órgão sobre as medidas adotadas para prevenção e combate à Covid-19.  De acordo com o documento, as ações do Estado devem estar de acordo com a Política Nacional em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) e ao Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em povos indígenas.“Precisamos de um esforço conjunto de toda a sociedade para prevenção e combate a...

Ayres consegue na Justiça liminar que obriga religamentos de água e energia e proíbe de novos cortes

Categoria: Notícias | Data: 17/04/2020

A 6° Vara Cível de Palmas deferiu o pedido de liminar de uma Ação Civil Pública movida pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB). Na decisão, proferida na final do tarde desta quinta-feira,17, ficou determinado que as empresas BRK Ambiental e Energisa, concessionarias dos serviços de água e energia, respectivamente, restabeleçam o fornecimento nas residências de famílias de baixa renda onde houve corte por inadimplemento, após a data de 24 de março de 2020, no prazo máximo de 48 horas. O Juiz de Direito Edimar de Paula, que deferiu a liminar, também acatou o pedido para que as empresas...

Claudia Lelis requer vale-alimentação para substituir merenda escolar

Categoria: Notícias | Data: 16/04/2020

A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou requerimento em caráter de urgência ao Governo do Estado para que medidas para que substitua a merenda escolar por vale-alimentação para ser distribuído aos estudantes da rede pública de ensino, durante o período de vigência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).Segundo a parlamentar mesmo com as ações do Governo Estadual para distribuição de cestas básicas para as famílias de baixa renda, muitas famílias tocantinenses estão passando por dificuldades, principalmente por causa da queda na renda e por isso é necessário mais ações por parte do...

Coronavírus: Olyntho destina R$1 milhão para aquisição de cestas básicas

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2020

Parlamentar destinou emenda individual e reforça que é preciso a união de todos contra a pandemia do Covid-19O deputado estadual Olyntho (PSDB) destinou R$ 1 milhão de recurso relativo a emenda parlamentar para reforçar as ações de prevenção e combate ao novo coronavírus no Tocantins.  Essa verba será aplicada para a aquisição de cestas básicas, para atender a comunidade nos municípios tocantinenses. O valor é referente às emendas impositivas, que cada deputado pode apresentar indicando no orçamento do Estado, onde os recursos podem ser utilizados. “Nesse momento de...

Deputados apresentam projetos que apoiam a economia e reduzem valor de mensalidades escolares

Categoria: Notícias | Data: 15/04/2020

Em sessão extraordinária realizada pela Assembleia Legislativa do Tocantins nesta terça-feira, 14, parlamentares apresentaram projetos de lei que visam ao fortalecimento da economia, à regulamentação das relações de consumo e à redução do valor das mensalidades cobradas por universidades e escolas particulares no Estado.O deputado Ricardo Ayres (PSB) deu entrada em oito Projetos de Lei (PLs) que buscam estruturar ações de apoio à economia, regulamentar relações de consumo, locação e as situações de calamidade pública durante a pandemia de covid-19.Já o deputado Vilmar (Solidariedade) apresentou,...