Pesquisa Geral

Assembleia mantém veto do governador sobre programa fiscal

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

Em sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira, 22, os deputados mantiveram o veto integral do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB), ao autógrafo de Lei Nº 78/2016 que institui o Mutirão de Negociação Fiscal. A alegação do Executivo é a de impedir a inclusão de emendas dos deputados ao texto original, como a ampliação dos prazos. Já a opção pelo veto, segundo os parlamentares, foi mantida para viabilizar as operações, uma vez que o ano fiscal está no limite. Segundo a matéria, o objetivo do programa é incentivar a quitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, por...

Medidas provisórias reeditadas tramitam na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

Foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira, 22, duas medidas provisórias reeditadas. Em uma delas, o Governo do Estado cria o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Social (Fundpec), e em outra,  dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no Poder Executivo.As propostas têm a finalidade de prover recursos financeiros para as ações do Sistema de Proteção e Defesa Civil e para a contratação de servidores na Secretaria da Administração, Defensoria Pública do Estado e Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). A medida...

Função social da música é destacada em sessão solene

Categoria: Notícias | Data: 22/11/2016

O talento musical tocantinense, o legado cultural da música e seu papel de resgate da cidadania de pessoas em situação socialmente vulnerável foram celebrados em uma sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 22, no plenário da Assembleia Legislativa. A homenagem contou com a presença de deputados e músicos, representantes de entidades homenageadas e apresentações artísticas. No entanto, o tom crítico marcou o discurso do presidente do Conselho Regional dos Músicos, Jeremias Moreira. Ele repudiou a ausência dos deputados-membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto na...

Encontro Estadual Interlegis mobiliza parlamentares

Categoria: Notícias | Data: 21/11/2016

A Assembleia Legislativa, em parceria com o Senado Federal, realiza na próxima sexta-feira, 25, o Encontro Estadual Interlegis Tocantins nesta Casa de Leis, a partir das 9h. O evento, que também tem a parceria da Câmara Municipal de Palmas e da Associação Tocantinense de Munícipios, é destinado a prefeitos, vereadores, gestores públicos e parlamentares. Temas como governança pública, desenvolvimento sustentável, transparência, modernização legislativa e o papel dos vereadores serão discutidos. Na programação, ainda constam palestras sobre o papel do Banco da Amazônia (Basa) como indutor...

Assembleia presta homenagem aos músicos do Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

O legado cultural do povo tocantinense será cantado em verso na homenagem que a Assembleia prepara aos profissionais da música na próxima semana. Isso porque uma sessão solene vai acontecer na terça-feira, dia 22, às 14h, em homenagem ao Dia do Músico, sugerida pelo deputado Valdemar Júnior (PMDB). Em seu requerimento, o autor lembra a importância que a música representa ao ser humano. Segundo o deputado, benefícios como o desenvolvimento de habilidades relacionadas à audição, expressão corporal, coordenação motora, foco, contato com outras culturas, criatividade, memória, linguagem...

Presidente do Igeprev diz que futuro depende de reformas

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

Interessados em discutir os rumos do sistema previdenciário do Tocantins, como o presidente do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) do Estado, Jacques Silva, sindicalistas e deputados, estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira, 17, em uma audiência pública no Parlamento Tocantinense. Na pauta, a reformulação do sistema a fim de garantir as futuras aposentadorias que, segundo o Governo do Estado, estão sob risco de insolvência. No discurso de abertura, o deputado Paulo Mourão (PT), que solicitou a audiência, disse que o rombo bilionário deixado por gestões anteriores, o...

Presidente da Adapec é sabatinado sobre postura de fiscais

Categoria: Notícias | Data: 17/11/2016

Deputados membros da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, sabatinaram durante audiência pública na manhã desta quinta-feira, 17, o presidente da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Humberto Viana Camelo. A razão para o convite é a conduta supostamente abusiva de alguns fiscais da Adapec durante fiscalização de dois pequenos laticínios em São Miguel do Tocantins, realizada no mês de outubro.Na operação, os agentes apreenderam cerca de 1,2 mil litros de leite e 80 kg de queijo mussarela, que foram destruídos,...

Audiência pública vai discutir situação do Igeprev

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

Uma audiência pública para discutir a situação do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev) será realizada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 17, às 9h. O requerimento é de autoria do deputado Paulo Mourão (PT) e visa esclarecer pontos polêmicos acerca do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A principal preocupação do deputado Mourão é com relação à realidade financeira do Instituto e possíveis prejuízos aos servidores. Representantes do Igeprev e do Governo do Estado devem participar do debate com parlamentares.

Musafir reconhece problemas, mas ressalta avanços da Sesau

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

Inicialmente motivada a ser uma audiência pública para apresentação do relatório de gestão da Secretaria de Saúde no 1º quadrimestre de 2016, a reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, realizada nesta quarta-feira, 16, na Assembleia Legislativa se tornou uma sabatina ao secretário Marcus Musafir. Ele sustentou a tese de que a Secretaria avança, ainda que com problemas. A exposição não pareceu convencer os deputados, que passaram o resto da tarde ocupados em uma saraiva de perguntas, cobranças e críticas. Em resposta ao parlamentar Elenil da Penha (PMDB),...

Secretário apresenta relatório da Saúde nesta quarta-feira

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

O secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir vai apresentar nesta quarta-feira, 16, às 14h, no plenarinho da Assembleia Legislativa,  o relatório de Execução Orçamentária e Financeira do 1º Quadrimestre de 2016. A reunião também prevê a apresentação de ações executadas na Saúde e esclarecimentos sobre demandas da pasta. (Maisa Medeiros).  

Elenil cobra do Governo pagamento de dívida com Fundação Pró-Rim

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

O pagamento da dívida do Governo do Estado com o Instituto de Doenças Renais do Tocantins (Pró-Rim) é uma das demandas que o deputado Elenil da Penha (PMDB) pretende levar ao secretário da Saúde (Sesau), Marcos Esner Musafir, na tarde desta quarta-feira, 16, às 14h. O encontro está previsto para acontecer na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa durante reunião da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, quando Musafir deve apresentar relatório de gestão da Sesau. Elenil se refere a uma dívida que seria de R$ 1,2 milhão. Como resultado, o atendimento aos pacientes da...

Assembleia recebe Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2017

Categoria: Notícias | Data: 16/11/2016

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 e a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. Segundo o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, a proposta de orçamento segue em consonância com o PPA, com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017 e respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O PLOA estima a receita para o exercício financeiro de 2017 e fixa a despesa referente aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta. Para...

Audiência pública debate regularização de terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 11/11/2016

A regularização fundiária das terras quilombolas no Estado do Tocantins foi discutida no fim da tarde desta sexta-feira, dia 11, em audiência pública realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. O assunto foi tratado pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, atendendo a requerimento de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB). Na ocasião, o parlamentar apresentou um projeto de lei que propõe regulamentar as terras ocupadas no Estado por comunidades remanescentes de quilombos. Ayres afirmou que a iniciativa é fruto do debate entre diversos segmentos envolvidos...

Deputados querem conhecer metodologia de fiscalização do TCE

Categoria: Notícias | Data: 10/11/2016

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira, 10, em reunião extra da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, um convite proposto pelo presidente da Comissão, deputado Zé Roberto (PT), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Manoel Pires dos Santos. Os parlamentares querem saber mais sobre  a metodologia adotada pela Corte na fiscalização dos atos da administração pública estadual. “Faz-se necessária a apresentação dessas informações pelo TCE, que é um órgão auxiliar do Legislativo, para...

Audiência Pública vai discutir regularização fundiária das terras quilombolas

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016

Uma audiência pública para discutir a regularização fundiária das terras quilombolas será realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, 11, às 16h. O requerimento que a solicita é de autoria do deputado Ricardo Ayres (PSB) e visa à elaboração da lei estadual fundiária relativa às terras ocupadas por comunidades remanescentes Quilombolas no Tocantins. Devem ser convidados para o debate os presidentes do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Júlio César Machado, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Maria Lúcia de Oliveira, representantes...

Deputados cobram ações do Governo para Saúde e Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016

O deputado Elenil da Penha (PMDB) criticou na manhã desta quarta-feira, 9, a falta de medidas do Governo do Estado para fomentar o desenvolvimento e solucionar as crises nas áreas da Saúde e Segurança Pública. Os deputados Paulo Mourão (PT) e José Bonifácio (PR) também lamentaram a paralisia do Governo e destacaram que medidas urgentes deverão ser adotadas para buscar uma saída. Para Elenil, a população perdeu a paciência com a morosidade do Executivo. “Esta Casa nunca se furtou a votar medidas importantes para o Tocantins e sempre tentou ajudar. O deputado Paulo Mourão encaminhou várias...

Secretário da Saúde apresentará relatório ao Parlamento

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016

O secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir deve comparecer ao Plenarinho, na próxima quinta-feira, 16, para apresentar o relatório de Execução Orçamentária e Financeira do 1º Quadrimestre de 2016. A reunião será às 14h e prevê a apresentação de ações executadas na Saúde e esclarecimentos sobre demandas da Pasta.  

Decisão sobre concurso da Assembleia retorna às Comissões

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016

Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 9, a urgência na tramitação do projeto de decreto legislativo do deputado José Bonifácio (PR) que propõe a anulação de todos os atos da Mesa Diretora referentes ao concurso da Assembleia Legislativa. No entanto, a pedido do próprio autor, a matéria não deve entrar na ordem do dia da próxima sessão, mas retornar às comisssões. Ao solicitar a inclusão do projeto na votação das urgências, Bonifácio lembrou que outra proposta de teor semelhante tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Essa segunda matéria propõe sustar o edital...

Zé Roberto se posiciona contra proposta de Refis

Categoria: Notícias | Data: 09/11/2016

O deputado Zé Roberto (PT), em pronunciamento proferido na manhã desta quarta-feira, 9, criticou o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo Estadual (Refis). Na visão do parlamentar, é uma prática que privilegia a quem não paga impostos no prazo, e, por tanto, desprestigia os bons contribuintes. “Quando nós consumidores compramos um produto, está inserido no preço final o imposto, o lucro do empresário, o custo de produção e os demais custos que incidem sobre a mercadoria. Mesmo assim, alguns empresários não repassam esses valores como impostos ao governo”, esclareceu. Na opinião...

Amélio Cayres pede audiência para debater segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 08/11/2016

O deputado Amélio Cayres (SD) pediu a realização de uma audiência pública para debater segurança no Estado. O requerimento foi aprovado em regime de urgência na sessão ordinária desta terça-feira, 8. O parlamentar propõe que o assunto seja debatido com o comandante geral da Polícia Militar do Tocantins (PM-TO), coronel Glauber Santos, e outros representantes de órgãos públicos que contam com a vigilância de militares da PM. Conforme Amélio, no Estado, vários municípios se encontram com ausência total de policiamento. “Enquanto centenas de militares estão cedidos para órgãos públicos,...