Pesquisa Geral

Osires Damaso propõe criação de CPI para investigar a BRK Ambiental

Categoria: Notícias | Data: 12/12/2017

A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins, foi uma das principais propostas encaminhadas na audiência pública desta terça-feira, 12, realizada pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), para debater possíveis cobranças abusivas por parte da concessionária.A audiência discutiu a cobrança da taxa de esgoto de 80% sobre o valor da água consumida pelo usuário, além...

Escola do Legislativo terá orçamento próprio em 2018, garante Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 11/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), destacou na manhã desta segunda-feira, 11, a importância da Escola do Legislativo, criada e implantada por ele este ano. “Vamos fazer um trabalho ainda melhor [em relação à Escola], já que no próximo ano o órgão terá orçamento próprio”. A declaração foi dada durante a abertura do Encontro Interlegis, realizado em parceria com Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senador Federal.Uma das bandeiras de sua gestão, criação da Escola foi aprovada no fim do semestre passado e lançada em agosto. Desde então começou a oferecer cursos de caráter...

Comissão de defesa do consumidor debaterá taxas de água e esgoto cobradas pela BRK

Categoria: Notícias | Data: 08/12/2017

A Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, a pedido do deputado Osires Damaso (PSC), vai realizar no Plenarinho, no próximo dia 12, às 9 horas, audiência pública para debater possíveis cobranças abusivas por parte da BRK Ambiental. Damaso lembra que durante seis meses da administração da BRK no Tocantins, na maioria das cidades do Estado, a empresa tem sido alvo de reclamações sobre o tipo de atendimento, valores exorbitantes da taxa de água e esgoto, entre outros pontos.Na audiência será discutido também o percentual...

Em sessão especial, deputados destacam importância histórica de Miracema

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Em sessão realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os deputados destacaram a importância histórica da cidade, que foi a primeira capital do Estado. Prevista na Constituição do Estado e no Regimento Interno, a sessão especial é realizada anualmente, sempre no dia 7 de dezembro.Em seus discursos, os deputados Toinho Andrade (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Junior Evangelista (PSC), entre outros parlamentares lembraram que o Tocantins tem uma “dívida histórica” com a cidade, que foi sede dos Poderes do Estado entre 1989 e 1990.A sessão, no entanto, não foi apenas de discursos de homenagens....

Propostas de orçamento para 2018 e PPA tramitam na Assembleia

Categoria: Notícias | Data: 07/12/2017

Foram lidas no expediente da sessão ordinária realizada em Miracema nesta quinta-feira, 7, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e o do Plano Plurianual 2018-2022.Encaminhados para a Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, as matérias foram distribuídas, respectivamente, aos deputados José Bonifácio (PR) e Valderez Castelo Branco (PP). A partir desta sexta-feira, 8, os projetos têm o prazo de oito dias úteis para receber emendas. A seguir, os relatores terão até 15 dias úteis para apresentar um parecer a ser submetido à apreciação da Comissão....

Inscrições ao coral infantil da Assembleia continuam abertas

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

As inscrições para o Projeto “Canta Baixinho” criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins continuam abertas. A proposta visa a atender especialmente crianças e adolescentes, com idades entre 08 e 14 anos, por meio do ensino de canto coral aos filhos de servidores e a crianças da comunidade em geral.As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sala da Diretoria de Comunicação Social da Casa (Dicom), de frente para a lanchonete, no subsolo da Assembleia.De acordo com o projeto, os alunos terão 32 horas de atividades mensais, em 4 horas semanais de ensaios. As aulas...

Assembleia realiza sessão em Miracema nesta quinta-feira

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Em atendimento aos artigos 161 da Constituição do Estado, e 2º do Regimento Interno da Assembleia, a capital do Tocantins será transferida para Miracema nesta quinta-feira, 7. O Poder Legislativo vai participar do evento com sessão ordinária prevista para acontecer às 9 horas, na Câmara Municipal.A mudança visa a recordar o pioneirismo da primeira capital do Estado. No dia 7 de dezembro de 1988, a cidade de Miracema do Norte foi anunciada como a Capital Provisória do Tocantins. Decisão consensual do então presidente da República, José Sarney, e do primeiro governador eleito...

Sindicatos de servidores reivindicam mudança no teto salarial

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Ao fim da sessão ordinária desta quarta-feira, 6, os deputados receberam representantes de servidores públicos na sala vip e ouviram um pedido de revisão do teto do funcionalismo público. De acordo com sindicalistas de categorias como médicos, auditores fiscais, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, o teto os impede de usufruir direitos como data-base, progressões e gratificações.De acordo com os sindicalistas, o teto praticado no Poder Executivo seria de R$ 24.117,00, valor do salário do governador do Estado. Os servidores querem desvincular seus vencimentos do salário...

Musafir presta esclarecimentos na Assembleia sobre a Operação Marcapasso

Categoria: Notícias | Data: 06/12/2017

Em atendimento ao requerimento do deputado José Augusto Pugliese, o secretário de Estado da Saúde, Marcos Musafir, compareceu nesta quarta-feira, 6, à audiência pública realizada pela Assembleia para esclarecimentos sobre a Operação Marcapasso, da Polícia Federal. A operação investiga um esquema de corrupção que consiste na de fraude em licitações, compra de órtese, prótese e materiais especiais de alto custo para o sistema de saúde.Os deputados questionaram o secretário sobre os prejuízos causados pelos desvios de recursos na compra dos materiais, as falhas do sistema de saúde que permitiu...

Deputados derrubam vetos do Governo do Estado

Categoria: Notícias | Data: 05/12/2017

Os deputados derrubaram na tarde desta terça-feira, 5, dois vetos do Governo do Estado a projetos de lei aprovados pela Assembleia. As matérias concedem meia passagem a estudantes em transporte coletivo e/ou convencionais intermunicipais, e obrigam certos estabelecimentos e dispor de aparelho desfibrilador cardíaco.Apresentado pelo presidente da Assembleia, deputado Mauro Carlesse (PHS), o projeto que concede a meia passagem a estudantes especifica que o benefício se aplica apenas aos dias letivos, e no trajeto da escola para a casa, ou da escola para o trabalho. Caberá à empresa definir...

LOA será amplamente debatida antes de ir a votação, diz Carlesse

Categoria: Notícias | Data: 04/12/2017

O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), disse que antes de ir a votação no plenário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá passar por uma série de proposições. Sem alterar o valor orçamentário, explicou o parlamentar, é preciso considerar ações prioritárias para 2018 que atendam às reais aspirações do povo tocantinense.Carlesse lembra ainda que os deputados da atual legislatura já reafirmaram o propósito de discutir com profundidade as matérias que são enviadas à Casa. Para o presidente o orçamento é uma dessas peças fundamentais para uma gestão eficiente.Dentre as prioridades,...

Assembleia apresenta balanço positivo do semestre

Categoria: Notícias | Data: 01/12/2017

Assembleia,  na gestão do presidente Mauro Carlesse( PHS), até agora já apresentou, discutiu o votou  2.619 proposições de interesse público. Foram 224 projetos de lei de autoria dos deputados, 41 de autoria do Executivo, 39 medidas provisórias, 9 projetos de resolução, 5 decretos legislativos, 3 de origem do  Tribunal de Justiça, 5 do TCE, 4 da do MPE,  3 da Defensoria Pública,  4 vetos do Executivo e 1 de iniciativa popular, além de 2.279 requerimentos solicitando benefícios à população. Inúmeras leis  que impactam positivamente a comunidade foram aprovadas e já sancionadas como...

Capacitação de membros e servidores do legislativo tocantinense será tema da Oficina Interlegis

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

A Assembleia Legislativa do Tocantins, por meio da Escola do Legislativo, em parceria com o Senado Federal, realiza entre os dias 11 e 13 de dezembro, em Palmas, o Encontro Interlegis. O evento vai acontecer no auditório da Casa e contará com palestrantes renomados que vão falar sobre a modernização do Poder Legislativo, os desafios atuais do Legislativo, os marcos jurídicos e sua atualização. Na manhã do dia 11 haverá o Encontro Interlegis, que contará com a participação do senador Vicentinho Alves (PR), do Dr. Francisco Etelvino Biondo – Coordenador de Planejamento e Relações Institucionais...

Apresentadas sugestões de assistência à juventude negra

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

O aprimoramento do controle estatístico sobre o alto número de homicídios na juventude negra, a elaboração de um plano de contenção de danos e o pleito do fim dos autos de resistência são algumas das sugestões acolhidas na audiência pública realizada na tarde desta quinta-feira, 30, proposta e presidida pelo deputado Zé Roberto (PT).Os autos de resistência foram tema de especial repúdio por parte dos participantes. O termo se refere ao registro da ocorrência de legítima defesa de policiais em caso de suspeitos que resistem à prisão. Para grupos de defesa dos direitos humanos, os autos são usados...

Wanderlei Barbosa propõe audiência pública sobre transposição do rio Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 30/11/2017

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 29, o pedido de urgência do requerimento do deputado Wanderlei Barbosa (SD) que solicita audiência pública para discutir a transposição do rio Tocantins nos municípios de Peixe, Miracema e Tocantinópolis. As referidas cidades, segundo o autor, foram escolhidas por serem grandes beneficiárias das águas do Tocantins. Para debater o assunto, o parlamentar sugere a  presença da bancada federal do Tocantins, prefeituras, câmaras de vereadores, associações comerciais, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Secretaria...

Vereadores pedem ajuda aos deputados sobre nova regra do TCE

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de considerar despesa com assessoria jurídica e contábil como folha de pagamento, e não mais custeio, a partir do próximo ano, levou presidentes de câmaras municipais a reunirem-se no auditório da Assembleia nesta quarta-feira, 29, e a pedir o apoio da Casa de Leis. Os vereadores alegam que não têm condições de cumprir a norma sem extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Como resultado, os deputados presentes apoiaram unanimemente o pleito dos vereadores. O presidente da Assembleia, Mauro Carlesse (PHS), comprometeu-se...

Deputado Eli Borges solicita obras para Palmas

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

Obras de pavimentação asfáltica em ruas e avenidas e pontos de ônibus de Palmas são algumas das reivindicações do deputado Eli Borges (PROS), aprovadas na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, dia 29. Os setores beneficiados, segundo os requerimentos são: a Av. NS-10, estacionamentos da Av. Theotônio Segurado, ruas dos setores Santa Fé e Santa Helena e sinalização semafórica e pintura de faixas para pedestres no Jardim Aureny III. O parlamentar solicita também, ao Governo do Estado, estradas asfaltadas e reformas em praças para bairros de Natividade, além da manutenção...

Eduardo Siqueira destaca importância da união para combater o crime

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

Os pronunciamentos feitos pelos deputados na sessão matutina desta quarta-feira, 29, tiveram como foco a entrega de armas e viaturas para a Polícia Civil (PC), realizada na última segunda-feira, 27, pelo Governo do Estado. As pistolas e veículos destinados à PC é fruto de emenda parlamentar do deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM), que resultou na compra de um total de 90 pistolas, duas viaturas e 40 purificadores de água para as delegacias.Eduardo Siqueira destinou R$ 275.400,00 das suas emendas referente ao ano de 2017 para a Segurança Pública que serão também utilizados para a aquisição...

Projeto aprovado na AL proíbe inauguração de obras inacabadas

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

O plenário da Assembleia aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto do deputado Elenil da Penha (PMDB) que proíbe, no âmbito do Estado do Tocantins, a inauguração e a entrega de obras públicas estaduais incompletas ou que, embora concluída, não esteja em condições de atender aos fins aos quais se destinam.Segundo Elenil o projeto tem o objetivo de evitar uma prática rotineira em que muitos gestores públicos inauguram obras antes de sua conclusão. Do mesmo autor foi consentida a proposta que dispensa exigência pelo poder público de autenticação de cópias, em cartório, de documentos pessoais.De iniciativa...

Audiência Pública debate, nesta quinta-feira, genocídio da juventude negra no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 29/11/2017

O Movimento Negro Unificado juntamente com o Coletivo Nacional de Juventude Negra (Enegrecer) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) se unem ao deputado estadual Zé Roberto (PT) para realizar nesta quinta-feira, 30, uma audiência pública para debater o Genocídio da Juventude Negra no Estado do Tocantins, como estratégia de denúncia e proposição de políticas públicas para juventude negra.A audiência, que será realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, acontece no plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado, a partir das 14 horas.Dados do Sistema Nacional de Mortalidade...