Pesquisa Geral

Reedição de MP que modifica secretarias de Estado tramita na CCJ

Categoria: Notícias | Data: 27/04/2016

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na sessão desta terça-feira, 26, a reedição da medida provisória que altera estrutura das secretarias estaduais. A MP Nº 13 modifica lei que extingue setores administrativos de órgãos e de entidades da estrutura organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. Outra Medida, a Nº 12, reeditada pelo Governo, prorroga prazo de isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas de óleo diesel. A Medida que prorroga até 31 de dezembro de 2016 o prazo de redução...

Audiência mostra cenário desfavorável para novas isenções cartoriais

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2016

Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 26, deputados e membros do Poder Judiciário discutiram as taxas cartoriais no Tocantins. Requerida pelo presidente da Comissão de Administração, deputado Zé Roberto (PT), a reunião tinha inicialmente o objetivo de discutir formas de isentar os mais pobres de cobranças relativas à regularização da casa própria, o que, mesmo sem a presença de representantes dos cartórios, encontrou resistência. “Não queremos prejudicar a qualidade dos serviços cartoriais, mas o que os beneficiados da faixa 1 do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’,...

Deputados destacam pacote de medidas para Segurança Pública

Categoria: Notícias | Data: 26/04/2016

As discussões parlamentares desta terça-feira, 26, tiveram como foco o pacote de medidas anunciado pelo Governo, nesta segunda-feira, 25, para a área da Segurança Pública. Entre as medidas estão a realização de concurso para a Policia Militar, com oferta de mil vagas e inicio do certame em agosto, convocação de 84 bombeiros militares do cadastro de reserva, entrega de 100 viaturas policiais e a finalização dos concursos da Policia Civil e Defesa Social, com o início da formação dos aprovados previsto para agosto. A iniciativa do Governo foi elogiada por alguns deputados. Olyntho...

Governo é autorizado a aceitar imóveis como pagamento de dívida

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2016

Aprovado em segunda fase de votação o projeto do Governo que autoriza o Estado a receber bens imóveis como pagamento de dívidas tributárias. A matéria consta da ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 20, junto a outros projetos de autoria dos deputados que declaram 10 entidades de utilidade pública estadual, uma concessão de cidadania tocantinense e uma instituição no calendário oficial. Entre os projetos do Legislativo, foram aprovadas 10 propostas de declaração de utilidade pública estadual. Entre elas, foram prestigiadas a Loja maçônica Acácia do Araguaia nº 18 – Oriente de Araguatins,...

Nota de pesar

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2016

É com pesar que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso, os demais parlamentares e servidores lamentam o falecimento do senhor Antônio Ianowich, 76 anos, pai do diretor geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Antônio Ianowick Filho, ocorrido  nesta quinta-feira, dia 21,  na cidade de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul. O senhor Antônio faleceu de morte natural e seu corpo foi sepultado nesta sexta-feira, dia 22. Em nome da Casa de Leis, Damaso manifesta os sinceros votos de pesar aos familiares e amigos. Deputado Osires Damaso Presidente da Assembleia...

Projetos dos deputados são encaminhados à CCJ

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2016

A Cooperativa dos Motoqueiros de Araguaína poderá ser declarada de utilidade pública estadual. A proposta de autoria da deputada Valderez Castelo Branco (PP) foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 19. Além dessa matéria, outros três projetos dos deputados Valdemar Júnior (PMDB), Wanderlei Barbosa (SD) e José Salomão (PT) também seguiram para a Comissão. A Cooperativa atua na assistência de motoqueiros, moto taxistas, motoboys e moto frete, trabalhadores que prestam serviços de transporte alternativo de passageiros, encomendas...

Audiência pública questiona valores cobrados por cartórios

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2016

Os valores das taxas cobradas nos serviços de cartórios do Tocantins serão discutidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.  A reunião será nesta terça-feira, 26, a partir das 14h, no auditório desta Casa de Leis. A audiência foi solicitada pelo deputado Zé Roberto (PT). De acordo com o parlamentar, o debate vai girar em torno do reajuste nos serviços de cartórios, em vigor a partir de dezembro de 2014, por meio de medida provisória do Governo do Estado. Zé Roberto alega que algumas  taxas chegam a  1.000% de aumento e que os setores rural e industrial...

Secretário de Infraestrutura é convidado a prestar esclarecimentos

Categoria: Notícias | Data: 25/04/2016

A Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência um requerimento do deputado Zé Roberto (PT) que convida o secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão, a prestar esclarecimentos sobre o projeto de construção da ponte de Porto Nacional. A solicitação foi aprovada na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 20.Ainda entre os requerimentos aprovados em regime de urgência, constam os do deputado Vilmar de Oliveira (SD), que pede ao Detran informações sobre a critérios e modalidades de contratação de empresas, e do deputado Toinho Andrade (PSD), pela implantação de rede de água...

Lewandowski recebe título de cidadão tocantinense

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2016

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, foi homenageado em sessão solene realizada na tarde desta terça-feira, 19, na Assembleia Legislativa. O título de cidadão tocantinense foi entregue pessoalmente pelo seu autor, deputado Osires Damaso (PSC), presidente desta Casa de Leis.Damaso destacou decisões do ministro no STF como a súmula vinculante que proibiu o nepotismo e que liberaram manifestações na Praça dos Três Poderes, em Brasília. “Esse título, aprovado por unanimidade por esta Casa de Leis, se refere ao reconhecimento do povo do Tocantins ao seu...

Damaso destaca gestão do governador Marcelo Miranda

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2016

Em pronunciamento, na solenidade de inauguração da nova sede do Campus da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), em Palmas, na manhã desta segunda-feira, 18, o presidente da Assembleia Legislativa, Osires Damaso (PSC), manifestou apoio ao governador Marcelo Miranda (PMDB). Ele disse que o governo estadual vem realizando ações importantes para o desenvolvimento do Tocantins e que, por isso, se sente à vontade para apoiar propositivamente tal postura.Damaso lembrou ainda as parcerias do Poder Legislativo com a Unitins, destacando as emendas parlamentares que beneficiaram alguns campus...

Deputado Zé Roberto reclama que faltou apoio de deputadas

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2016

 O deputado Zé Roberto (PT) anunciou, na sessão desta terça-feira, 19, que será realizada uma reunião, no dia 1º de maio, com membros do Diretório Estadual do seu partido, para tratar de possível rompimento da aliança política do PT com o Governo do Tocantins. Segundo o parlamentar, a decisão ocorre em virtude das deputadas federais Josi Nunes e Dulce Miranda, ambas do PMDB, terem votado a favor do encaminhamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), na Câmara dos Deputados, no último domingo, 17. Para Zé Roberto, a votação favorável ao impeachment reflete...

Lewandowski recebe Título de Cidadão Tocantinense nesta terça-feira

Categoria: Notícias | Data: 19/04/2016

O ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Enrique Ricardo Lewandowski recebe o Título de Cidadão Tocantinense, no plenário da Assembleia Legislativa, em sessão solene, nesta terça-feira, 19, a partir das 14h. A iniciativa é do presidente da Casa, o deputado Osires Damaso (PSC). Para o autor do projeto de lei, trata-se de um ato de reconhecimento de elevadíssimo mérito, em função dos relevantes serviços prestados pelo ministro em prol do Estado do Tocantins. De acordo com Damaso, o ministro tem trazido inúmeros benefícios a toda a sociedade, inclusive ao Estado do Tocantins,...

AL credencia Imprensa para cobertura de sessão de entrega de título a Levandowski

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2016

A Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (Dicom) informa que já está aberto o credenciamento para a cobertura jornalística da sessão solene de entrega do Título de Cidadão Tocantinense ao ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal – Enrique Ricardo Lewandowski, a ser realizada no plenário da Casa, na próxima terça-feira, 19, a partir de 14 horas. O autor do projeto de concessão de cidadania é o presidente da Assembleia, o deputado Osires Damaso (PSC). A fim de promover a ocupação ordenada dos espaços destinados à Imprensa, a Dicom solicita aos editores interessados...

Atendimentos Laboratoriais

Categoria: Notícias | Data: 18/04/2016

A Diretoria de Medicina e Odontologia da Assembleia Legislativa (DIMEO)  informa aos servidores da Casa e deputados que o Laboratório Citoclin está prestando serviços laboratoriais na Casa. O atendimento ocorre sempre às quartas-feiras, pela manhã, na sala de enfermagem da DIMEO. Os serviços são prestados através dos convênios Unimed, Plan-Saúde e Cartão IOP. Para aqueles que não possuem convênio de saúde serão concedidos descontos especiais.  

Aprovado empréstimo para construção da ponte de Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2016

A construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins no município de Porto Nacional finalmente pode sair do papel. Ao menos no que depender dos deputados da Assembleia Legislativa já que o empréstimo que vai financiar a obra teve seu contrato autorizado na tarde desta quarta-feira, 13. A instituição escolhida pelo Estado é o UniCredit e o valor total é de 36 milhões de euros.A ponte é um importante canal de acesso dos tocantinenses e se encontra em estado precário de conservação. Por causa disso, as autoridades restringiram o tráfego de veículos mais pesados, o que obrigou caminhões a buscar...

Wanderlei requer audiência para discutir segurança pública

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2016

A realização de uma audiência pública para discutir e propor providências para a segurança da população tocantinense é o que o deputado Wanderlei Barbosa (SD) sugere em requerimento em regime de urgência, aprovado na ordem do dia da tarde desta quarta-feira, 13.No documento, o autor solicita que sejam convidados a participar da reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia representantes do Comando-Geral da Polícia Militar, Secretaria da Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Seccional Tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), Tribunal...

Mauro Carlesse solicita serviço de Oncologia para Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 13/04/2016

De autoria do deputado Mauro Carlesse (PHS), um requerimento aprovado na ordem do dia da sessão matutina desta quarta-feira, 13, solicita ao Governo a implantação do serviço de Oncologia em Gurupi. Caso seja implantado no município, o setor atenderia a todos os pacientes de quimioterapia e radioterapia da região sul do Tocantins que precisam se deslocar à Capital ou outros estados para ter acesso ao tratamento.Em alguns dos demais requerimentos aprovados, as sugestões são para a área da Segurança Pública. O deputado Elenil da Penha (PMDB) requer providências da Policia Militar para aumentar...

Sessão solene mostra quadro do atendimento aos autistas

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2016

“Quando tem profissional, não tem estrutura. Quando tem estrutura, não tem profissional”. Assim resumiu a situação do atendimento público às crianças autistas no Tocantins a advogada Rosa Helena Carvalho, presidente da associação Anjo Azul, dedicada à questão. O pronunciamento aconteceu na sessão solene realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta terça-feira, 12, requerida e presidida pela deputada Luana Ribeiro (PDT).De acordo com Rosa Helena, há mais crianças autistas do que a soma das crianças vítimas de aids, diabetes e câncer. Ela citou estimativas da Organização das Nações...

Jorge Frederico solicita ao Detran campanha de Trânsito

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2016

Entre os requerimentos constantes na ordem do dia desta terça-feira, 12, foi aprovada a solicitação do deputado Jorge Frederico (PSC) que requer ao Detran – Departamento de Trânsito do Tocantins – a realização de campanha de trânsito para orientação dos pedestres. A ideia é conscientizar as pessoas sobre direitos e deveres dos pedestres, além de esclarecer aos interessados sobre as normas de trânsito. Outras matérias de Jorge Frederico tratam de solicitações de campanhas de conscientização para estudantes e moradores da zona rural sobre preservação ambiental, solicitação de teste...

Comissão aprova empréstimo para construção de ponte em Porto Nacional

Categoria: Notícias | Data: 12/04/2016

Em reunião na tarde desta terça-feira, 12, os membros da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle aprovaram o parecer do deputado Ricardo Ayres (PSB), relator de um projeto de lei do Executivo. A matéria em questão autoriza o Governo do Estado a fazer empréstimo destinado à construção da ponte de Porto Nacional sobre o Rio Tocantins. O valor do montante, de 36 milhões de euros, será captado com a Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A matéria deverá ser votada ainda esta semana. De acordo com o Governo, a ponte foi interditada em 2011 devido...