Pesquisa Geral

Propostas modificações na prestação dos serviços de abastecimento de água

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2017

Foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta quinta-feira, dia 22, uma proposta de autoria do deputado José Bonifácio (PR) que modifica lei referente à prestação, regulação, fiscalização e controle dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O projeto pretende adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal modificada pela Resolução de 30/2016.Entre as alterações propostas estão as determinadas pelos incisos acrescentados à Lei 1.118 de 2000, que estabelecem a prestação dos serviços de abastecimento de água...

Aprovada medida provisória que isenta poder público de custas cartorárias

Categoria: Notícias | Data: 22/06/2017

Os deputados aprovaram no fim da tarde dessa quarta-feira, dia 21, a Medida Provisória nº 19/2017, que isenta de custas cartorárias os entes públicos no Estado do Tocantins e pessoas beneficiadas pela assistência judiciária gratuita prevista em lei.O Governo alega que a medida é necessária a fim de resolver um impasse jurídico sobre a questão criado por decisões divergentes do Tribunal de Justiça. Estão também isentas as respectivas autarquias e fundações de direito público, além da União, do Estado do Tocantins e dos municípios. (Glauber Barros)

Estado ultrapassa limite máximo com despesas de pessoal desde 2015, diz secretário

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017

Ao apresentar na manhã desta quarta-feira, dia 21, os relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2015/2016 e 1º Quadrimestre de 2017, o secretário de Planejamento, David Torres, afirmou que as despesas com pessoal comprometem a capacidade de investimento do Estado.No entanto, destacou que o Tocantins ainda tem capacidade de endividamento e aposta no aumento de receitas. Os dados foram apresentados aos parlamentares na Comissão de Finanças, durante audiência pública presidida pelo deputado José Bonifácio (PR).Por duas horas o secretário detalhou as informações orçamentária...

Desequilíbrio fiscal do Estado preocupa deputados

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017

Os deputados estaduais manifestaram na tarde desta quarta-feira, dia 21, preocupação com a situação de desequilíbrio fiscal do Estado. As discussões sobre o assunto aconteceram durante apresentação de relatórios de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2015/2016 e 1º Quadrimestre de 2017, feita por técnicos do Governo.De acordo com o relatório apresentado pelos secretários de Estado da Administração e do Planejamento, Geferson Barros e Davi Torres, respectivamente, o Tocantins perde cada vez mais sua capacidade de investimento. Isso decorre, segundo eles, do aumento das despesas com...

Governo quer legalizar isenção de custas cartorárias a entes públicos

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017

Os cartórios são o alvo de dois projetos de lei do Governo do Estado encaminhados pela Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, 20. Eles propõem a isenção de custas cartorárias à União, ao Estado do Tocantins e municípios, e aos demais beneficiários de assistência judiciária gratuita.De acordo com a justificativa dos projetos, o Governo informa que atende à recomendação da Procuradoria-Geral do Estado relativa à necessidade de se resolver, por meio de um projeto de lei, o conflito entre decisões divergentes do Tribunal de Justiça sobre a...

Deputados discutem prioridades para empréstimo do Governo

Categoria: Notícias | Data: 21/06/2017

Os pedidos de autorização de empréstimo enviados pelo Governo do Estado continuam a causar divergências na Assembleia Legislativa. Na sessão vespertina desta quarta-feira, 21, o debate foi provocado pelo parlamentar Zé Roberto (PT), ao comentar a prestação de contas realizada durante a manhã no Legislativo por secretários de Estado.Para o deputado, está correta a decisão tomada pelo presidente da Casa, deputado Mauro Carlesse (PHS), de não iniciar a tramitação de pedido de financiamento de R$ 450 milhões, um direito regimental do presidente.Zé Roberto defendeu que essa é a oportunidade...

Barbiero apresenta Plano Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2017

Em audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 20, o deputado estadual Alan Barbiero (PSB) apresentou o Plano de Desenvolvimento da Piscicultura no Tocantins. O documento traz diretrizes e metas para os próximos dez anos a fim de alavancar a atividade no Estado. Também foi aprovada a proposta de criação do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Piscicultura.Segundo o autor, a finalidade do plano é aumentar a produção e a qualidade aquícola do Tocantins para que, em uma década, o Estado possa integrar os cinco maiores produtores de pescado do Brasil. “Além da meta principal, temos...

Solange critica falta de investimentos no Hospital e Maternidade Dona Regina

Categoria: Notícias | Data: 18/09/2017

As discussões parlamentares da sessão ordinária desta terça-feira, dia 20, tiveram como foco os apelos ao Governo do Estado para investimentos na área da Saúde.A deputada Solange Duailibe (PR) criticou em seu pronunciamento a precariedade do hospital e maternidade Dona Regina, hospital público de Palmas referência na área de maternidade e pediatria que atende pacientes da capital e encaminhamentos de todo o Estado.De acordo com a parlamentar, é preciso investimento na melhoria dos serviços, na estrutura e na qualidade do atendimento às pacientes. “O Governo pede autorização para contratar...

Eli Borges questiona valores de serviços cartoriais no Tocantins

Categoria: Notícias | Data: 20/06/2017

Uma revisão dos custos de taxas cartoriais aplicadas no Estado do Tocantins será tema de audiência pública na Comissão de Administração, Trabalho e Defesa do Consumidor. Autor da proposta, o deputado Eli Borges (PROS) defendeu mais esclarecimentos sobre os valores praticados conforme a legislação vigente. “É uma consulta importante, pois visa a levantar dados acerca das leis cartoriais, cujos valores atuais são questionados pelas classes produtoras e o cidadão em geral”, justificou.O parlamentar afirmou que o tema é relevante, pois há discrepância de valores entre os Estados da Federação para...

Olyntho Neto quer garantir correta aplicação de recursos de empréstimo solicitado pelo Governo

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2017

O deputado estadual Olyntho Neto(PSDB) garantiu que os recursos dos empréstimos buscados pelo governo do Estado, desta vez, não vão virar lama asfáltica. Para tanto, o parlamentar disse que convenceu o governador Marcelo Miranda (PMDB) a investir parte do empréstimo de R$ 146,76 milhões, junto ao Banco do Brasil, na continuidade das obras do Hospital Geral de Araguaína e não na reforma do Hospital Regional da cidade, como estava previsto inicialmente.Afirmou também que, para que o objeto não seja alterado depois pelo Executivo, como membro da Comissão de Constituição e Justiça, pretende...

Comissão especial da Assembleia vai discutir futuro do Estado em Gurupi

Categoria: Notícias | Data: 19/06/2017

Depois de Palmas, será a vez dos moradores da região sul do Estado discutirem o futuro do Tocantins. Os debates vão acontecer na próxima quinta-feira, dia 22, no campus I da Unirg em Gurupi, onde se reunirão deputados estaduais, professores universitários e representantes da sociedade civil. O encontro será mediado pela Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo).Presidente da Assembleia, o deputado Mauro Carlesse (PHS) destacou a importância da participação dos tocantinenses da região sul no debate em Gurupi. “A participação...

Comissão quer informações da União, Estado e Banco do Brasil sobre pedido de empréstimo do Governo

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2017

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa querem mais informações sobre o projeto de lei nº 48/2016, por meio do qual o Governo do Estado solicita autorização para operação de crédito no valor de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.Para isso, aprovaram por unanimidade nesta terça-feira, dia 13, o envio de convite ao superintendente do Banco do Brasil no Tocantins, Marcos Antônio Kruger, e ofício ao governador Marcelo Miranda (PMDB) e ao coordenador-geral de Operações de Estados e Municípios do Ministério da...

Educação inclusiva será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Categoria: Notícias | Data: 14/06/2017

O direito de participar e aprender é o mote de uma audiência pública sobre educação inclusiva marcada para a próxima quinta-feira, dia 22, a partir das 14 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Apresentada pelo deputado Zé Roberto (PT), a proposta defende uma reflexão sobre conceitos como inclusão, igualdade e diversidade por parte do Parlamento e da sociedade em geral.“Partimos do princípio de que todos têm o direito de frequentar uma escola pública de qualidade e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição”, esclareceu Zé Roberto. Para o deputado,...

Zé Roberto critica disponibilização de veterinários para frigoríficos

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2017

O deputado Zé Roberto (PT) criticou na tarde desta terça-feira, dia 13, o Governo do Estado por conceder, segundo ele, médicos veterinários aos grandes frigoríficos do Estado para a inspeção da carne, mas deixa os pequenos açougues sem o mesmo atendimento dos profissionais da vigilância sanitária.“O Governo paga dezenas de veterinários para ficarem à disposição dos frigoríficos, enquanto deixa pequenos açougueiros sem a mesma assistência. A prática deveria ser inversa, pois o grande possui condições de pagar pelo serviço”, refutou Zé Roberto.No mesmo tom, o parlamentar apontou que o Governo...

Comissão da Assembleia analisa isenção de imposto a mototaxistas

Categoria: Notícias | Data: 13/06/2017

A faixa de isenção do ICMS para venda de motocicletas a mototaxistas pode aumentar. Isso se os deputados aprovarem um projeto do parlamentar Cleiton Cardoso (PSL) encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira, dia 13. Outras quatro matérias também foram enviadas para as comissões.A lei estadual 2.799/2013 já isenta a venda de veículos com motores de 125 a 150 cilindradas. Mas o deputado propõe aumentar a faixa de isenção para motores com até 250 cilindradas. O autor do projeto explica que a medida é uma reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores...

Deputados começam a discutir futuro do Estado com sociedade

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2017

Está nascendo um novo projeto para o Tocantins. Começou nesta segunda-feira, 12, no campus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins (UFT) a primeira das reuniões da Comissão Especial de Estudo para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Estado (Cenovo).Proposta pelo deputado Paulo Mourão (PT), a comissão pretende apresentar um novo projeto de desenvolvimento do Estado aos parlamentares a fim de subsidiar a Assembleia na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para os próximos anos.No discurso de abertura, Mourão...

Assembleia solicita à Caixa Econômica Federal informações sobre contratos com o Governo

Categoria: Notícias | Data: 12/06/2017

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), solicitou à Caixa Econômica Federal informações a respeito de contratos vigentes entre essa instituição bancária e o Governo do Estado referentes à construção de unidades habitacionais e infraestrutura e urbanização (Pró-Transporte I e II), acompanhados de dados sobre a execução física e financeira dos contratos.Segundo Carlesse, o pedido tem como objetivo subsidiar os trabalhos legislativos em sua função fiscalizatória. Os dados a serem fornecidos ajudarão os parlamentares nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 49/2016,...

Comissão Especial para o Novo Ordenamento Econômico inicia sessões itinerantes

Categoria: Notícias | Data: 09/06/2017

A Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo), da Assembleia Legislativa, inicia suas sessões itinerantes na capital nesta segunda-feira, dia 12. A atividade acontece a partir das 14 horas no Centro Universitário Integrado Ciência, Cultura e Arte (Cuica), no campus de Palmas da Universidade Federal do Tocantins (UFT).Presidida pelo deputado Paulo Mourão (PT), a Cenovo reúne representantes de diversos setores da sociedade como universidades, Tribunal de Contas, Ministério Público, federações, sindicatos, empresários,...

Wanderlei Barbosa é eleito membro do Conselho Fiscal do Parlamento Amazônico

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2017

Eleito como membro do Conselho Fiscal do Parlamento Amazônico, o deputado Wanderlei Barbosa (SD) assumirá, junto aos escolhidos da nova diretoria do colegiado, o compromisso de buscar soluções para os principais problemas que atingem a população da Amazônia Legal, e melhorias para o fortalecimento da região. A eleição foi realizada nessa quarta-feira, dia 7, durante Conferência Nacional da Unale.Composto por cinco membros, o Conselho Fiscal também terá como integrantes os parlamentares Jorge Everton (PMDB-RR), Aurelina Medeiros (PTN-RR), Carlos Alberto (PRB-AM) e Edna Auzier (PSD-AP). A...

Abertura da 21ª Conferência da Unale reúne parlamentares de todo Brasil

Categoria: Notícias | Data: 08/06/2017

Com o tema principal “O Brasil e suas reformas” foi realizada na noite desta quarta-feira, 7, a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O evento reúne parlamentares de todas as regiões do Brasil e de seis países da comitiva de deputados estrangeiros que devem discutir durante três dias temas sobre a crise dos Estados, além do panorama econômico e político.Da comitiva do Tocantins, além da vice- presidente da Casa de Leis, Luana Ribeiro (PDT), participam do evento os deputados Alan Barbiero (PSB), Cleiton Cardoso (PSL), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres...