Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 390/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 23 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 765, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209/2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Paula Nayara Gonçalves Pereira Serpa para o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar - SP-2, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 23 de abril de...
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de todas as cláusulas contratuais,
respondendo pelo acompanhamento e pela fiscalização de sua execução, do contrato elencado a seguir:
PORTARIA Nº 389/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei nº 4.209, de 28 de agosto de 2023, outorgado pelo Decreto
Administrativo nº 1696/2023, de 29 de dezembro de 2023, do Presidente da Assembleia Legislativa, com
fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo
de Gestor e de Fiscal de Contrato, para assegurar o fiel cumprimento de...
Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ VITOR RESENDE ARAUJO, Técnico Legislativo – Tradutor
e Interprete de Libras, na Diretoria de Programação.
PORTARIA Nº 392/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor JOSÉ VITOR RESENDE ARAUJO, Técnico Legislativo – Tradutor
e Interprete de Libras, na Diretoria de Programação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 22
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JEFERSON DA COSTA
BRITO, matrícula nº 169191, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 08/02/2025 a
22/02/2025.
PORTARIA Nº 388/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
3742/2025, Processo nº 77/2025,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor JEFERSON DA COSTA
BRITO, matrícula nº 169191, pelo prazo de 15 (quinze) dias...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora MARISTELA ALVES SOARES
SEVERINO, matrícula nº 111632, referente ao período aquisitivo de 19/02/2021 a 18/02/2022 para fruí-las em 05/05/2025 a 03/06/2025.
PORTARIA Nº 387/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora MARISTELA ALVES SOARES
SEVERINO, matrícula nº 111632, referente ao período aquisitivo de 19/02/2021 a 18/02/2022 para fruílas em 05/05/2025 a...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor PEDRO PAULO FERREIRA,
matrícula n.º 1.381 referentes ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024 para fruí-las em 06/05/2025
a 04/06/2025.
PORTARIA Nº 384/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor PEDRO PAULO FERREIRA,
matrícula n.º 1.381 referentes ao período aquisitivo de 01/03/2023 a 29/02/2024 para fruí-las em 06/05/2025
a 04/06/2025.
Art....
Art. 1º LOTAR o servidor MATHEUS FELIPE TOMADÃO MICHELS, Analista Legislativo
– Análise de Suporte de Informática, na Diretoria de Infraestrutura de Redes - DINFRE.
PORTARIA Nº 393/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor MATHEUS FELIPE TOMADÃO MICHELS, Analista Legislativo
– Análise de Suporte de Informática, na Diretoria de Infraestrutura de Redes - DINFRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 15
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º LOTAR o servidor THIAGO SANTOS BRAGA, Procurador Jurídico - PJ, na Procuradoria-Geral.
PORTARIA Nº 394/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4014 de 23/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor THIAGO SANTOS BRAGA, Procurador Jurídico - PJ, na
Procuradoria-Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de
abril de 2025.
IRISFRAN DE SOUSA...
Art. 1º EXONERAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos, matrícula 167041, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de
2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 761, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos, matrícula 167041, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Gipão, a partir de...
Art. 1º PRORROGAR até 25 de maio de 2025, o prazo para posse de Renata Darin Leite, nomeada através do Decreto Administrativo nº 636, de 27 de março de 2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo efetivo de Técnico Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho, em virtude de habilitação em Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
PORTARIA Nº 022/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4013, de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, bem
como, pela manifestação jurídica da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins no Parecer Jurídico nº 0082/2025-GAB-PJA/ALETO, tendo em vista o requerimento
para prorrogação de prazo para posse formulado às fls. 06 dos autos do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de abril de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 760, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de 15 de abril de 2025:
- Júlia Albuquerque...
Art. 1º PRORROGAR até 25 de maio de 2025, o prazo para posse de Fernando Augusto da Silva, nomeado através do Decreto Administrativo nº 636, de 27 de março de 2025, publicado no Diário da Assembleia Legislativa nº 3999, de 27 de março de 2025, para o provimento do cargo efetivo de Analista Legislativo – Análise de Sistema, em virtude de habilitação em Concurso Público no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Edital nº 001/2023
PORTARIA Nº 021/2025 – P
Publicada no DOE-Aleto nº 4013, de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno (Resolução nº 201,
de setembro de 1997), em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de 2023, bem
como, pela manifestação jurídica da Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins no Parecer Jurídico nº 0086/2025-GAB-PJA/ALETO, tendo em vista o requerimento
para prorrogação de prazo para posse formulado às fls. 06 dos autos do...
Art. 1º EXONERAR Maria de Nazare Pereira da Silva, matrícula 1186148, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a partir de
15 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 759, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maria de Nazare Pereira da Silva, matrícula 1186148, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete do Deputado Professor Júnior Geo, a...
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor ANTÔNIO CARLOS
LYSIKE, matrícula nº 3481, pelo prazo de 60 (sessenta) dias consecutivos, no período de 19/03/2025 a
17/05/2025.
PORTARIA Nº 385/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do Despacho nº
4354/2025, Processo nº 506/2011,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a Licença para Tratamento de Saúde do servidor ANTÔNIO CARLOS
LYSIKE, matrícula nº 3481, pelo prazo de 60 (sessenta) dias...
Art. 1º NOMEAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos para o cargo em comissão de
Ajudante de Apoio à Atividade Parlamentar, a partir de 15 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 758, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Francys Wane Fernandes da Silva Lemos para o cargo em comissão de
Ajudante de Apoio à Atividade Parlamentar, a partir de 15 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Gipão, a partir de 15 de abril de 2025:
PORTARIA Nº 386/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4013 de 22/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º NOMEAR Lila de Fátima Aires Asevedo para o cargo em comissão de Diretor de
Relações Públicas e Cerimonial na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao
dia 11 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 757, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lila de Fátima Aires Asevedo para o cargo em comissão de Diretor de
Relações Públicas e Cerimonial na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Publicada no DOE-Aleto nº 4012, de 15/04/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e alterações,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II...
Art. 1º NOMEAR Gisele Beserra Abreu para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 14 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 755, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gisele Beserra Abreu para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 14 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...