Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de abril:
PORTARIA Nº 374/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 116, inciso IX da Lei 4.209, de 11 de agosto de 2023, e com fulcro no art. 2º, do
Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento
aos servidores abaixo relacionados por ocasião do aniversário no mês de abril:
Mat.
149091
169111
83519
7361
311
77784
Nome
CARLA ARAÚJO VIEIRA
EDICLEISON SOARES NEGRE
FAGNER VIEIRA LIMA
JONILSON...
Art. 1º NOMEAR Gisele Beserra Abreu para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 14 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 755, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Gisele Beserra Abreu para o cargo em comissão de Secretário Parlamentar
- SP-13, no Gabinete do Deputado Gipão, a partir de 14 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
PORTARIA Nº 375/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023 e,
Considerando o disposto no Art. 83, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007, e na Portaria
nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais, dos servidores abaixo indicados:
Mat
Servidor
Período Aquisitivo
Período de Gozo
30 dias ou 1º Período
170101 Karine Santos Bueno
05/06/2023 a 04/06/2024
05/05/2025...
Art. 1º NOMEAR Lila de Fátima Aires Asevedo para o cargo em comissão de Diretor de
Relações Públicas e Cerimonial na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente ao
dia 11 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 757, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Lila de Fátima Aires Asevedo para o cargo em comissão de Diretor de
Relações Públicas e Cerimonial na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, retroativamente...
Art. 1º LOTAR a servidora LILA DE FÁTIMA AIRES DE ASEVÊDO, Analista Legislativo –
Relações Públicas, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
PORTARIA Nº 376/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora LILA DE FÁTIMA AIRES DE ASEVÊDO, Analista Legislativo –
Relações Públicas, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º LOTAR a servidora ANNA BEATRIZ CAVALCANTE NOBREGA SILVA, Policial
Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa – DIPOL.
PORTARIA Nº 378/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ANNA BEATRIZ CAVALCANTE NOBREGA SILVA, Policial
Legislativo II – Polícia e Segurança II, na Diretoria de Polícia Legislativa – DIPOL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do...
Art. 1º LOTAR a servidora GABRIELE FERREIRA DA SILVA MONTE, Técnico Legislativo
– Assistência Administrativa, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
PORTARIA Nº 377/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora GABRIELE FERREIRA DA SILVA MONTE, Técnico Legislativo
– Assistência Administrativa, na Diretoria de Relações Públicas e Cerimonial- DIREC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 9
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado...
Art. 1º LOTAR o servidor RODRIGO FERNANDES MARTINS, Analista Legislativo –
Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
PORTARIA Nº 379/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor RODRIGO FERNANDES MARTINS, Analista Legislativo –
Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 7
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14 dias do...
Art. 1º LOTAR a servidora LIDIANE DAS GRACAS BERNARDO ALENCAR, Analista
Legislativo – Revisão, na Diretoria de Taquigrafia e Revisão – DITAR.
PORTARIA Nº 382/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora LIDIANE DAS GRACAS BERNARDO ALENCAR, Analista
Legislativo – Revisão, na Diretoria de Taquigrafia e Revisão – DITAR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 11
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 14...
Art. 1º LOTAR o servidor CHARLES DA SILVA PEREIRA, Analista Legislativo – Suporte
Técnico em Informática, na Coordenadoria de Atendimento ao Usuário - COATEN.
PORTARIA Nº 381/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor CHARLES DA SILVA PEREIRA, Analista Legislativo – Suporte
Técnico em Informática, na Coordenadoria de Atendimento ao Usuário - COATEN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 8
de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,...
Art. 1º LOTAR a servidora SARA LETICIA CHAVES CARDOSO GOMES, Analista
Legislativo – Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
PORTARIA Nº 380/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4012 de 15/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 11 de agosto de
2023,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora SARA LETICIA CHAVES CARDOSO GOMES, Analista
Legislativo – Jornalismo, na Coordenadoria Imprensa e Divulgação - COIMP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos aos dias
10 de abril de 2025.
Diretoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos...
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
PORTARIA N° 020/2025-P
Publicada no DOE-Aleto nº 4012, de 15/04/2025
Dispõe sobre a Dispensa de Licitação de que trata
a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito
da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno (Resolução n° 201, de 18 de
setembro de 1997) e em consonância com a Lei Estadual no 4.209, de 11 de agosto de 2023 e alterações,
e ainda com fulcro na Lei Federal n° 14.133/2021.
Considerando que o artigo 75, inciso II...
Art. 1º EXONERAR Wilson Lot da Costa, matrícula 143071, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 11 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 746, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº
201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada
pela Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Wilson Lot da Costa, matrícula 143071, do cargo em comissão
de Secretário Parlamentar - SP-13, do Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 11 de
abril...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Eduardo Mantoan, a partir de 14 de abril de 2025:
PORTARIA Nº 371/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 11 de abril de 2025:
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 751, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para os respectivos cargos em comissão, os seguintes servidores no
Gabinete da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 11 de abril de 2025:
- Adriely Sousa...
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Guimara Rodrigues Hilario,
matrícula 112052, de SP-1 para SP-2, do Gabinete do Deputado Cleiton Cardoso, a partir de 11 de abril
de 2025.
PORTARIA Nº 373/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o nível de remuneração do(a) servidor(a) Guimara Rodrigues Hilario,
matrícula...
Art. 1º NOMEAR Cainã Carvalho Guimarães para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 11 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 747, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Cainã Carvalho Guimarães para o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar - SP-13, no Gabinete da Deputada Vanda Monteiro, a partir de 11 de abril de 2025.
Gabinete...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
da Deputada Professora Janad Valcari, a partir de 11 de abril de 2025:
PORTARIA Nº 372/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
da...
Art. 1º NOMEAR Guilherme Rocha Silva para o cargo em comissão de Assessor Membro
de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 11 de abril de 2025.
DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 753, DE 11 DE ABRIL DE 2025
Publicado no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições
constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução nº 201, de 18 de setembro
de 1997), e em consonância com o art. 3º da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela Lei nº 4.250, de 22 de
novembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Guilherme Rocha Silva para o cargo em comissão de Assessor Membro
de Secretário, no Gabinete da 2ª Secretaria, a partir de 11 de abril de 2025.
Gabinete da Presidência...
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do Deputado Eduardo Mantoan, retroativamente ao dia 10 de abril de 2025:
PORTARIA Nº 370/2025 – DG
Publicada no DOE-Aleto n° 4011 de 14/04/2025
O Diretor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 116, IX, da Lei nº 4.209, de 2023, alterada pela
Lei nº 4.250, de 22 de novembro de 2023, e em consonância com o art. 3º do Ato da Mesa Diretora nº 7, de
28 de novembro de 2019, publicado no Diário da Assembleia nº 2924, alterado pelo Art. 1º do Ato da Mesa
Diretora nº 7 de 21 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os níveis de remuneração dos servidores abaixo relacionados, do Gabinete
do...