Cria a Escola de Auxiliar de Enfermagem de Dianópolis e dá outras providências.
LEI Nº 169, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Cria a Escola de Auxiliar de Enfermagem de
Dianópolis e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Escola de Auxiliar de Enfermagem, com sede em
Dianópolis, que tem por objetivo preparar e formar profissionais da área de Saúde.
Art. 2º. Dá-se a denominação de Escola de Auxiliar de Enfermagem
"Custodiana Leal Rodrigues", a escola criada pelo art. 1º desta Lei.
Art. 3º. O Estado e o município...
Declara de utilidade pública estadual o Instituto Educacional "Arca de Noé".
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LEI Nº 170, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Declara de utilidade pública estadual o
Instituto Educacional "Arca de Noé".
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, o Instituto Educacional "Arca de
Noé", com sede em Colinas do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º...
LEI Nº 171, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina a escola que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Colégio Estadual "São José", o colégio estadual
da cidade de Peixe.
Ar. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Denomina-se "José Costa Soares", o recém-construído colégio na cidade de Guaraí e dá outras providências.
LEI Nº 172, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina-se "José Costa Soares", o recémconstruído colégio na cidade de Guaraí e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de "José Costa Soares", o recém-construído
colégio estadual na cidade de Guaraí -TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da república e 2º do Estado.
JOSÉ...
LEI Nº 173, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina a faculdade que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Denomina-se Faculdade de Filosofia de Porto Nacional, a Faculdade
de Filosofia do Norte Goiano, criada pela Lei n 4.505, de 12 de Agosto de 1963.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
LEI Nº 175, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Dispõe sobre a denominação que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Senhora "Maria Madalena", o centro
comunitário de Figueirópolis-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Denomina, "Henrique Figueiredo de Brito", o recém construído Colégio Estadual de Babaçulândia, neste Estado.
LEI Nº 176, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Denomina, "Henrique Figueiredo de Brito", o
recém construído Colégio Estadual de
Babaçulândia, neste Estado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. É denominado "Henrique Figueiredo de Brito", o Colégio Estadual
de Babaçulândia.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República e 2º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA...
Transfere a Comarca de Taquarussu do Porto-TO, para Palmas e dá outras providências.
LEI Nº 177, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Transfere a Comarca de Taquarussu do PortoTO, para Palmas e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transferida a sede da Comarca de 1ª Entrância de Taquarussu do
Porto -TO., criada pelo art. 2º, da Lei 73/89 de 1º de agosto de 1989, para Palmas TO., Capital do Estado do Tocantins, como denominação de "Comarca de Palmas",
que é elevada a categoria de 3ª Entrância, com 2 (duas) varas, subordinando-se-lhes o
Distrito de Taquarussu do Porto.
Parágrafo...
Institui como Ponto Turístico Estadual a Praia do Bom Será, no Rio Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 178, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Institui como Ponto Turístico Estadual a Praia
do Bom Será, no Rio Tocantins, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído como Ponto Turístico Estadual, a Praia do Bom Será,
no município de Guaraí, no Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 27 dias do mês de julho de 1990, 169º da
Independência, 102º da República...
Dispensa regime fiscal simplificado às microempresas na forma que indica, e dá outras providências.* REVOGADA PELA LEI Nº 651, DE 05/01/1994
LEI Nº 180, DE 27 DE JULHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 43
Revogada pela Lei nº 651 de 05/01/1994
Dispensa regime fiscal simplificado às
microempresas na forma que indica, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
TÍTULO ÚNICO
Do Regime Simplificado às Microempresas
CAPÍTULO I
Art. 1º. Esta Lei concede Regime Fiscal Simplificado às Microempresas, nos
termos do art. 179, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988 e art. 89, da Carta
Magna do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, consideram-se,...
Altera a Lei nº 089, de 17 de novembro de 1.989, que estabelece o Orçamento Geral do Estado.
LEI Nº 155, DE 29 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Altera a Lei nº 089, de 17 de novembro de
1.989, que estabelece o Orçamento Geral do
Estado.
Faço saber que o Governado do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
nº 22/90, de 25 de junho de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os
efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de cruzeiros), em...
Institui abono de Palmas e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 582, DE 24/08/1993
LEI Nº 153, DE 28 DE JUNHO DE 1990.*
Publicado no Diário Oficial nº 41
Revogada pela Lei nº 580, de 24/08/1993
Institui abono de Palmas e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 21/90, de 20 de junho de 1990. e que a Assembléia Legislativa
aprovou e eu, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia
Legislativa, para os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição
Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o abono de Palmas, como auxílio temporário para
custeio de despesas com alimentação,...
Regulamenta o art. 9º, IX, da Constituição Estadual, sobre admissão de pessoal temporário.
LEI Nº 154, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Regulamenta o art. 9º, IX, da Constituição
Estadual, sobre admissão de pessoal temporário.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória de nº 15/90, de 18 de maio de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou,
e eu, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para
os efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a admitir pessoal para
execução de obras e a serviço...
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 94, de 17 de novembro de 1989.
LEI Nº 159, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 94,
de 17 de novembro de 1989.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 2º da Lei nº 94, de 17 de novembro de 1989, passará a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º. A Bandeira do Estado do Tocantins terá a seguinte descrição
geométrica: Retângulo com as proporções de 20 (vinte) módulos de cumprimento por
14 (quatorze) módulos de largura. Os vértices superiores esquerdo e inferior direito
são triângulos retângulos, com catetos...
Institui o quadro de pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.026, DE 07/12/1998
LEI Nº 156, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Revogada pela Lei nº 1026, de 0 7/12/1998.
Institui o quadro de pessoal da
Procuradoria Geral de Justiça do Estado
e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória de nº 19 de 31 de maio de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou
e eu, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa,
para efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos, funções, símbolos e respectivos quantitativos...
Altera a Lei nº 089, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o Orçamento Geral do Estado.
LEI Nº 158, DE 27 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Altera a Lei nº 089, de 17 de novembro de
1989, que estabelece o Orçamento Geral do
Estado.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida Provisória
de nº 14/90, de 18 de maio de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou e eu,
Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os
efeitos do disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aberto o crédito suplementar de Cz$ 546.000.000,00 (quinhentos e
quarenta e seis milhões...
Institui o Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.* REVOGADA PELA LEI Nº 580, DE 24/08/1993
LEI Nº 157, DE 27 DE JUNHO DE 1990.*
Publicado no Diário Oficial nº 41
Revogada pela Lei nº 580, de 24/8/1993.
Institui o Quadro de Pessoal da Administração
Direta do Poder Executivo e dá outras
providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória nº 20, de 18 de junho de 1990, que reeditou a Medida Provisória nº 16,
de 15 de maio de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para os efeitos do
disposto no parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a seguinte
Lei:
Art....
Institui o Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado.
LEI Nº 152, DE 19 DE JUNHO DE 1990.*
Publicado no Diário Oficial nº 41
Institui o Quadro de Pessoal do Tribunal de
Contas do Estado.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins adotou a Medida
Provisória de nº 18/90, de 31 de maio de 1990, e que a Assembléia Legislativa aprovou
e eu, Raimundo Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa, para
os efeitos do disposto do parágrafo 3º do art. 27, da Constituição Estadual, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Os cargos, funções, símbolos e respectivos quantitativos que
compõem os Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado,...
Considera de utilidade pública a ASSESTINS - Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
LEI Nº 151, DE 15 DE JUNHO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 41
Considera
de
utilidade
pública
a
ASSESTINS - Associação dos Servidores da
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública a ASSESTINS - Associação
dos Servidores da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, Palmas, aos 15 dias do mês de junho de 1990, 169º da
Independência,...
Denomina Joaquim Francisco de Azevedo a Escola Tancredo Neves, do Distrito de Taipas, no Município de Conceição do Tocantins.
LEI Nº 149, DE 30 DE MAIO DE 1990.
Publicado no Diário Oficial nº 39
Denomina Joaquim Francisco de Azevedo a
Escola Tancredo Neves, do Distrito de Taipas,
no Município de Conceição do Tocantins.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprovou e
em obediência ao que dispõe os § 1º e 7º da Constituição Estadual, e eu, Raimundo
Nonato Pires dos Santos, Presidente da Assembléia Legislativa promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. É denominada Joaquim Francisco de Azevedo a Escola Tancredo
Neves do Distrito de Taipas, no Município de Conceição do Tocantins.
Art 2º. Esta Lei entrará...