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Lei nº 133 de 2021 (complementar)

Categoria: Legislação Estadual | Data: 21/10/0220

LEI COMPLEMENTAR N° 133, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021. Publicada no Diário Oficial nº 5995, de 27/12/2021. Republicada para correção no Diário Oficial nº 5.997, 29/12/2021. Altera a Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de 2008, que “Institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins e dá outras providências”. O Vice - Governador do Estado do Tocantins, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo. Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° A Lei Complementar n° 51, de 2 de janeiro de...

Requerimento nº 594 - Dep. Mauro Carlesse

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 02/03/2016

Requer ao Governador do Estado em conjunto com o DETRAN visando a instalação de Circunscrição Regional de Transito CIRETRAN na cidade de Peixe.

Requerimento nº 595 - Dep. Mauro Carlesse

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 02/03/2016

Requer ao Governador do Estado que determine aos órgãos competentes do Poder Executivo que realize estudos necessários e adotem providencias visando à aquisição de novos equipamentos e o aumento do efetivo da policia militar no município de Gurupi.

Requerimento nº 593 - Dep. Mauro Carlesse

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 02/03/2016

Requer o envio de Votos de Aplausos ao Poeta, Jornalista e Ativista Cultural ZACARIAS MARTINS, por sua participação e destaque no I Anuário da Poesia Paraense, realizada recentemente em Marabá - PA.

Projeto de Lei da Casa nº 224 - Dep. Valderez Castelo Branco

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Declara de Utilidade Publica Estadual o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS ARAGUAÍNA, PIRAQUÊ E CARMOLÂNDIA, com sede na cidade de ARAGUAÍNA.

Requerimento nº 572 - Dep. Olyntho Neto

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer, em regime de urgência, o envio de expediente à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhora Kátia Abreu, solicitando o reconhecimento, no âmbito federal, do estado de calamidade pública no Estado do Tocantins em virtude da estiagem.

Projeto de Lei da Casa nº 223 - Dep. Eli Borges

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Torna obrigatória a inclusão de representantes dos pais ou tutores de alunos no colegiado de diretores e professores da Rede Estadual de Ensino na analise escolha das obras que serão utilizadas pelos alunos em sua escola.

Requerimento nº 576 - Dep. Eli Borges

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer o envio de expediente ao Senhor Governador, solicitando serviços de revitalização da sinalização horizontal e vertical da TO 342 e 348 que liga a cidade de Dois Irmãos à Araguacema.

Projeto de Lei da Casa nº 227 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Declara de Utilidade Pública a Organização não Governamental Escola da Vida.

Requerimento nº 592 - Dep. Wanderlei Barbosa

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer, em regime de urgência, envio de Votos de Pesar aos familiares do amigo Marcos Ribeiro da Silva, assassinado no dia 25 de Fevereiro de 2016, ao tentar defender um filho.

Projeto de Lei da Casa nº 222 - Dep. Eli Borges

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Assegura às entidades que menciona o direito à utilização do espaço público e dá outras providências.

Requerimento nº 571 - Dep. Olyntho Neto

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer, em regime de urgência, o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado solicitando a decretação de estado de calamidade pública no Estado do Tocantins em virtude da estiagem.

Projeto de Lei da Casa nº 225 - Dep. Valderez Castelo Branco

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Declara de Utilidade Publica Estadual o INSTITUTO ENCANTO DO LUAR, com sede na cidade de ARAGUAÍNA.

Requerimento nº 582 - Dep. Valderez Castelo Branco

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo senhor Governador do Estado Marcelo de Carvalho Miranda, solicitando o patrolamento e cascalhamento da TO-164, que liga o município de Bandeirantes ao município de Bernardo Sayão.

Projeto de Lei da Casa nº 226 - Dep. Ricardo Ayres

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Barraqueiros da Praia Remanso dos Botos.

Requerimento nº 575 - Dep. Eli Borges

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Solicita construção de três quebra molas na TO - 070 que liga Dueré à Lagoa da Confusão, e no trecho entre a ponte do Rio Dueré ao cemitério São José no perímetro urbano da cidade.

Requerimento nº 584 - Dep. Ricardo Ayres

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer o envio de expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins - DERTINS, solicitando que seja realizada a manutenção e recuperação da TO 126, no trecho entre as cidades de Itaguatins/TO e Sítio Novo/TO.

Requerimento nº 587 - Dep. Amélio Cayres

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de Moção de Pesar a família do Senhor Gilmar Alves Pinheiro, morador do município de Praia Norte - TO, pelo seu falecimento.

Requerimento nº 586 - Dep. Toinho Andrade

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer que seja enviada MOÇÃO DE APLAUSOS A MINISTRA KATIA ABREU PELA ATUAÇÃO A FRENTE DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM DESTAQUE O TRABALHO NA REGIÃO DO MATOPIBA.

Requerimento nº 577 - Dep. Vilmar de Oliveira

Categoria: Matérias Legislativas | Data: 01/03/2016

Requer a realização dos serviços de roçagem do trecho de 23km da TO-164 que liga o municipio de Carmolândia ao Povoado Barra da Grota.