CONCEDER progressão funcional aos Servidores do Quadro Permanente de Pessoal desta Casa de Leis, após aprovação na Avaliação Especial de Desempenho Funcional, nos termos do art. 14 da Resolução nº244, de 21 de dezembro de 2005.
PORTARIA N.º 058 – P, DE 28 DE ABRIL DE 2008.
Publicada no Diário da Assembléia nº 1610
Revogada pelo Decreto Administrativo nº 184, de 13/06/2008, publicada no D.A. nº 1.610, de 29/04/2008.
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), com fulcro no disposto no art. 20 da Lei n.º
1.818, de 23 de agosto de 2007, e em consonância com a Resolução nº244, de 21 de dezembro
de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão funcional aos Servidores...
Art. 1º CONCEDER, Progressão Vertical aos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa/TO, relacionados, nas Classes e Padrões constantes neste Decreto.
225 Acilon Pereira de Andrade Assistente Legislativo ? Administrativo B 10 C 11
2 Adélia Pereira de Andrade Assistente Legislativo ? Administrativo B 10 C 11
403 Adalberto Arruda Alencar Auxiliar Legislativo B 10 C 11
149Cleiton Pereira dos Santos Auxiliar Legislativo B 10 C 11
273 Flávio Geraldo Salman de OliveiraConsultor Legislativo?jurídico C 11 C 12
77 Jurema Azevedo Jacndá Assistente Legislativo ? Administrativo B 10 C 11
185 Nailda Almeida da Luz Assistente Legislativo ? Administrativo B 10 C 11
335 Idelma Mota Assistente Legislativo ? Especilaizado - AE B 10 C 11
171 Wandeir Miranda de Carvalho Auxiliar Legislativo - Administrativo B 10 C 11
116 Wilton Ferreira Rocha Auxiliar Legislativo ? Oper. Maq. Reprografia B10 C11
publicado no Diário da Assembleia nº 1.646
O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições constitucionais, de conformidade com o artigo 28 do Regimento Interno, (Resolução
nº 201, de 18 de setembro de 1997), em consonância com o artigo 14 da Resolução nº 244, de 21
de dezembro de 2005 e Portaria n.º 167 - SG, de 25 de junho de 2008, e ainda com fulcro no
Anexo único da Lei 1.647, de 29 de dezembro de 2005, alterada através da Lei nº 1.904, de 17 de
março de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER, Progressão Vertical aos Servidores do Quadro de Provimento
Efetivo...
NOMEAR Maryelle Quinta Barbosa, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maryelle Quinta Barbosa, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador da Coordenadoria de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR José Carlos de Oliveira Brito, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR José Carlos de Oliveira Brito, para exercer o cargo em comissão
de Coordenador da Coordenadoria de Almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado...
EXONERAR José Carlos de Oliveira Brito, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR José Carlos de Oliveira Brito, do cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Compras da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
EXONERAR Maryelle Quinta Barbosa, do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Maryelle Quinta Barbosa, do cargo em comissão de
Coordenadora da Coordenadoria de Almoxarifado da Assembleia Legislativa do Estado do
Tocantins, a partir de 4 de agosto de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
NOMEAR Arquimar Coelho da Luz, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2011.
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
n.º 220, de 27 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Arquimar Coelho da Luz, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador da Coordenadoria de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Francisca Poliana Gomes de Abrantes, do cargo em
comissão de Assessor Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Raimundo Palito, a partir
de 1º de julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 25 dias...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução nº
289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR Maria de Sousa Rodrigues, para exercer o cargo em comissão de
Assistente da Presidência, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de junho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos
20 dias do mês de julho...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Raydenize Neres de Barros Costa, do cargo em comissão
de Assessor Parlamentar AP-10, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de
julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Evantuir Rubens Araujo, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de 1º de julho
de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18 dias do mês de julho...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Yuri José de Oliveira, do cargo em comissão de Assessor
de Gabinete das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Marcello Lelis, a partir de
1º de julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 18...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Leandro Rodrigues de Araujo Neto, do cargo em
comissão de Assessor Especial das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado Marcelo
Lellis, a partir de 1º de julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Eugenia Arantes Ferreira, do cargo em comissão de
Assessor Legislativo das Comissões Permanentes, do Gabinete do Deputado José Geraldo, a
partir de 1º de julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 11...
ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, a partir de 1º de julho de 2011:
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Acionilia Moreira Gomes de Souza AP-15
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Alyne de Sousa Lima AP-15
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Alinne Galvão Pereira AP-14
Decreto Adm. nº 173, de 21/02/2011 Anielly Gomes Paes AP-17
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Artemísia Nestor Ribeiro AP-18
Decreto Adm. nº 172, de 21/02/2011 Célio Barros Maracaípe AP-13
Decreto Adm. nº 172, de 21/02/2011 Eva Mendes Carvalho Teles AP-18
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Jailma Capistrano de Azevedo AP-14
Decreto Adm. nº 172, de 21/02/2011 Janio Soares Reis AP-18
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 João Carneiro Filho AP-14
Decreto Adm. nº 172, de 21/02/2011 Maria Helena da Silva Guimarães AP-18
Decreto Adm. nº 172, de 21/02/2011 Perques Leonel Batista AP-14
Decreto Adm. nº 356, de 21/03/2011 Tiago da Silva Costa AP-14
Decreto Adm. nº 174, de 21/02/2011 Vanusa Ribeiro Alencar AP-14
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011 Vinicius de Sousa Nogueira AP-18
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Decretos Administrativos abaixo, para considerar os
respectivos assessores nomeados para os cargos em comissão, no Gabinete do Deputado
Wanderlei Barbosa, a partir de 1º de julho de 2011, conforme relação abaixo:
Decreto Adm. nº 171, de 21/02/2011
Decreto...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ricardo Aires Coelho, do cargo em comissão de Assessor
Parlamentar AP-17, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, a partir de 1º de julho de
2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 11 dias do mês de julho...
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução
nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR Ismael Freire Cavalcante, do cargo em comissão de
Assessor Parlamentar AP-13, do Gabinete do Deputado Wanderlei Barbosa, a partir de 1º de
julho de 2011.
Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
aos 11 dias do mês de...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de julho de 2011:
Senhora Simão Silveira AP-03
Valter da Silva Silveira Assistente de Gabinete das Comissões Permanentes
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete da Deputada Luana Ribeiro, a partir de 1º de julho de 2011,
conforme relação abaixo:
Senhora Simão Silveira
Valter da Silva Silveira
AP-03
Assistente de Gabinete das
Comissões...
NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de julho de 2011:
Cléia Pinheiro da Gama AP-19
Luciano Pires Barbosa AP-19
Maria Madalena Tavares Pinheiro AP-19
Antonio Junqueira Filho AP-19
Publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR para exercerem os cargos em comissão de Assessor
Parlamentar, no Gabinete da Deputada Amália Santana, a partir de 1º de julho de 2011,
conforme relação abaixo:
Cléia Pinheiro da Gama
Luciano Pires Barbosa
Maria Madalena Tavares Pinheiro
Antonio Junqueira...
ALTERAR o Decreto Administrativo nº 283, de 25 de fevereiro de 2011, na parte em que nomeou Zilda Pereira e Silva
publicado no Diário da Assembleia nº 1.867
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,
(Resolução nº 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da
Resolução nº 289, de 12 de maio de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o Decreto Administrativo nº 283, de 25 de fevereiro de
2011, na parte em que nomeou Zilda Pereira e Silva, para considerá-la nomeada para o
cargo em comissão de Assessor Parlamentar AP-10, no Gabinete do Deputado Raimundo
Moreira, a partir de 1º de julho...