Concede licença ao Presidente da Casa, Deputado Cacildo Vasconcelos, para integrar missão temporária em caráter diplomático junto ao colegiado de Presidentes de Assembléias Legislativas.
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Dispõe sobre a remuneração do Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1030
Dispõe sobre a remuneração do
Governador e Vice-Governador
do Estado do Tocantins e dá
outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica prorrogado, para o exercício seguinte, a vigência
do Decreto Legislativo nº 133, de 15 de dezembro de 1994.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 27 dias do
mês de janeiro de 1999, 178º da Independência, 111º da República e 11º do
Estado.
Deputado...
Dispõe sobre a remuneração dos membros da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins durante a 4ª Legislatura.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1030
Dispõe sobre
membros
Legislativa
Tocantins
Legislatura.
a remuneração dos
da
Assembléia
do Estado do
durante
a
4ª
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica prorrogado, durante a 4ª Legislatura, a vigência
do Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de 1994 e suas
alterações, consubstanciadas nos Decretos Legislativos nº 175, de 6 de
dezembro de 1995 e nº 1106 de 15 de dezembro de 1998, respectivamente.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de 15 de dezembro de 1994, a fim de acrescentar o art. 6º.
*(Revogado pelo Decreto Legislativo nº 34,de 24/02/2000)
Publicado no Diário da Assembléia nº 1023
Altera o Decreto Legislativo nº 134, de
15 de dezembro de 1994, a fim de
acrescentar o art. 6º.
*(Revogado
24/02/2000)
pelo
Decreto
Legislativo
nº
34,de
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu,
seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica acrescentado o art. 6º ao Decreto Legislativo nº
134, de 15 de dezembro de 1994, com a seguinte redação:
“Art. 6º. No mês de dezembro, os parlamentares farão jus à
importância correspondente à soma dos subsídios fixo e variável, em valor
proporcional ao efetivo comparecimento...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência do Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao exercício de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto de
Previdência e Assistência do Servidores
do Estado do Tocantins (IPETINS)
referentes ao exercício de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes
ao exercício de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao exercício de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Estado do Tocantins
(IPETINS) referentes ao exercício de
1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes
ao exercício de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao exercício de 1994.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Estado do Tocantins
(IPETINS) referentes ao exercício de
1994.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes
ao exercício de 1994.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de...
Aprova as contas do Instituto Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao exercício de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto
Natureza do Estado do Tocantins
(NATURATINS) referentes ao exercício
de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto Natureza do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Instituto Natureza do Estado do Tocantins (NATURATINS) referentes ao exercício de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto
Natureza do Estado do Tocantins
(NATURATINS) referentes ao exercício
de 1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto Natureza do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao exercício de 1994.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Instituto de
Terras do Estado do Tocantins
(ITERTINS) referentes ao exercício de
1994.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1994.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de janeiro de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referentes ao mês de junho de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1996.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins
referentes ao exercício de 1996.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1996.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado RAIMUNDO...
Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao exercício de 1995.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas da Junta
Comercial do Estado do Tocantins
(JUCETINS) referentes ao exercício de
1995.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do
Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1995.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia referentes ao mês de fevereiro de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1022
Aprova as contas do Fundo
Estadual de Ciência e Tecnologia
referentes ao mês de fevereiro de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Fundo Estadual de
Ciência e Tecnologia referentes ao mês de fevereiro de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 11 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...
Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de dezembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1021
Aprova as contas do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do
Tocantins (RURALTINS) referentes ao
mês de dezembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de
dezembro de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência,...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de novembro de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1021
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Estado do Tocantins
(IPETINS) referentes ao mês de
novembro de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes
ao mês de novembro de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do
mês de...
Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de maio de 1997.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1021
Aprova as contas do Instituto de
Previdência
e
Assistência
dos
Servidores do Estado do Tocantins
(IPETINS) referentes ao mês de maio
de 1997.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes
ao mês de maio de 1997.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do
mês de dezembro...
Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1998.
Publicado no Diário da Assembléia nº 1021
Aprova as contas da Assembléia
Legislativa do Estado do Tocantins
referentes ao mês de julho de 1998.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e
eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa
do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1998.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do
mês de dezembro de 1998, 177º da Independência, 110º da República e 10º
do Estado.
Deputado...