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Decreto Legislativo nº 1025 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 21/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de janeiro de 1998.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1018 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de janeiro de 1998. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1998. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de...

Decreto Legislativo nº 1024 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 21/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de dezembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1018 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de dezembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de...

Decreto Legislativo nº 1023 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 21/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1018 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 26 dias do mês de...

Decreto Legislativo nº 1022 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 21/05/2008

Aprova as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (AD-TOCANTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1998.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1018 Aprova as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (AD-TOCANTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1998. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1998. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 1998, 177º da Independência, 110º...

Decreto Legislativo nº 1021 de 1998

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 21/05/2008

Aprova as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (AD-TOCANTINS) referentes ao mês de dezembro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 1018 Aprova as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (AD-TOCANTINS) referentes ao mês de dezembro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Agência de Desenvolvimento do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 1998, 177º da Independência, 110º da...

Decreto Legislativo nº 540 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 539 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 538 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 537 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 536 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 535 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 534 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 533 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 532 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 531 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de maio de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 530 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 952 Aprova as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 de abril de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 529 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins (IPETINS) referentes ao mês de outubro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado...

Decreto Legislativo nº 528 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de dezembro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de dezembro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente...

Decreto Legislativo nº 527 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente em exercício Deputado...

Decreto Legislativo nº 526 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 19/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 950 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de janeiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de março de 1997. Deputado MANOEL BUENO Presidente...