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Decreto Legislativo nº 733 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de novembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 732 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de outubro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 731 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de setembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de setembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 730 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de junho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de junho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de junho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 729 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de abril de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de abril de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 728 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de dezembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 967 Aprova as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS) referentes ao mês de dezembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Junta Comercial do Estado do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 23 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 727 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de dezembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de dezembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de dezembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 726 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de novembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de novembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 725 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de outubro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de outubro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de outubro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 724 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de agosto de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de agosto de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 723 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de julho de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de julho de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de julho de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 722 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de maio de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Terras do Tocantins (ITERTINS) referentes ao mês de maio de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Tocantins referentes ao mês de maio de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 18 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado MARCELO...

Decreto Legislativo nº 721 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de janeiro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito referentes ao mês de janeiro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 720 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de dezembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito referentes ao mês de dezembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 719 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de novembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de novembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito referentes ao mês de novembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 718 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de outubro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de outubro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito referentes ao mês de outubro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 717 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de setembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) referentes ao mês de setembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito referentes ao mês de setembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º Secretário Deputado...

Decreto Legislativo nº 716 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 715 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1997.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1997. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1997. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ MOREIRA 1º...

Decreto Legislativo nº 714 de 1997

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 968 Aprova as contas da ProcuradoriaGeral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 16 de setembro de 1997. Deputado RAIMUNDO MOREIRA Presidente Deputado LAUREZ...