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Decreto Legislativo nº 355 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de abril de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de abril de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de abril de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 354 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de março de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1995. Art. 2º. Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 353 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de maio de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de maio de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 352 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de agosto de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 351 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de julho de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 350 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de julho de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de julho de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 349 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) referentes ao mês de fevereiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO...

Decreto Legislativo nº 348 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de fevereiro de 1993.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Tocantins (DETRAN) referentes ao mês de fevereiro de 1993. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1993. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 347 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1996

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de março de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 346 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1996.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1996. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de fevereiro de 1996. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO...

Decreto Legislativo nº 345 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 344 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês setembro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês setembro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 343 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1995.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1995. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de janeiro de 1995. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 342 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de novembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 341 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês setembro de 1994

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês setembro de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 340 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de agosto de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 339 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins referentes ao mês de julho de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 338 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1991.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1991. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins referentes ao mês de setembro de 1991. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 10 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado...

Decreto Legislativo nº 337 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1994

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1994. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1994. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...

Decreto Legislativo nº 336 de 1996

Categoria: Resoluções / Portarias / Decretos | Data: 30/05/2008

Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao exercício de 1992.

Publicado no Diário da Assembléia nº 941 Aprova as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (ITERTINS) referentes ao exercício de 1992. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou e eu, seu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Instituto de Terras do Estado do Tocantins referentes ao exercício de 1992. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 4 dias do mês de dezembro de 1996. Deputado CACILDO VASCONCELOS Presidente Deputado MARCELO MIRANDA 1º...