Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Irismar de Freitas Santos, matrícula nº 11679, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, no período de 17/09/2020 a 14/01/2021.
PORTARIA Nº 286-DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3075
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 11821/2020, no Processo nº 129/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada
Irismar de Freitas Santos, matrícula nº 11679, pelo prazo de...
Considerando que a servidora Ione Batista França, matrícula n.º 14616, Ouvidora Geral, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Kélen Rodrigues Farias, matrícula n.º 6743, para responder pela referida função no período de 01/12/2020 a 30/12/2020.
PORTARIA Nº 285 - DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3075
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Ione Batista França, matrícula n.º 14616,
Ouvidora Geral, encontrar-se-á afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Kélen Rodrigues Farias, matrícula n.º
6743, para responder pela referida função no período de 01/12/2020 a...
Considerando que o servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula n.º 11594, Diretor de Gestão e Projetos, encontrou-se afastado por motivo de Licença para Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211, para responder pela referida função no período de 01/10/2020 a 15/10/2020.
PORTARIA Nº 284 - DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3074
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula n.º
11594, Diretor de Gestão e Projetos, encontrou-se afastado por motivo de Licença para
Tratamento de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211,
para responder pela...
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título de adiantamento ao servidor abaixo relacionado por ocasião do aniversário:
744 Armando Soares de Castro Formiga Dezembro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 283 - DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, e com fulcro no art. 2º, do Decreto Administrativo nº 87, de 20 de março de
2006,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o pagamento de 50% do décimo terceiro salário, a título
de adiantamento ao servidor abaixo relacionado por ocasião do aniversário:
744
Armando Soares de Castro Formiga
Dezembro
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua...
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Alana Cristina Cezar Nobre, matrícula nº 13919, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, no período de 30/09/2020 a 28/03/2021.
PORTARIA Nº 282-DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 96 da Lei nº 1.818, de 23
de agosto de 2007, e
Considerando a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através do
Despacho nº 12001/2020, no Processo nº 131/2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade à servidora comissionada Alana
Cristina Cezar Nobre, matrícula nº 13919, pelo prazo...
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula nº 11594, pelo prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, no período de 01/10/2020 a 15/10/2020.
PORTARIA N.º 281– DG, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3074
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da Resolução
nº 343, de 8 de maio de 2019, e com fulcro no art. 89 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de
2007, e
CONSIDERANDO a manifestação da Junta Médica Oficial do Estado através
do Despacho nº 12380/2020/DIRJM, no Processo nº 268/2019.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor José
Fernandes de Oliveira, matrícula nº 11594, pelo...
Considerando que o servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula n.º 11594, Diretor de Gestão e Projetos, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211, para responder pela referida função no período de 01/12/2020 a 30/12/2020.
PORTARIA Nº 278 - DG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula n.º
11594, Diretor de Gestão e Projetos, encontrar-se-á afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Isaureth Nunes Parente, matrícula n.º 211,
para responder pela referida função no período...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor José Fernandes de Oliveira, matrícula nº 11594, referente ao período aquisitivo de 14/07/2018 a 13/07/2019, para gozá-la no período de 01/12/2020 a 30/12/2020.
PORTARIA N.º 277 – DG, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001-P, de 13 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor José Fernandes
de Oliveira, matrícula nº 11594, referente ao período aquisitivo de 14/07/2018 a
13/07/2019, para gozá-la no...
Art. 1º LOTAR os servidores identificados, conforme abaixo:
Matr Servidor Lotação
803 Francisco de Carvalho Coelho Diretoria de Contabilidade
323 Roberto Carlos Lopes Lino Carvalho Coordenadoria de Contabilidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA N.º 276 – DG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com o disposto art. 101, IX, da
Resolução n.º 343, de 8 de mio 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os servidores identificados, conforme abaixo:
Matr
Servidor
803
Francisco de Carvalho Coelho
Lotação
Diretoria de Contabilidade
323
Coordenadoria de Contabilidade
Roberto Carlos Lopes Lino Carvalho
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria Geral da Assembleia...
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Mara Elísia Silveira Parente, matrícula n.º 10716, Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho, encontra-se afastada por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria Cecília Coelho da Silva, matrícula n.º 47, para responder pela referida função no período de 02/11/2020 a 16/11/2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 11 dias do mês de novembro de 2020.
Manoel Diamantino de Souza Junior
Diretor Geral
PORTARIA Nº 275 - DG, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3073
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que a servidora Mara Elísia Silveira Parente, matrícula n.º
10716, Coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalho, encontra-se afastada por motivo
de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Maria Cecília Coelho da Silva, matrícula
n.º 47, para responder pela...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Eliane Barbosa Mascarenhas, matrícula nº 19, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a 31/12/2014, suspensas pela Portaria nº 032/2016 – DG, de 01/02/2016, para gozá-la no período de 02/12/2020 a 31/12/2020.
PORTARIA N.º 273 – DG, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3072
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001-P, de 13 de janeiro de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais da servidora Eliane Barbosa
Mascarenhas, matrícula nº 19, referente ao período aquisitivo de 01/01/2014 a
31/12/2014, suspensas pela Portaria...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2020:
Eryka Nadja Marques Rufino, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 936513-1, na Diretoria Geral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 29 de outubro de 2020.
PORTARIA N.º 272 – DG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3071
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 1.088 - CSS, de 28
de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5714,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2020:
Eryka Nadja Marques Rufino, Auxiliar de Enfermagem,...
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2020:
Girlane Dorxa Ferreira Chaves, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 113983-1, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de outubro de 2020.
PORTARIA N.º 271 – DG, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3071
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e considerando a Portaria nº 1.085 - CSS, de 28
de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5714,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora abaixo identificada, integrante do quadro de
pessoal da Secretaria da Saúde, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2020:
Girlane Dorxa Ferreira Chaves, Assistente de Serviços...
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor Jesus de Nazaré Pereira Carvalho, matrícula 13277, referente ao período aquisitivo de 01/07/2018 a 30/06/2019, para gozá-la em 03/11/2020 a 02/12/2020.
PORTARIA N.º 270 – DG, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3071
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no art. 101, IX, da
Resolução nº 343, de 8 de maio de 2019 e,
Considerando o disposto no Art. 86, da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
e na Portaria nº 001- P, de 13 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a fruição das férias legais do servidor Jesus de Nazaré
Pereira Carvalho, matrícula 13277, referente ao período aquisitivo de 01/07/2018 a
30/06/2019, para gozá-la...
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula n.º 264, Diretor de Pessoal, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marília Rodrigues de Carvalho Rodart Queiroz, matrícula n.º 795, para responder pela referida função no período de 03/11/2020 a 12/11/2020.
PORTARIA Nº 269 - DG, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Publicada no Diário da Assembleia nº 3071
O Diretor Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 101, inciso IX da Resolução n.º 343, de 8 de maio
de 2019, com fulcro no art. 37 da Lei nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
Considerando que o servidor Regismarques Soares Camarço, matrícula n.º
264, Diretor de Pessoal, encontra-se afastado por motivo de férias,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marília Rodrigues de Carvalho Rodart
Queiroz, matrícula n.º 795, para responder pela referida função...
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Rosalândia.
Publicado no Diário da assembleia nº 3089
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Nova Rosalândia.
A Assembleia Legislativa o Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica reconhecida, exclusivamente para os fins do art. 65 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, notadamente para as dispensas do atingimento
dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, e da limitação de
empenho de que trata o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência
do...
Prorroga o prazo do Decreto nº 240, de 10 de junho de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Ipueiras.
Publicado no Diário da assembleia nº 3089
Prorroga o prazo do Decreto nº 240, de 10 de junho de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Ipueiras.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo nº
240, de 10 de junho de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de
Ipueiras.
Art....
Prorroga o prazo do Decreto nº 232, de 26 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Guaraí.
Publicado no Diário da assembleia nº 3089
Prorroga o prazo do Decreto nº 232, de 26 de maio de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Guaraí.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo nº
232, de 26 de maio de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de
Guaraí.
Art. 2º Este...
Prorroga o prazo do Decreto nº 207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sampaio.
Publicado no Diário da assembleia nº 3089
Prorroga o prazo do Decreto nº 207, de 29 de abril de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Sampaio.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo nº
207, de 29 de abril de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Sampaio.
Art. 2º...
Prorroga o prazo do Decreto nº 241, de 10 de junho de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedro Afonso.
Publicado no Diário da assembleia nº 3089
Prorroga o prazo do Decreto nº 241, de 10 de junho de 2020, que
reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade
pública no Município de Pedro Afonso.
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta:
Art. 1º Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2020, o prazo do Decreto Legislativo nº
241, de 10 de junho de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº
101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de
Pedro Afonso.
Art....