Diários

Diário nº 1689 de 22 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 22/04/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 47/2009 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de São Valério da Natividade ASCON. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarado de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de São Valério da Natividade - ASCON. Nº 1689 PROJETO DE LEI Nº. 68/2009 Concede Titulo de Cidadão Tocantinense ao Senhor João Aparecido da Cruz. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Titulo de Cidadão Tocantinense ao senhor João Aparecido da Cruz, Subsecretário de Trabalho e Desenvolvimento...

Diário nº 1688 de 17 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/04/2009

Atos Legislativos de, administra sabiamente seus negócios, colabora com geração de emprego e da continuidade ao processo de crescimento deixando por Celso Mourão. PROJETO DE LEI Nº 49/2009 Aldenora Mourão é uma mulher à frente de sua geração e, lado a lado com o esposo Celso Mourão, sempre participou de todas as decisões, sendo uma presença marcante na edificação da família e da sociedade. Concede o Título de Cidadã Tocantinense à empresária Aldenora Sardinha Mourão. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido o Titulo de Cidadã Tocantinense a senhora ALDENORA...

Diário nº 1687 de 15 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 15/04/2009

Atos Administrativos DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 201/2009 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno, (Resolução n.º 201, de 18 de setembro de 1997), e em consonância com o art. 3º da Resolução n.º 220, de 27 de dezembro de 2001, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR Maégyma Silva Martins, do cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete ASEG-1 da 2ª Vice-Liderança do Governo e NOMEAR Adelcimar Aguiar Parente, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Gabinete, no Gabinete do...

Diário nº 1686 de 13 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/04/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 13/2009 Palmas, 6 de abril de 2009. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1686 3 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de abril de 2009; 188° da Independência, 121° da República e 21° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 11/2009, que trata de autorizar o Poder Executivo a doar à União, em favor do Ministério do Exército, área rural que especifica. A proposta tem como...

Diário nº 1685 de 07 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 07/04/2009

Atos Legislativos EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “b”, inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno desta Casa de Leis, convoca os Srs(as). Deputados(as), para as Sessões Extraordinárias, a realizar-se no prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, Plenário Sala Deputado Antônio Pesconi, no dia 7 de abril de 2009, às 15 horas, para deliberação das seguintes matérias: Processo nº: 598/2007 Projeto de Lei nº 93, de 20 de setembro de 2007. Autor:...

Diário nº 1684 de 02 de abril de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 02/04/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 8/2009 Palmas, 26 de março de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 7/2009, que cria e denomina unidade escolar no Município de Araguaína. A proposição observa os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, que prescreve que a educação é um direito de todos e um dever do Estado, estendendo ao segregado a possibilidade de ressocialização por meio da oferta do ensino gratuito, visto que a unidade escolar atenderá aos alunos da Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota. Por...

Diário nº 1683 de 31 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 31/03/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 40/2009 Institui Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal, no âmbito do Estado do Tocantins. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, decreta: Art. 1º É instituída Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal, no âmbito do Estado do Tocantins. Art. 2º O disposto no caput da presente Lei tem como princípios básicos: I – desenvolver ações fundamentais na prevenção e diagnóstico contínuo do câncer bucal para todas as faixas etárias, direcionadas ao controle dos fatores e condições de risco; II – assistir à pessoa...

Diário nº 1682 de 23 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 23/03/2009

Atos Legislativos § 1º Os serviços estabelecidos nos incisos I, VII e VIII poderão ser prestados a servidores lotados no gabinete do Deputado, desde que custeados, mediante reembolso ao Deputado. ATO DA MESA DIRETORA N.° 01/2009 § 2º A despesa prevista no inciso IX obedecerá ao limite inacumulável de 30% do valor total mensal da Cota fixada. Institui a verba – Cota de Despesa de Atividade Parlamentar e adota outras providências. A MESA DIRETORA DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições constitucionais e nos termos do art. 23 do seu Regimento Interno, RESOLVE: Art....

Diário nº 1681 de 17 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/03/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1681 3 ANEXO ÚNICO AO PROJETO DE LEI N° 5/2009 MENSAGEM N° 6/2009 Palmas, 11 de março de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 5/2009, que reajusta os proventos de pensão por morte e de aposentadoria pagos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV-TOCANTINS. A presente Proposta objetiva adequar os benefícios de pensão por morte e aposentadoria do RPPS do Estado ao contexto econômico atual, tendo como parâmetro o índice de reajuste...

Diário nº 1680 de 13 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/03/2009

Atos Legislativos RESOLUÇÃO Nº 270/2009 Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Vice-Lideranças, Gabinetes de Deputados, Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e Comissões Permanentes. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, nos termos do Regimento Interno, aprova e eu promulgo a presente Resolução: Art. 1º Os Cargos de provimento em comissão da estrutura da Mesa Diretora, Lideranças, Vice-Lideranças, Gabinetes de Deputados, Procuradoria e Ouvidoria Parlamentar e Comissões Permanentes passam a vigorar com os símbolos, quantitativos e níveis...

Diário nº 1679 de 12 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 12/03/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº. 25/2009 Declara Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Tocantins a Marcha dos Muladeiros de Paraíso do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarado Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Tocantins a Marcha dos Muladeiros de Paraíso do Tocantins. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2009. JOSÉ GERALDO Deputado Estadual DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1679 3 PROJETO DE LEI Nº 28/2009 Institui no âmbito do Estado do Tocantins campanha permanente de...

Diário nº 1678 de 10 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 10/03/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1678 3 Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2009. Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM Ofício nº 002/2009 Presidente Palmas, 11 de fevereiro de 2009 A Sua Excelência o Senhor Dep. Carlos Henrique Gaguim Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins Palmas-TO Senhor Presidente, DECRETO ADMINISTRATIVO N.º 070/2009 O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições constitucionais, de conformidade com o art. 28 do Regimento Interno,...

Diário nº 1677 de 06 de março de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/03/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 20/2009 Dispõe sobre a implantação de teste vocacional para os alunos do Ensino Médio da rede Pública no Estado do Tocantins. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º Fica instituída a implantação do teste vocacional para os alunos do Ensino médio da rede pública do Tocantins. Art. 2º O Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, providenciará a implantação dos testes vocacionais, com profissionais especializados. Parágrafo único. Será opcional o teste vocacional, devendo o aluno interessado requerer o teste na secretaria...

Diário nº 1676 de 27 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 27/02/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 322/2008 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É declarada de utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida – ACBSA, localizada na Cidade de Itapiratins – TO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 16 dias do mês de dezembro de 2008. LUANA RIBEIRO Deputada Estadual JUSTIFICATIVA A Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida - ACBSA, é...

Diário nº 1675 de 20 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 20/02/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 4/2009 Palmas, 16 de fevereiro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 3/2009, que trata de autorizar o Poder Executivo a reverter, em doação, área de terreno urbano ao Município de Porto Alegre do Tocantins. A proposta de doação objetiva possibilitar ao referido Município a construção de um ginásio de esporte, necessário à promoção e difusão das atividades dessa natureza, observando-se assim um direito de todo o cidadão, conforme dispõe o caput do art. 217 da Constituição Federal. DIÁRIO...

Diário nº 1674 de 17 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 17/02/2009

Atos Legislativos MENSAGEM N° 1/2009 Palmas, 3 de fevereiro de 2009. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, A Constituição Estadual, no artigo 40, inciso V, estabelece para o Poder Executivo o cumprimento de um dever: encaminhar mensagem e planos de governo à Casa de Leis na reunião inaugural da sessão legislativa, expondo a situação do Estado. Mediante as relações que ambos os Poderes têm mantido ao longo de meu mandato, tal cumprimento é também um prazer imensurável, porque verificaremos o que juntos temos concebido. Imediatamente, passo a abranger, de forma macro, os seguintes temas:...

Diário nº 1673 de 13 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 13/02/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI Nº 13/2009 Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Engenheiro Elétrico Milton Takayuki Umino. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta: Art. 1º É concedido Título de Cidadão Tocantinense ao Engenheiro Elétrico Milton Takayuki Umino. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 5 dias do mês de fevereiro do ano de 2009. DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1673 3 Sala das Sessões da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins,...

Diário nº 1672 de 11 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 11/02/2009

Atos Legislativos DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA Nº 1672 3 Palácio Araguaia, em Palmas, aos 6 dias do mês de fevereiro de 2009; 188° da Independência, 121° da República e 21° do Estado. MARCELO DE CARVALHO MIRANDA Governador do Estado MENSAGEM N° 2/2009 Palmas, 6 de fevereiro de 2009. MENSAGEM N° 3/2009 Palmas, 6 de fevereiro de 2009. Senhor Presidente, Submeto à apreciação desse Egrégio Poder Legislativo, em regime de urgência, o anexo Projeto de Lei 1/2009, acerca de autorização ao Poder Executivo para doar à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC/TOCANTINS área de terreno...

Diário nº 1671 de 06 de fevereiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 06/02/2009

Atos Legislativos PROJETO DE LEI N° 01/2009 Declara o município de Barrolândia CAPITAL DO MEL. A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta: Art. 1º. Fica declarado Capital do Mel o Município de Barrolândia. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, aos 3 dias do mês de fevereiro do ano de 2009 CÉSAR HALUM Deputado Estadual JUSTIFICATIVA Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei, que declara o município de Barrolândia, Capital do Mel. Barrolândia, município situado na região central do Estado, é o município precursor...

Diário nº 1670 de 29 de janeiro de 2009

Categoria: Diários da Assembleia | Data: 29/01/2009

Atos Legislativos Atas das Sessões Plenárias 6ª Legislatura, 2ª Sessão Legislativa em, 11 de dezembro de 2008 Ata da Trecentésima Oitava Sessão Ordinária Às nove horas do dia onze de dezembro de dois mil e oito, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis, nesta Capital, presidida pelo Senhor Deputado Carlos Henrique Gaguim, Secretariado pelos Senhores Deputados: Manoel Queiroz, Primeiro-Secretário e Raimundo Palito, Segundo-Secretário. Sob a proteção de Deus, havendo número legal e em nome do povo tocantinense, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão com a presença dos Senhores Deputados:...