Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995, e dá outras providências.
LEI Nº 714, DE 04 DE JANEIRO DE 1995.
Publicado no Diário Oficial nº 407
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para
o exercício financeiro de 1995, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º. As diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1995,
compreendendo metas e prioridades da administração pública estadual e as orientações para
elaboração dos orçamentos anuais do Estado, são as estabelecidas nesta Lei.
CAPÍTULO I
As Metas e Prioridades da
Administração...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Nossa Senhora Santana da Chapada-TO.
LEI Nº 713, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 400
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Nossa Senhora Santana da
Chapada-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Nossa Senhora
Santana da Chapada, com sede no distrito da Chapada, município de Natividade-TO.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 12 dias do mês de dezembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores de Araguacema - AMARAGUA.
LEI Nº 712, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 399
Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores de Araguacema - AMARAGUA.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores de
Araguacema - AMARAGUA - com sede e foro na cidade de Araguacema.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de dezembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores e Criadores do município de São Miguel do Tocantins.
LEI Nº 711, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 399
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores e Criadores do
município de São Miguel do Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
e Criadores do município de São Miguel do Tocantins, com sede e foro na cidade de São
Miguel do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual a Comunidade Evangélica Luterana São Paulo, entidade civil de fins filantrópicos e educacionais.
LEI Nº 710, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Declara de utilidade pública estadual a
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo,
entidade civil de fins filantrópicos e
educacionais.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Comunidade Evangélica
São Paulo, entidade civil de fins filantrópicos e educacionais, com sede nacional em Canoas,
Estado do Rio Grande do Sul e com atividade em Palmas/TO, Estado do Tocantins, onde é
estabelecida à Avenida Juscelino Kubitscheck,...
LEI Nº 709, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Dá nome ao hospital de Barrolândia.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Dá nome ao hospital de Barrolândia de Ricardo Pereira de Melo.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Denomina nome a prédio público na cidade de Araguaçu e da outras providências.
LEI Nº 708, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Denomina nome a prédio público na cidade de
Araguaçu e da outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Mãe Sinhara" o Hospital Estadual, na cidade de
Araguaçu.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Declara de utilidade pública a Associação Estadual dos Deficientes Físicos AEDEF".
LEI Nº 707, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Declara de utilidade pública a Associação
Estadual dos Deficientes Físicos – “AEDEF".
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Deficientes Físicos
(AEDEF).
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Declara de utilidade pública a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins (ADPETO).
LEI Nº 706, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 397
Declara de utilidade pública a Associação dos
Defensores Públicos do Estado do Tocantins
(ADPETO).
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, a Associação dos Defensores Públicos
do Estado do Tocantins - ADPETO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Wanderlândia - TO.
LEI Nº 705, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 396
Declara de utilidade pública o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Wanderlândia - TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
de Wanderlândia - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA...
Dispõe sobre a denominação da Penitenciária Agrícola de Gurupi e dá outras providências.
LEI Nº 704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 396
Dispõe sobre a denominação da Penitenciária
Agrícola de Gurupi e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada "Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã", a
Penitenciária Agrícola de Gurupi-TO.
Parágrafo único. Esta denominação será gravada em local de destaque no
frontispício do prédio que sedia o mencionado órgão público.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia,...
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores Urbanos e Pequenos Proprietários Rurais de Tocantínia - TO e dá outras providências.
LEI Nº 703, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 396
Declara de utilidade pública a Associação de
Moradores Urbanos e Pequenos Proprietários
Rurais de Tocantínia - TO e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores Urbanos
e Pequenos Proprietários Rurais de Tocantínia - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 25 dias do mês de novembro de 1994,...
Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil de Enfermagem Tec. e Aux. dos municípios do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins.
LEI Nº 702, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 391
Declara de utilidade pública o Grêmio
Estudantil de Enfermagem Tec. e Aux. dos
municípios do Bico do Papagaio no Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Grêmio Estudantil de Enfermagem
Tec. e Aux. dos municípios do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de novembro...
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Mães Maria Mãe de Jesus.
LEI Nº 701, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 391
Declara de utilidade pública estadual o Clube
de Mães Maria Mãe de Jesus.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual o Clube de Mães Maria Mãe
de Jesus, com sede no Bairro São João em Araguaína-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 860, DE 26/07/1996
LEI Nº 700, DE 19 DE JULHO DE 1994
Publicado no Diário Oficial nº 364
Revogada pela Lei nº 860 de 26/07/1996.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado
do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins é fixado em 5.064
(cinco mil e sessenta e quatro) policiais-militares, para o biênio 1994/1995.
Art. 2º. O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído nos Postos e
Graduações previstos nos quadros...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia II, município de Formoso do Araguaia - TO.
LEI Nº 699, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia
II, município de Formoso do Araguaia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Araguaia II, situada no município de Formoso do Araguaia-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes da Universidade do Tocantins ADUNITINS - Seção Sindical.
LEI Nº 698, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Docentes da Universidade do Tocantins
ADUNITINS - Seção Sindical.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Docentes da
Universidade do Tocantins - Seção Sindical.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de julho...
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 884, DE 19/12/1996
LEI Nº 697, DE 19 DE JULHO DE 1994.*
Publicado no Diário Oficial nº 362
Revogada pela Lei nº 884, de 19/12/1996.
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Biblioteca Pública Estadual do Tocantins, com sede na
capital, Palmas, como unidade integrante do Sistema Estadual de Bibliotecas e vinculada
à Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desporto.
§ 1º. Incumbe...
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Portadores de Deficiência de Miracema do Tocantins.
LEI Nº 696, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação de
Apoio a Portadores de Deficiência de
Miracema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação da Apoio a Portadores de
Deficiência de Miracema do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de julho...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 695, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a União Municipal das
Associações de Moradores de Paraíso do Tocantins/TO - UMAMPA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...