Declara de utilidade pública o Grêmio Estudantil de Enfermagem Tec. e Aux. dos municípios do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins.
LEI Nº 702, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 391
Declara de utilidade pública o Grêmio
Estudantil de Enfermagem Tec. e Aux. dos
municípios do Bico do Papagaio no Estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Grêmio Estudantil de Enfermagem
Tec. e Aux. dos municípios do Bico do Papagaio no Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de novembro...
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Mães Maria Mãe de Jesus.
LEI Nº 701, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 391
Declara de utilidade pública estadual o Clube
de Mães Maria Mãe de Jesus.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual o Clube de Mães Maria Mãe
de Jesus, com sede no Bairro São João em Araguaína-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 07 dias do mês de novembro de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 860, DE 26/07/1996
LEI Nº 700, DE 19 DE JULHO DE 1994
Publicado no Diário Oficial nº 364
Revogada pela Lei nº 860 de 26/07/1996.
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado
do Tocantins e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins é fixado em 5.064
(cinco mil e sessenta e quatro) policiais-militares, para o biênio 1994/1995.
Art. 2º. O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído nos Postos e
Graduações previstos nos quadros...
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia II, município de Formoso do Araguaia - TO.
LEI Nº 699, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Araguaia
II, município de Formoso do Araguaia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores
Rurais da Fazenda Araguaia II, situada no município de Formoso do Araguaia-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio...
Declara de utilidade pública a Associação dos Docentes da Universidade do Tocantins ADUNITINS - Seção Sindical.
LEI Nº 698, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Docentes da Universidade do Tocantins
ADUNITINS - Seção Sindical.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Docentes da
Universidade do Tocantins - Seção Sindical.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de julho...
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá outras providências.*REVOGADA PELA LEI Nº 884, DE 19/12/1996
LEI Nº 697, DE 19 DE JULHO DE 1994.*
Publicado no Diário Oficial nº 362
Revogada pela Lei nº 884, de 19/12/1996.
Cria a Biblioteca Pública Estadual e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada a Biblioteca Pública Estadual do Tocantins, com sede na
capital, Palmas, como unidade integrante do Sistema Estadual de Bibliotecas e vinculada
à Coordenadoria do Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria de Estado da
Educação, Cultura e Desporto.
§ 1º. Incumbe...
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Portadores de Deficiência de Miracema do Tocantins.
LEI Nº 696, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação de
Apoio a Portadores de Deficiência de
Miracema do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação da Apoio a Portadores de
Deficiência de Miracema do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19 dias do mês de julho...
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
LEI Nº 695, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a entidade que
especifica.
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a União Municipal das
Associações de Moradores de Paraíso do Tocantins/TO - UMAMPA.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho de 1994, 173º da
Independência, 106º da República e 6º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na Capital do Estado do Tocantins.
LEI Nº 694, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Declara de utilidade pública a Associação dos
Moradores e Ocupantes da Quadra 65, na
Capital do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e
Ocupantes da Quadra 65, com sede e foro na cidade de Palmas.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 19...
Dá nova redação à alínea \"d\"inciso IV, artigo 3º, da Lei nº 350/91, de 14 de dezembro de 1991.REVOGADA PELA LEI Nº 1.663, DE 22/02/2006.
LEI Nº 693, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Dá nova redação à alínea "d"inciso IV, artigo 3º,
da Lei nº 350/91, de 14 de dezembro de 1991."
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A alínea “d” do inciso IV do art. 3º da Lei nº 350, de 14 de dezembro de
1991, passa a ter a seguinte redação:
" Art. 3º. O Conselho Estadual de Saúde terá a seguinte composição:
I - ...
II - ...
III - ...
IV - dos usuários:
d - um representante da Federação Comercial e Industrial do...
Cria a Escola Estadual de 1º e 2º graus, Colégio Estadual de Muricilândia e dá outras providências.
LEI Nº 692, DE 19 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 362
Cria a Escola Estadual de 1º e 2º graus,
Colégio Estadual de Muricilândia e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e denominada a Escola Estadual de 1º e 2º graus, Colégio
Estadual de Muricilândia, neste Estado do Tocantins.
Parágrafo único. A referida escola de Muricilândia encontra-se em funcionamento.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições...
Ajusta a política salarial estadual à conversão de salários em URV; recompõe defasagem salarial das tabelas dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, é dá outras providências.
LEI Nº 691, DE 06 DE JULHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 361
Ajusta a política salarial estadual à conversão de
salários em URV; recompõe defasagem salarial
das tabelas dos vencimentos dos servidores do
Poder Executivo, é dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 163, de 15 de abril de 1994, reeditada simultaneamente pelas Medidas
Provisórias nºs 164 e 166, de 17 de maio e 17 de junho do corrente ano, respectivamente, e a
Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Abrão Costa, Presidente desta Casa, para os efeitos do
disposto...
Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Rosário de Fátima", com sede no povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
LEI Nº 690, 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública a "Associação
Beneficente Rosário de Fátima", com sede no
povoado Transaraguaia, km 129, na Rodovia
Transaraguaia, município de Araguatins/TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Rosário de
Fátima, do povoado Transaraguaia, do município de Araguatins-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores do Setor Sol Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
LEI Nº 689, DE 14 JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação dos Moradores do Setor Sol
Nascente - AMSON, de Gurupi-TO.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação do Setor Sol
Nascente - AMSON, com sede na Cidade de Gurupi-TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Atlética Urbana - AAU da cidade de Axixá do Tocantins.
LEI Nº 688, DE 14 DE JUNHO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 351
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Atlética Urbana - AAU da cidade
de Axixá do Tocantins.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Atlética
Urbana - AAU, da cidade de Axixá do Tocantins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de junho...
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 687, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Aguiarnópolis, e dá
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Aguiarnópolis, com área a ser
desmembrada do município de Tocantinópolis-TO. com os seguinte limites e
confrontações:
COM O ESTADO DO MARANHÃO:
começa na barra do Córrego Santana com o Rio Tocantins; daí, segue por este
último até a barra com o Córrego Grota Seca.
COM O MUNICÍPIO DE MOSQUITO:
começa...
Cria o município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 686, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Rita do Tocantins,
e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Rita do Tocantins, com área a ser
desmembrada do município de Brejinho de Nazaré - TO, com os seguintes limites e
confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA:
começa na barra do Córrego Brejinho no Rio Urubu por este último acima até a
barra do Córrego Barreiro; segue referido...
Cria o município de Bandeirantes do Tocantins, e da outras providências.
LEI Nº 685, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Bandeirantes
Tocantins, e da outras providências.
do
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Bandeirantes do Tocantins, com área a ser
desmembrado do município de Arapoema, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA:
começa no Rio Cunhãs, barra com o Córrego dos Macacos por último acima até
sua cabeceira; daí, uma linha reta até a cabeceira do...
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras providências.
LEI Nº 684, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Luzinópolis, e dá outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Luzinópolis, com área a ser desmembrada do
município de Tocantinópolis, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA:
começa na barra do Rio Piranhas com o Ribeirão Caracol; daí, segue o referido
Ribeirão acima até a sua barra com o Córrego Oiti; daí, segue o referido...
Cria o município de Santa Terezinha do Tocantins, e dá outras providências.
LEI Nº 683, DE 26 DE MAIO DE 1994.
Publicado no Diário Oficial nº 347
Cria o município de Santa Terezinha do
Tocantins, e dá outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o município de Santa Terezinha do Tocantins, desmembrado do
município de Nazaré-TO, com os seguintes limites e confrontações:
COM O MUNICÍPIO DE NAZARÉ:
Começa na cabeceira do Ribeirão Gameleira; daí, segue o referido ribeirão
abaixo até sua barra com o Córrego Brejo do Maio; daí, segue em rumo...