Cria, autoriza o funcionamento, denomina escola pública estadual e dá outras providências.
LEI Nº 311, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Cria, autoriza o funcionamento, denomina escola
pública estadual e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola de 1º grau da Quadra 14,
nesta Capital, com a denominação de Escola Estadual Dom Alano de Noday".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º...
Autoriza o Governador do Estado do Tocantins a doar à União Federal, para uso do Ministério da Educação e Cultura, no município de Palmas, os imóveis que menciona.*REVOGADA PELA LEI Nº 1.405, DE 22/10/2003.
LEI Nº 310, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Revogada pela Lei nº 1.405, de 22/10/2003
Autoriza o Governador do Estado do
Tocantins a doar à União Federal, para uso
do Ministério da Educação e Cultura, no
município de Palmas, os imóveis que
menciona.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Governador do Estado do Tocantins autorizado a doar,
mediante escritura pública, à União Federal, para uso do Ministério da Educação e
Cultura, os imóveis matriculados no Registro de Imóveis e Tabelionato 1º de Notas da
Comarca...
Cria, autoriza o funcionamento, denominado escola pública estadual e dá outras providências.
LEI Nº 309, DE 30 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 100
Cria, autoriza o funcionamento, denominado
escola pública estadual e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada e autorizada a funcionar a escola da Quadra 23, nesta
Capital, com a denominação de Escola Estadual "Frederico Pedreira Neto".
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da...
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
LEI Nº 308, DE 17 DE OUTUBRO DE 1991.*
Publicado no Diário Oficial nº 105
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder
Executivo Estadual e dá outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida Provisória nº
111, de 17 de setembro de 1991, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu, Luiz Tolentino,
Presidente desta casa, para os efeitos no disposto no § 3 do art. 27, da Constituição Estadual,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A estrutura organizacional do Poder Executivo compreende:
I - Na Administração Direta:
1 - GOVERNADORIA:
1.1 - Gabinete do Governador;
1.2...
Dispõe sobre a denominação do hospital maternidade de Gurupi e dá outras providências.
LEI Nº 307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 102
Dispõe sobre a denominação do hospital
maternidade de Gurupi e dá outras
providências.
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aprova e eu, cumprindo o
disposto no § 7º, do artigo 29 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. O hospital maternidade de Gurupi passa a denominar-se Maternidade
Mãe Justina Miranda Acácio;
Art. 2º. No ato da inauguração do referido hospital, já deverá estar visivelmente
escrito o nome do mesmo;
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições...
Altera a composição da receita estimada na Lei Orçamentária para 1991.
LEI Nº 306, DE 05 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 102
Altera a composição da receita estimada na
Lei Orçamentária para 1991.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins, adotou a Medida
Provisória nº 107, de 23 de agosto de 1991, que a Assembléia Legislativa aprovou, e eu,
Luiz Tolentino, Presidente desta Casa, para os efeitos no disposto no § 3 do art. 27, da
Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Os valores estimados na Lei nº 223, de 14 de dezembro de 1.990,
referente à Receita Orçamentária, ficam alterados para os seguintes montantes:
Código:
11.13.02.00...
Considera ponto de atração turística a Praia Porto Real, antiga Praia do Freire, em Porto Nacional e dá outras providências.
LEI Nº 305, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Considera ponto de atração turística a Praia
Porto Real, antiga Praia do Freire, em Porto
Nacional e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada ponto de atração turística a Praia Porto Real, antiga
Praia do Freire em Porto Nacional-TO.
Art. 2º. (VETADO)
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência,...
Integra a cidade de Araguatins ao circuito turístico do Estado.
LEI Nº 304, DE 9 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Integra a cidade de Araguatins ao circuito
turístico do Estado.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a integrar no Calendário Turístico do Estado, como Circuito
Turístico, a cidade de Araguatins, neste Estado.
Art. 2º. Fica considerada ponto de atração turística as praias que estão em seu
território.
Art. 3º. (VETADO)
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do...
Dá nome a estabelecimento de ensino de Barrolândia e dá outras providências.
LEI Nº 303, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dá nome a estabelecimento de ensino de
Barrolândia e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Colégio Estadual Presidente Tancredo Neves", o
estabelecimento de ensino, existente em Barrolândia, localizado à Rua Castelo Branco s/nº.
Art. 2º. Em ocasiões especiais, sempre que possível, deve ser descrita
resumidamente para os alunos pelo Corpo de Docente do Colégio, a vida do ilustre
homem público.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor...
Dá nome a estabelecimento de ensino no bairro Santa Terezinha em Araguaína.
LEI Nº 302, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dá nome a estabelecimento de ensino no
bairro Santa Terezinha em Araguaína.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Escola Estadual Francisco Máximo de Souza", o
estabelecimento de ensino localizado no Bairro Santa Terezinha na cidade de Araguaína.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas/TO, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º
da Independência, 103º da...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Hospitais do Estado do Tocantins.
LEI Nº 301, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública
Associação dos Hospitais do
Tocantins.
estadual a
Estado do
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Hospitais
do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do povoado de Socó, município de Araguatins-TO, e dá outras providências.
LEI Nº 300, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública a Associação
Comunitária do povoado de Socó, município
de Araguatins-TO, e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
do povoado de Socó, município de Araguatins - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência,...
Dá nome ao anel viário do município de Porto Nacional.
LEI Nº 299, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dá nome ao anel viário do município de
Porto Nacional.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado "Euvaldo Thomas de Souza", o anel viário de Porto
Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do estado do Tocantins.
LEI Nº 298, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública o sindicato dos
servidores da polícia civil do estado do
Tocantins.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública o Sindicato dos Servidores da
Polícia Civil do Estado do Tocantins.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária de Augustinópolis-TO.
LEI Nº 297, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública estadual a
Associação Comunitária de Augustinópolis-TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária
de Augustinópolis-TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...
LEI Nº 296, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dispõe sobre instituição do Dia da Trova.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Dia Estadual da Trova", a ser comemorado
anualmente em 04 de outubro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Declara como utilidade pública a Associação Beneficente Bairro Santa Filomena.
LEI Nº 295, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara como utilidade pública a
Associação Beneficiente Bairro Santa
Filomena.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "Associação Beneficiente Bairro
Santa Filomena", sediada no Município de Arraias, neste Estado.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do...
Dispõe sobre a concessão de título de cidadania tocantinense, que especifica.
LEI Nº 294, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Dispõe sobre a concessão de título de
cidadania tocantinense, que especifica.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o título de cidadão tocantinense ao Dr. Ulisses
Guimarães.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador do Estado
Considera de utilidade pública o abrigo João XXIII, obra unida à Sociedade São Vicente de Paula, com sede em Porto Nacional - TO.
LEI Nº 293, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Considera de utilidade pública o abrigo João
XXIII, obra unida à Sociedade São Vicente
de Paula, com sede em Porto Nacional - TO.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de utilidade pública o Abrigo João XXIII, de Porto
Nacional.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103º da República e 3º...
Declara de utilidade pública a Fundação Amor e Justiça de Gurupi - TO, e dá outras providências.
LEI Nº 292, DE 08 DE OUTUBRO DE 1991.
Publicado no Diário Oficial nº 97
Declara de utilidade pública a Fundação
Amor e Justiça de Gurupi - TO, e dá outras
providências.
A Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública estadual a Fundação Amor e Justiça
de Gurupi - TO.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 08 dias do mês de outubro de 1991, 170º da
Independência, 103 da República e 3º do Estado.
MOISÉS NOGUEIRA AVELINO
Governador...