Altera o art. 3º e Anexos IV e VI da Lei n° 2.580/2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.761, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.955
Altera o art. 3º e Anexos IV e VI da Lei n° 2.580/2012, que
dispõe sobre a estrutura organizacional dos Órgãos e
Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério
Público do Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso IV do art. 3º da Lei nº 2.580, de 03 de maio de 2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º .......................................................................................................................
....................................................................................................................................
...................................................................................................................................
IV...
Altera a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
LEI Nº 2.760, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Altera a Lei nº 1.903, de 17 de março de 2008, que dispõe
sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira e os
Subsídios dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do
Estado do Tocantins.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O §2º do art. 2º-A da Lei 1.903, de 17 de março de 2008, passa a vigorar com a
seguinte redação:
.............................................................................................................................................
Art....
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani.
LEI Nº 2.759, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson
Torezani.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Nelson Torezani.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...
*Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização fundiária, por meio de venda direta, em imóveis urbanos de propriedade do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.797, de 13/07/2021.
LEI Nº 2.758, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952, de 3/09/2013
*Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização
fundiária, por meio de venda direta, em imóveis urbanos de
propriedade do Estado do Tocantins, e adota outras
providências.
*Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.797, de 13/07/2021.
Autoriza o Poder Executivo a promover a regularização
fundiária em imóveis localizados na área urbana do
Município de Palmas, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã do Município de Araguacema – TO.
LEI Nº 2.757, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Pequenos Produtores Rurais do PA - Nova Canaã do
Município de Araguacema – TO.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do PA - Nova Canaã, localizada no Município de Araguacema-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS.
LEI Nº 2.756, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de
Dianópolis, denominado PESQUE DIANÓPOLIS.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual o Clube de Pesca de Dianópolis,
denominado PESQUE DIANÓPOLIS, localizado no Município de Dianópolis-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de...
Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras providências.
LEI Nº 2.755, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Dispõe sobre o Programa Educacional de Resistência às
Drogas e à Violência - PROERD, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecido como programação institucional do Estado do Tocantins o
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD.
*Parágrafo único. É instituída a Semana Estadual do PROERD, a ser comemorada
anualmente no período de 24 a 30 de abril.
*Parágrqfo...
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
LEI Nº 2.754, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação dos
Servidores da Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Servidores da
Secretaria do Planejamento - ASPLAN.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do Município de Palmas-TO.
LEI Nº 2.753, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.952
Declara de utilidade pública estadual a Associação Filhos
Raios de Sol, do Município de Palmas-TO.
O Governador do Estado do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Filhos Raios de Sol, do
Município de Palmas-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da
Independência, 125o da República...
LEI Nº 2.752, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Os subsídios dos membros do Poder Executivo são os estabelecidos no Anexo
Único a esta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192o da
Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
ANEXO...
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo que especifica.
LEI Nº 2.751, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
*(Revogada pela Lei nº 4.075, de 26/12/2022).
Fixa os subsídios dos membros do Poder Executivo que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º São fixados, nos valores que seguem os seguintes subsídios:
I - o subsídio mensal do Vice-Governador do Estado do Tocantins é fixado em R$
15.434,40;
II - o subsídio mensal dos Secretários de Estado é fixado em R$ 13.500,00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de...
Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO.
LEI Nº 2.750, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Altera a Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe
sobre as promoções no Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins – CBMTO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É revogado o inciso VI do §1o do art. 38 da Lei 2.665, de 18 de dezembro de
2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º da República...
*Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil – SIEPDEC, e adota outras providências.
(Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.150, de 23/11/2016)
LEI Nº 2.749, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
*Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa
Civil – SIEPDEC, e adota outras providências.
(Ementa com redação determinada pela Lei nº 3.150, de 23/11/2016)
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil
– SIEPDEC e o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil
– FUNPDEC, e adota outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
*Art. 1º. É denominado Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da Quadra 407 Norte, localizada nesta capital.
LEI Nº 2.748, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Declara de utilidade pública estadual a Associação
de Moradores da Quadra 407 Norte, localizada nesta
capital.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação de Moradores da
Quadra 407 Norte, localizada nesta capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Praia dos Fortes de Pau D'arco - TO.
LEI Nº 2.747, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Comunitária Praia dos Fortes de Pau D'arco - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Comunitária Praia dos
Fortes de Pau D'arco - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º...
Concede reposição salarial aos empregados públicos da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras providências.
LEI Nº 2.746, DE 28 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial Nº 3.948
Concede reposição salarial aos empregados públicos da Fundação
Universidade do Tocantins – UNITINS, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º É concedida reposição de 6,77% aos salários dos empregados públicos da
Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS, referente ao período de fevereiro de 2012 a
fevereiro de 2013.
Parágrafo único. A reposição de que trata esta Lei não se aplica:
I - à...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Otorrinolaringologista Antônio de Deus.
LEI Nº 2.745, DE 9 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.942
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médico
Otorrinolaringologista Antônio de Deus.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Médico Otorrinolaringologista
Antônio de Deus.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 09 dias do mês de agosto de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON...
Estabelece condições para a nomeação de agentes públicos no âmbito dos Poderes Estaduais, para os cargos que especifica, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do cargo.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.883, de 05/09/2013.
LEI Nº 2.744, DE 9 DE AGOSTO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.935
Estabelece condições para a nomeação de agentes públicos
no âmbito dos Poderes Estaduais, para os cargos que
especifica, a fim de proteger a probidade administrativa e a
moralidade no exercício do cargo.
*Regulamentada pelo Decreto nº 4.883, de 05/09/2013.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A nomeação de secretários, presidentes e diretores dos órgãos da administração
direta e indireta do Poder Executivo, bem como...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Andrade.
LEI Nº 2.743, DE 8 DE JULHO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.918
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Sebastião Andrade.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Sebastião Andrade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Doralice Lima Pereira.
LEI Nº 2.742, DE 8 DE JULHO DE 2013.
Publicada no Diário Oficial nº 3.918
Concede Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Doralice
Lima Pereira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É concedido o Título de Cidadã Tocantinense à Senhora Doralice Lima Pereira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 8 dias do mês de julho de 2013; 192º da
Independência, 125º da República e 25º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...