Institui a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos – CNCDO-TO, e adota outras providências.
LEI Nº 2.524, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Institui a Central de Notificação, Captação e
Distribuição de Órgãos – CNCDO-TO, e adota
outras providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, na estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a Central de
Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos - CNCDO-TO, unidade executiva integrada
ao Sistema Nacional de Transplantes - SNT, vinculado ao Ministério da Saúde.
Art. 2º Compete à CNCDO-TO,...
Altera a Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI Nº 2.523, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Altera a Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco do Brasil S.A.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.469, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ................................................................................................................................
§ 1º No...
Altera a Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A.
LEI Nº 2.522, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
Altera a Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, que autoriza o
Chefe do Poder Executivo a contratar financiamento junto
ao Banco do Brasil S.A.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei 2.468, de 7 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“Art. 2º ................................................................................................................................
§ 1º No...
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras providências.
LEI Nº 2.521, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicada no Diário Oficial nº 3.505
(Republicada para Correção no Diário Oficial nº 3.510)
Altera a Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre o Contencioso Administrativo-Tributário e os
Procedimentos Administrativo-Tributários, e adota outras
providências.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei 1.288, de 28 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
“TÍTULO I
.............................................................................................................................................
Art....
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo Pereira.
LEI Nº 2.520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno
Divaldo Pereira.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Médium e Tribuno Divaldo
Pereira Franco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Altera a Lei 862, de 22 de agosto de 1996, que cria e denomina escolas e colégios.
LEI Nº 2.519, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Altera a Lei 862, de 22 de agosto de 1996, que cria e
denomina escolas e colégios.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1o da Lei 862, de 22 de agosto de 1996, passa a vigorar com a seguinte
alteração:
“Art. 1º ................................................................................................................................
I - .....................................................................................................................................
....................................................................................................................................
MUNICÍPIO...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro-agrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
LEI Nº 2.518, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiroagrônomo e Diretor-Superintendente do SEBRAE
Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao engenheiro-agrônomo e
Diretor-Superintendente do SEBRAE Tocantins, Paulo Henrique Ferreira Massuia.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães.
LEI Nº 2.517, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Couto Magalhães.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É declarada de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Couto Magalhães, entidade sem fins lucrativos, com sede no Município de
Couto Magalhães-TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar.
LEI Nº 2.516, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Severiano José
Costandrade de Aguiar.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Tocantins, Severiano José Costandrade de Aguiar.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa Rezende.
LEI Nº 2.515, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Divaldo José da Costa Rezende.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins decreta nciono a
seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Divaldo José da Costa
Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de novembro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSE WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador...
Institui e denomina a unidade escolar que especifica.
LEI Nº 2.514, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Institui e denomina a unidade escolar que especifica.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída, na Diretoria Regional de Ensino de Porto Nacional, no Município
de Monte do Carmo, a unidade escolar de nível fundamental denominada “Escola Estadual
Professora Dina de Oliveira Amorim”, localizada no Assentamento Malhada da Pedra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia,...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Ministro Alexandre Padilha.
LEI Nº 2.513, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Ministro
Alexandre Padilha.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Ministro Alexandre Padilha.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno Martins.
LEI Nº 2.512, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor
Roberto Magno Martins.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao Senhor Roberto Magno
Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do...
Declara de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
LEI Nº 2.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação do
Instituto de Educação e Pesquisa Messias Santos, município
de Nova Olinda - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação do Instituto de Educação
e Pesquisa Messias Santos, município de Nova Olinda - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês...
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
LEI Nº 2.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Concede Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato
Rezende.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1° É concedido o Título de Cidadão Tocantinense ao médico Renato Rezende.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
LEI Nº 2.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa
Sorte, município de Buriti do Tocantins - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Comunitária
dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária Boa Sorte,
município...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
LEI Nº 2.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Assistencial Beneficente Tereza Fernandes de Monte de
Couto Magalhães - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Tereza
Fernandes de Monte de Couto Magalhães - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência,...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO.
LEI Nº 2.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação Fabiano
Ribeiro de Oliveira de Colméia - TO.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Fabiano Ribeiro de
Oliveira de Colméia - TO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da
Independência, 123º da República e 23º do Estado.
JOSÉ...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem estar Social Comunitário de Riachinho.
LEI Nº 2.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente do Bem estar Social Comunitário de Riachinho.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente do Bem
Estar Social Comunitário de Riachinho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, aos 31 dias do mês de outubro de 2011; 190º da Independência, 123º
da República...
Declara de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium.
LEI Nº 2.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2011.
Publicado no Diário Oficial nº 3.506
Declara de utilidade pública estadual a Associação
Beneficente Hospitalar e de Assistência Social Nossa
Senhora do Carmo de Pium.
O Governador do Estado do Tocantins
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública estadual a Associação Beneficente Hospitalar e
de Assistência Social Nossa Senhora do Carmo de Pium.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 31 dias do mês de outubro...